Monografia

E-Book

MONTEIRO, Claudio
O domínio da cidade : a propriedade à prova no direito do urbanisno / Cláudio Monteiro.- Lisboa : ULFD, 2010.- 590p.
Tese de doutoramento, Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2011. - Disponível em formato PDF no endereço: http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/4517/4/ulsd061425_td_tese.pdf
: PDF

DIREITO DO URBANISMO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal

O direito de propriedade e as demais formas de apropriação privada do território e do espaço urbano constituem o tema central da dissertação. A abordagem do tema desenvolve-se num quadro de unidade do Direito indispensável à sua compreensão, incorporando as perspectivas do Direito Romano, da História do Direito Português, do Direito Civil e do Direito Constitucional, mas a análise do direito de propriedade é feita essencialmente à luz das normas legais e regulamentares que regem o planeamento e a gestão das cidades, pelo que tem por objecto principal o seu regime urbanístico. É, por isso, uma dissertação sobre o estatuto jurídico da propriedade imobiliária urbana no Direito do Urbanismo. Nesse contexto, são duas as principais preocupações evidenciadas ao longo da investigação. Por um lado, compreender a natureza jurídica do direito de construir a partir do estudo das restrições e limitações de interesse público urbanístico ao direito de propriedade privada e, por outro, avaliar em que medida a estrutura e o objecto desse direito são adequados à satisfação das necessidades colectivas inerentes à construção da cidade do século XXI. Uma das principais linhas de força da investigação é a de que o objecto do direito de propriedade imobiliária urbana deve tendencialmente corresponder ao conteúdo do aproveitamento urbanístico definido pelos instrumentos de planeamento elaborados pela Administração. Mais do que o solo, destinado preferencialmente a ser partilhado em regime de propriedade pública ou comunitária, é o espaço construído que deve constituir objecto de apropriação privada. Quando seja legalmente possível estabelecer essa correspondência, o direito de propriedade imobiliária urbana confunde-se com o direito de construir, que assim adquire a natureza de um direito real autónomo de realizar ou manter uma construção urbana em conformidade com o aproveitamento urbanístico definido pelo plano. INTRODUÇÃO. 1. O governo público da cidade e a apropriação privada do seu território. 2. Objecto, estrutura e método da dissertação. I - CIDADE E DOMÍNIO: O URBANISMO COMO LIMITE À PROPRIEDADE. 1 - As relações de vizinhança urbana. 1.1. A casa na formação do conceito de propriedade privada no Direito Romano. 1.2. Propriedade e liberdade de edificar no direito romano clássico. 1.3. Propriedade e interesse público no direito romano pós-clássico e justinianeu. 1.4. Propriedade, privacidade e convivência urbana no direito medieval. 1.5. As relações de vizinhança urbana na génese das restrições e limitações de interesse público urbanístico à propriedade. 2 - A polícia das edificações. 2.1. Do Estado absoluto à propriedade absoluta. 2.2. O direito de construir no Código Civil. 2.3. As leis e regulamentos administrativos como restrições ou limitações de natureza policial à propriedade privada. 3 - A função social da propriedade imobiliária urbana. 3.1. O Estado de Direito e a conformação social da propriedade. 3.2. O direito de construir na Constituição. 3.3. O direito de construir na legislação urbanística. II - DOMÍNIO E CIDADE: A PROPRIEDADE COMO INSTRUMENTO DE URBANIZAÇÃO E DE EDIFICAÇÃO. 1 - Os espaços públicos e os espaços privados da cidade. 1.1. A cidade dividida. O domínio público e o alinhamento das edificações privadas. 1.2. A cidade partilhada. A sopreposição de usos e funções urbanas. 2 - A divisão da propriedade privada para fins urbanísticos. 2.1. A enfiteuse e o desmembramento da propriedade urbana. 2.2. O parcelamento e o loteamento do solo para a construção urbana. 2.3. A propriedade horizontal e os condomínios urbanísticos. 3 - A dissociação do direito de construir do direito de propriedade do solo urbano. 3.1. O direito de superfície e a propriedade superficiária. 3.2. A transferência do direito de construir. PERSPECTIVAS - Os novos paradigmas da propriedade imobiliária urbana.