Biblioteca TCA


PP 21
Analítico de Periódico



CARVALHO, Jorge Morais
O processo deliberativo e a fundamentação da sentença arbitral / Jorge Morais Carvalho
O Direito, Coimbra, a. 143 n. 4 (2011), p. 751-791
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-143-2011-iv/230


DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal

1. Introdução. 2. Processo deliberativo. 2.1. Participação e comunicação entre os árbitros. 2.2. Sistema de votação. 3. Fundamentação da decisão arbitral. 3.1. LAV. 3.2. Direitos estrangeiros. 3.3. PLAV/APA. 4. Conclusão.