Cláusulas Abusivas julgadas pelos Tribunais
Sex 24-Mai 08:47 AM
| DATA DECISÃO | PROCESSO | DESCRITOR |
|---|---|---|
 12/14/2012 | 1241/11.0YXLSB | CLÁUSULAS EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS SINGULARES IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE |
| 09/25/2012 | 1891/11.5TJLSB | ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE PRINCÍPIO DA BOA FÉ |
| 08/09/2012 | 682/10.5YXLSB | IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE PRINCÍPIO DA BOA FÉ |
| 07/25/2012 | 64/10.9TJLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE |
| 06/27/2012 | 2004/12.1TJLSB | EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO |
| 04/03/2012 | 8186/11.2TBOER | PRINCÍPIO DA BOA FÉ |
| 02/08/2012 | 3271/08.0YXLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE |
| 01/03/2012 | 2842/08.0YXLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO |
| 12/18/2011 | 516/10.0YXLSB | ARREDONDAMENTO DA TAXA DE JURO PRINCÍPIO DA BOA FÉ |
| 09/16/2011 | 2151/10.4YXLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ |
| 09/15/2011 | 3095/08.5YXLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE |
| 06/14/2011 | 3058/08.0YXLSB | CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS PRINCÍPIO DA BOA FÉ |
| 05/09/2011 | 2962/08.0YXLSB | CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO |
| 04/30/2011 | 732/08.5TBELV | CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS |
| 02/10/2011 | 779/04.0TCSNT | PRINCÍPIO DA BOA FÉ CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS |
| 02/07/2011 | 1401/09.4YXLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE |
| 01/27/2011 | 2393/09.5YXLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO |
| 12/31/2010 | 2188/09.6TJLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE |
| 11/16/2010 | 1166/10.7TJLSB | CLÁUSULAS EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS SINGULARES |
| 11/15/2010 | 2152/10.2YXLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ |
| 11/12/2010 | 79/09.0TJLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO |
| 10/29/2010 | 1917/09.2TJLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO |
| 10/29/2010 | 851/09.0TJLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS |
| 08/31/2010 | 3269/08.9YXLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE ARREDONDAMENTO DA TAXA DE JURO |
| 08/06/2010 | 2994/08.9YXLSB | EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE |
| 07/01/2010 | 854/10.2TJPRT.S1 | CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS ARREDONDAMENTO DA TAXA DE JURO |
| 06/11/2010 | 1228/09.3TJLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO |
| 05/17/2010 | 209/07.6TJLSB | ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES |
| 05/04/2010 | 1431/09.6TJLSB | PRINCÍPIO DA BOA FÉ IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE |
| 04/06/2010 | 2206/09.8TJLSB.L1.S1 | IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE |