Data | Tipo | Titulo |
05/17/2024 | AP | Sobre a (des)proporcionalidade do regime da revogação por ingratidão |
05/17/2024 | AP | Limites de indemnização e capital seguro |
05/17/2024 | AP | Responsabilidade e risco nas operações de pagamento não autorizadas |
05/15/2024 | AP | O subsídio de refeição |
05/15/2024 | AP | Problemas recentes da uniformização da jurisprudência em processo civil |
05/14/2024 | AP | Intervenção de terceiro (entidade reguladora) sobre a execução de contrato administrativo de concessão |
05/13/2024 | AP | Sobre a (des)conformidade constitucional do novo artigo 338.º-A do Código do Trabalho |
05/13/2024 | AP | A pré-reforma e o seu desenvolvimento na jurisprudência dos tribunais superiores |
05/13/2024 | AP | A Agenda do Trabalho Digno e o processo do trabalho Autores |
05/13/2024 | AP | Religião e trabalho |
05/07/2024 | AP | Da (ir)relevância do princípio do poluidor-pagador no Direito dos Resíduos - uma morte anunciada? |
05/07/2024 | AP | Ministério Público resolutivo |
05/07/2024 | AP | Greve dos professores |
05/07/2024 | AP | Insusceptibilidade de extinção dos créditos laborais por remissão abdicativa |
05/07/2024 | AP | 10 anos de vigência da Lei n.º 75/2013 |
05/06/2024 | AP | Notas breves sobre a nova lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações (Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro) |
05/06/2024 | AP | As autarquias locais como autoridades competentes para as denúncias externas |
05/06/2024 | AP | Simplex Urbanístico no RJUE |
05/06/2024 | AP | O «contraente público» para efeitos do disposto no artigo 314.º do Código dos Contratos Públicos |
05/06/2024 | AP | A resolução unilateral do contrato por incumprimento |
05/06/2024 | AP | A modificação subjetiva do contrato no CCP |
05/06/2024 | AP | Objeto social dos concorrentes e exclusão de propostas |
05/06/2024 | AP | Relevação de impedimentos |
05/06/2024 | AP | O enquadramento das indemnizações por responsabilidade civil no CIRS |
05/06/2024 | AP | Danos não patrimoniais das pessoas colectivas? |
05/03/2024 | AP | A responsabilidade subsidiária dos administradores judiciais por dívidas à segurança social |
05/03/2024 | AP | Os sinuosos caminhos do acesso à tutela judicial efectiva nos recursos para uniformização de jurisprudência de decisões arbitrais |
05/02/2024 | AP | Métodos de apuramento da matéria coletável |
05/02/2024 | AP | O tratamento em IVA a conferir aos redébitos de despesas |
04/19/2024 | AP | Uma Sentença Verde Sem Fronteiras |
04/19/2024 | MO | O recurso para uniformização de jurisprudência no âmbito do contencioso tributário |
04/19/2024 | MO | A Compensação Equitativa relativa à Cópia Privada |
04/19/2024 | AP | Direitos fundamentais e tributação |
04/16/2024 | AP | A questão da tributação das mais-valias em IRS na expropriação por utilidade pública |
04/16/2024 | AP | Presunção ou realidade na limitação à dedução do IVA prevista no art. 21.º, n.º 1, do Código do IVA |
04/16/2024 | AP | Da admissibilidade do recurso na arbitragem tributária |
04/15/2024 | AP | Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro |
04/15/2024 | AP | Sanção pecuniária compulsória |
04/15/2024 | AP | Autonomia coletiva e liberdade associativa |
04/15/2024 | AP | A proteção de dados pessoais na ótica do responsável pelo tratamento à luz do RGPD |
04/05/2024 | AP | Culpa, risco e impossibilidade no Direito português do não‑cumprimento |
04/05/2024 | AP | Reflexão crítica sobre o atual panorama fiscal das SGPS |
04/05/2024 | AP | O trabalho suplementar à luz do regime de emprego público |
04/05/2024 | AP | O Princípio da Gestão Processual no Novo Código de Processo Civil de 2013 |
04/05/2024 | AP | Da (in)aplicabilidade da lei dos compromissos e pagamentos em atraso aos serviços municipalizados de natureza mercantil |
04/04/2024 | AP | Diversidade religiosa e exercício da religião no local de trabalho |
04/04/2024 | AP | O contrato de seguro de vida como instrumento de planeamento sucessório |
04/04/2024 | AP | A situação de insolvência, os factos-índice e outras questões |
04/04/2024 | AP | Constituição da segurança social e inteligência artificial omnipotente |
04/04/2024 | AP | A transferência do Estado para os municípios |
04/04/2024 | AP | O regime jurídico das senhas de presença dos membros das assembleias municipais |
04/04/2024 | AP | O governo municipal em Espanha e Portugal |
04/03/2024 | MO | A Sentença entre a Autoridade e a Prova |
04/03/2024 | MO | Código Civil |
03/20/2024 | MO | Organização Judiciária e Estatutos das Profissões Forenses |
03/18/2024 | MO | Código de Processo Civil |
03/15/2024 | MO | Código das Custas Judicais e Legislação Complementar |
03/14/2024 | MO | Código das Custas Judiciais |
03/14/2024 | MO | Código das Custas Judiciais |
03/14/2024 | MO | Custas nos Tribunais das Contribuições e Impostos e Supremo Tribunal Administrativo |
03/14/2024 | AP | Parâmetros de Estado de Direito em pandemia |
03/14/2024 | AP | A lei-travão revisitada e a lei do Orçamento valorizada |
03/14/2024 | AP | Lei-travão |
03/13/2024 | MO | Legislação Comercial |
03/13/2024 | AM | Conclusões do seminário |
03/13/2024 | AM | Recursos jurisdicionais |
03/13/2024 | MO | Do nexo de causalidade ao nexo de imputação |
03/13/2024 | AM | Recursos jurisdicionais |
03/13/2024 | AM | Recursos jurisdicionais |
03/13/2024 | AM | Poderes do tribunal |
03/13/2024 | AM | Poderes do Tribunal |
03/12/2024 | AP | A contratação pública nas freguesias |
03/12/2024 | AP | Relações da freguesia com o município |
03/12/2024 | AM | Poderes do Tribunal |
03/12/2024 | AM | Poderes do tribunal |
03/12/2024 | AM | Poderes do tribunal |
03/11/2024 | MO | Código da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações |
03/11/2024 | MO | Código da SISA e do Imposto sobre as Sucessões e Doações |
03/11/2024 | AM | Poderes do Tribunal |
03/11/2024 | AM | Poderes do Tribunal |
03/11/2024 | AM | Poderes do Tribunal |
03/11/2024 | AM | Poderes do Tribunal |
03/11/2024 | AM | Meios urgentes e tutela cautelar |
03/11/2024 | MO | Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias |
03/11/2024 | MO | Código do Imposto Profissional |
03/11/2024 | MO | Código de Processo das Contribuições e Impostos |
03/11/2024 | AM | Meios urgentes e tutela cautelar |
03/11/2024 | AM | Meios urgentes e tutela Cautelar |
03/11/2024 | AM | Meios urgentes e tutela cautelar |
03/11/2024 | AM | Âmbito da jurisdição administrativa dos meios processuais |
03/11/2024 | AM | Âmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais |
03/08/2024 | AM | Âmbito da jurisdição administrativa e delimitação dos meios processuais |
03/07/2024 | AP | Acidentes de trabalho |
03/07/2024 | AP | Interseções entre a transmissão do estabelecimento comercial (cfr. artigo 285.º do Código do Trabalho) e a Contratação Pública |
03/07/2024 | AP | Da (in)admissibilidade de prorrogação unilateral da vigência dos contratos administrativos |
03/07/2024 | AP | Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade |
03/07/2024 | AP | Principais Conclusões da Conferência Arbitragem Administrativa |
03/07/2024 | AP | Prova e Verdade |
03/07/2024 | AP | Problemas do regime fiscal das pensões de alimentos |
03/06/2024 | MO | Código do IRS |