Analítico de Periódico
BOURA, Marta, e outro
Smart contracts e arbitragem : perspetivas atuais / Marta Boura, Sofia David
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 8 n. 1 (2023), p. 105-115
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-viii-2023-numero-1/286
DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATOS INTELIGENTES, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, ARBITRAGEM
Neste artigo vamos ocupar‑nos dos contratos inteligentes (ou smart contracts) e do desenvolvimento da designada “on‑chain arbitration” na resolução dos litígios advenientes dos contratos inteligentes e da tecnologia blockchain. SUMÀRIO: 1. Introdução. 2. Os smart contracts: delimitação prévia. 2.1. Distributed Ledger Technologies. 2.2. Características dos smart contracts. 2.3. Âmbito de aplicação e as cláusulas automatizáveis. 3. Os smart contracts e arbitragem. 3.1. Justificação. 3.2. A “on-chain arbitration” como solução. 4. Observações finais.