Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul
Ter 14-Mai 06:16 AM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 01/29/2024 | AP | Arbitragem Administrativa |
| 01/26/2024 | AP | Corrupção e arbitragem internacional |
| 01/26/2024 | AP | Confiança na arbitragem |
| 01/26/2024 | AP | A arbitragem de investimentos na intersecção do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado |
| 01/26/2024 | AP | Atrasos concorrentes |
| 01/26/2024 | AP | Conflito entre cláusulas de arbitragem e de eleição de foro em contratos de construção |
| 01/26/2024 | AP | Dispute Boards nos contratos de construção |
| 01/26/2024 | AP | Existirá em Portugal uma (efetiva) justiça administrativa alternativa? |
| 01/25/2024 | AM | Impostos e desigualdade |
| 01/25/2024 | AM | União Europeia |
| 01/25/2024 | MO | Manual Prático de Contratação, por Ajuste Direto, na Administração Local |
| 01/25/2024 | AM | O presente e o futuro do imposto do selo |
| 01/25/2024 | AM | O futuro da Fiscalidade internacional |
| 01/25/2024 | AM | A evolução dos métodos alternativos de resolução de disputas tributárias no Brasil |
| 01/25/2024 | AM | O lado económico das pendências fiscais |
| 01/25/2024 | AM | Perspetivvas sobre o Sistema Fiscal e o Exercício da Atividade Tributária na área da Justiça Tributária |
| 01/24/2024 | AM | Os direitos aduaneiros e os bens intangíveis |
| 01/24/2024 | AM | Uma visão sobre o futuro do Imposto do Selo |
| 01/24/2024 | AM | Tributação do património |
| 01/24/2024 | AM | Contributo para uma visão do futuro dos impostos especiais sobre o consumo |
| 01/24/2024 | AM | O tratamento das criptomoedas em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado |
| 01/24/2024 | AM | The road ahead for VAT |
| 01/24/2024 | AM | O futuro da tributação sobre os lucros |
| 01/24/2024 | AM | Devem existir cinquenta maneiras de tributar um nómada |
| 01/24/2024 | AM | A europeização dos princípios fundamentais da tributação |
| 01/24/2024 | AM | O futuro dos impostos |
| 01/24/2024 | AM | Política Fiscal para o Futuro |
| 01/24/2024 | AM | Perspetivas para a evolução das Finanças Públicas portuguesas |
| 01/23/2024 | AM | O Humor e os Impostos |
| 01/23/2024 | AM | Os Impostos e a Religião |
| 01/23/2024 | AM | Impostos e convulsões sociais |
| 01/23/2024 | AM | Breve nota sobre a evolução da profissão de contabilista certificado eo seu papel no sistema fiscal |
| 01/23/2024 | AM | A Relação da Contabilidade com o Direito Fiscal |
| 01/23/2024 | AM | A história recente da arbitragem tributária em Portugal |
| 01/23/2024 | AM | A Justiça Tributária no Tempo |
| 01/23/2024 | AM | Política fiscal e benefícios fiscais |
| 01/23/2024 | AM | Evolução da Tributação Ambiental |
| 01/23/2024 | AM | Direitos aduaneiros e jurisdição aduaneira |
| 01/23/2024 | AM | A História das Contribuições Financeiras (ou Setoriais) |
| 01/23/2024 | AM | A evolução dos impostos na história de Portugal |
| 01/23/2024 | AM | A história do Imposto do Selo |
| 01/23/2024 | AM | Da jugatio à Contribuição Autárquica e ao Imposto da Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações |
| 01/23/2024 | AM | Histórias da Trbutação sobre Importação Automóvel |
| 01/23/2024 | AM | Contribuições para a História dos IEC em Portugal |
| 01/23/2024 | AM | A História da Introdução do IVA em Portugal |
| 01/23/2024 | AM | História do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas |
| 01/23/2024 | AM | IRS |
| 01/22/2024 | AM | A evolução histórica dos princípios constitucionais da tributação, na vigência da Constituição da República Portuguesa de 1976 |
| 01/22/2024 | AM | A Evolução das Finanças Públicas portuguesas |
| 01/22/2024 | AM | Estatuto dos Árbitros na Arbitragem Administrativa |
| 01/22/2024 | AM | A Arbitragem em Matéria de Contratos Públicos |
| 01/16/2024 | AM | O Secretário da Arbitragem |
| 01/16/2024 | AM | Publicidade das Decisões Arbitrais |
| 01/16/2024 | AM | Apontamento sobre a Convenção de Arbitragem Administrativa |
| 01/15/2024 | AP | A aplicação das normas tributárias no domínio do Direito do ambiente |
| 01/12/2024 | AM | A evolução normativa da LAV |
| 01/12/2024 | AM | Arbitragem de Direito Administrativo e Lei de Arbitragem Voluntária |
| 01/12/2024 | AM | Em torno da Aferição da Compatência do Tribunal Arbitral e da Ação de anulação de Sentença Arbitral |
| 01/12/2024 | AM | Providências Cautelares e Ordens Preliminares |
| 01/12/2024 | AM | Lei da Arbitragem Voluntária e Cláusulas Contratuais Gerais |
| 01/12/2024 | AM | Transmissão da Convenção de Arbitragem |
| 01/12/2024 | AM | A Arbitragem em Portugal uma década após a nova LAV |
| 01/11/2024 | AM | O prosaico mundo dos impostos e a arte da pintura |
| 01/11/2024 | AM | As garantias não impugnatórias |
| 01/10/2024 | AM | As obrigações acessórias decorrentes do exercício de atividades artísticas por pessoa singular |
| 01/10/2024 | AM | A tributação aduaneira do resultado de atividades artísticas |
| 01/09/2024 | AM | Reforma da Tributação do Património |
| 01/09/2024 | AM | Da (escassez) dos benefícios fiscais dos artistas |
| 01/09/2024 | AM | A tributação das actividades artísticas em Imposto sobre o Valor Acrescentado |
| 01/09/2024 | AM | A tributação das actividades artísticas em sede de IRC |
| 01/09/2024 | AM | A tributação dos artistas RNH em Portugal |
| 01/09/2024 | AM | O “artista” à luz do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e das Convenções para evitar a dupla tributação |
| 01/09/2024 | AM | O IRS nas atividades artísticas |
| 01/09/2024 | AM | Sobre el procedimiento de elaboración de los reglamentos, sus vicios y su control judicial |
| 01/09/2024 | AM | Distinções no procedimento regulamentar |
| 01/08/2024 | AM | Regimen de invalidez y revisión de los actos administrativos en el ordenamiento español |
| 01/08/2024 | AM | Invalidade dos atos administrativos e decurso do tempo |
| 01/08/2024 | AM | Los principios del Procedimiento Administrativo |
| 01/08/2024 | AM | Os princípios gerais do procedimento administrativo |
| 01/08/2024 | AM | Aplicación de la Ley de Procedimiento Administrativo Común a sujetos privados |
| 01/08/2024 | AM | Âmbito de aplicação dos regimes do procedimento e da atividade administrativa no Código do Procedimento Administrativo |
| 01/05/2024 | AM | Transparência e Desporto |
| 01/05/2024 | AM | Transparência no Âmbito do Desporto |
| 01/05/2024 | AM | Princípio da Transparência |
| 01/05/2024 | AM | Transparência e Medicamentos |
| 01/05/2024 | AM | Transparência e Ambiente no Brasil |
| 01/05/2024 | AM | Transparência e Ambiente |
| 01/05/2024 | AM | Transparência e Proteção de Dados |
| 01/05/2024 | AM | Transparência no Âmbito da Proteção de Dados |
| 01/05/2024 | AM | Transparência e direito à informação urbanística |
| 01/05/2024 | AM | Transparência e Contratação Urbanística Municipal |
| 01/05/2024 | AM | Transparência nas Arbitragens Públicas |
| 01/05/2024 | AM | Transparência e Arbitragem Administrativa |
| 01/05/2024 | AM | Políticas Públicas de Transparência e Combate à Corrupção |
| 01/05/2024 | AM | Transparência e Combate à Corrupção |
| 01/05/2024 | AM | A Exigência de Transparência da Inteligência Artificial na Atuação da Administração Pública Brasileira |
| 01/05/2024 | AM | Luzes e Sombras sobre a Transparência no uso de Inteligência Artificial e de Algoritmos pela Administração Pública |
| 01/05/2024 | AM | Transparência, Sanção e Consenso nas Contratações Públicas das Entidades Estatais |
| 01/05/2024 | AM | Transparência e Contratação Pública |
| 01/05/2024 | AM | Transparência, Conflito de Interesses e Probidade |