Data | Tipo | Titulo |
07/15/2024 | AP | A colusão na contratação pública (em especial, a participação de empresas em relação de grupo) |
07/12/2024 | AM | Exceção económica e governo de crise nas democracias |
07/12/2024 | AM | Sustentabilidade e solidariedade em tempos de crise |
07/12/2024 | AM | Da sustentabilidade do Estado fiscal |
07/12/2024 | AM | Algumas alterações recentes ao Código do procedimento administrativo Português |
07/11/2024 | AP | Anulação e recursos da decisão arbitral |
07/11/2024 | AM | Sobre o consentimento da sociedade para a cessão de quotas |
07/11/2024 | AM | Aspectos do princípio da verdade da marca |
07/11/2024 | AM | Sobre as novas empresas públicas (notas a propósito do DL 558/99 e da L 58/98) |
07/10/2024 | AM | Sobre o contrato de cessão financeira ou de "Factoring" |
07/10/2024 | AM | Protecção jurídica e exploração negocial de programas de computador |
07/10/2024 | AP | Contextualização e teorização da imigração |
07/10/2024 | AP | Os tribunais internacionalmente competentes para dirimir litígios relativos à responsabilidade civil do responsável pelo tratamento ou de um subcontratante por violação do direito à proteção de dados pessoais no contexto da internet |
07/10/2024 | AM | Terceiros para efeitos do artigo 5.º do Código do Registo Perdial |
07/10/2024 | AP | A caducidade da norma constitucional que obriga o juiz a residir na comarca |
07/10/2024 | AM | A colocação dos frutos de bens doados |
07/10/2024 | AP | Lei Geral Tributária, Lei Tributária Geral? |
07/10/2024 | AM | Sobre a proibição do comportamento contraditório (venir contra factum proprium) no direito civil |
07/10/2024 | AP | A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético |
07/10/2024 | AP | Dos baldios e da fiscalidade |
07/10/2024 | AP | Do crime de fraude fiscal |
07/09/2024 | AP | Da competência material dos juízos administrativos especializados |
07/09/2024 | AP | Sanções económicas e arbitragem internacional |
07/09/2024 | AP | A Impugnação da Sentença Arbitral nos Direitos Português e Brasileiro |
07/09/2024 | AP | A "autonomia" da cláusula compromissória e a competência da competência do tribunal arbitral |
07/08/2024 | AP | A Competência da Competência e a Autonomia do Tribunal Arbitral |
07/08/2024 | AP | O processo deliberativo e a fundamentação da sentença arbitral |
07/08/2024 | AP | Da Forma, Conteúdo e Eficácia da Sentença Arbitral |
07/05/2024 | AP | Desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade |
07/05/2024 | AP | Notas acerca da penhorabilidade do "passe" do jogador profissional de futebol |
07/05/2024 | AP | As Garantias do Processo, os Princípios e a Prova Digital |
07/05/2024 | AP | Communis opinio doctorum na arbitragem |
07/05/2024 | AP | A ordem pública internacional |
07/05/2024 | AP | Contratos internacionais sobre instrumentos financeiros |
07/04/2024 | MO | Estudos de Direito do Futebol |
07/04/2024 | MO | Estudos sobre Fiscalização Sucessiva Concreta da Constitucionalidade |
07/04/2024 | AM | Coligação negocial e operações negociais compelxas |
07/04/2024 | MO | Processos de Jurisdição Voluntária |
07/04/2024 | AM | O campo de aplicação do regime indemnizatório do artigo 442.º do Código Civil |
07/04/2024 | AM | Manuel de Andrade e a influência do BGB sobre o Código Civil Português de 1966 |
07/03/2024 | AM | O âmbito material das imunidades parlamentares |
07/03/2024 | AP | Smart contracts e arbitragem |
07/03/2024 | AM | A "Fiscalidade concreta" no quadro do sistema misto de Justiça Constitucional |
07/03/2024 | AP | Novas regras sancionatórias (bancárias e financeiras) |
07/02/2024 | AM | Métodos de protecção de direitoa, liberdades e garantias |
07/02/2024 | AM | A modernização da aplicação das Regras comunitárias de concorrência segundo a comissão europeia |
07/02/2024 | AM | Nacionalidade, plurinacionalidade e supranacionalidade na União Europeia e na comunidade dos países de língua portuguesa |
07/02/2024 | AM | O princípio da legalidade fiscal e os actuais desafios da tributação |
07/02/2024 | AM | Os fisiocratas ou o início da ciência ecconómica |
07/02/2024 | AM | A regra da nulidade na contabilidade pública portuguesa |
07/02/2024 | AM | Direito das Finanças Privadas |
07/02/2024 | AM | Reflexão sobre algumas questões práticas no âmbito do Direito do urbanismo |
07/01/2024 | AP | Análise da Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2020, e da Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adaptação das regras de responsabilidade civil extracontratual à inteligência artificial |
07/01/2024 | AP | As assimetrias híbridas e o seu impacto em termos de erosão da base tributável |
07/01/2024 | AP | A derrota da definição de “edificação” no RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação) |
07/01/2024 | AP | Da conformidade constitucional da reforma de 2023 do Código do Trabalho |
07/01/2024 | AM | A flexibilidade como novo modo de ser da Relação de Emprego Público |
07/01/2024 | AM | A relação de Emprego Público |
07/01/2024 | AM | Eficiência e Transparência na Contratação Pública |
07/01/2024 | AM | O Princípio da Transparência |
07/01/2024 | AM | Algumas Alterações Recentes ao Código do Procedimento Administrativo Português |
07/01/2024 | AM | Os Memorandos de Entendimento entre Portugal, o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu e a reforma do Poder Local |
06/27/2024 | AP | Advogado na Defesa dos Direitos Humanos |
06/27/2024 | AP | Tribunais arbitrais |
06/26/2024 | AP | Impugnação de decisões arbitrais |
06/26/2024 | MO | A anulação da sentença arbitral com fundamento na violação da ordem pública do Estado Português |
06/26/2024 | AP | A execução em Portugal de decisões arbitrais nacionais e estrangeiras |
06/26/2024 | AP | Introdução às práticas arbitrais |
06/26/2024 | AP | Os meios de impugnação de decisões proferidas em arbitragem voluntária no direito interno português |
06/24/2024 | AP | O novo regime da gestão de ativos |
06/24/2024 | AP | Termo inicial de contagem dos juros indemnizatórios em casos de autoliquidação de tributos |
06/24/2024 | AP | Regime fiscal do investidor residente não habitual |
06/24/2024 | AP | A inconstitucionalidade do artigo 356.º, n.º1 do Código do Trabalho |
06/24/2024 | AP | O recurso per saltum para o Supremo Tribunal de Justiça em processo civil |
06/24/2024 | AP | O regime de arbitragem tributária português |
06/20/2024 | MO | Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia |
06/20/2024 | AP | Os tipos de tributos no direito constitucional português |
06/20/2024 | AP | Ações coletivas para defesa dos interesses dos consumidores |
06/20/2024 | AP | O direito da nacionalidade na décima quinta legislatura e a décima alteração à lei da nacionalidade portuguesa (Lei Orgânica n.º 1/2024) |
06/20/2024 | AP | Lotes e parcelas em loteamentos |
06/20/2024 | AP | Apontamentos sobre a imputação de danos e o seu caráter anormal e especial na indemnização pelo sacrifício |
06/20/2024 | AP | O deferimento tácito à luz do Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10/2, e a sua certificação |
06/20/2024 | AP | A aposta hispano-lusa na inteligência artificial como ferramenta de inovação da Administração Pública |
06/20/2024 | AP | Breves notas sobre a inteligência artificial e a discricionariedade administrativa |
06/20/2024 | AP | Da inexistência do ato administrativo eletrónico |
06/18/2024 | AP | Arbitragem no turismo |
06/18/2024 | AP | O processo especial de notificação para preferência |
06/18/2024 | AP | Programa de clemência |
06/18/2024 | AP | A influência e a importância das minorias nas decisões societárias |
06/18/2024 | AP | Os meios de videovigilância em contexto laboral |
06/18/2024 | AP | Quebra dos Direitos de Liberdade e Garantia durante e após período de Insolvência de Pessoas Singulares |
06/18/2024 | AP | Introdução ao direito do jogo |
06/18/2024 | AP | A intervenção acessória provocada pelo réu em processo civil |
06/14/2024 | AP | Caraterísticas e Princípios Gerais da Política e Direito do Planeamento Territorial em Portugal |
06/14/2024 | AP | O acto administrativo confirmativo |
06/14/2024 | AP | O estado de necessidade no Direito Administrativo |
06/14/2024 | AP | Princípios de Interpretação do Direito, no Âmbito do Sistema Comum do Iva |
06/14/2024 | AP | Institucionalização da Arbitragem Administrativa |
06/14/2024 | AP | Responsabilidade civil no ambiente digital, Quid Damni? |
06/12/2024 | MO | Imprevistos Judiciais |