34 (BDF) n.º 14
Analítico de Monografia
2760
HENRIQUES, Paulo Videira
Terceiros para efeitos do artigo 5.º do Código do Registo Perdial / Paulo Videira Henriques
In: Volume comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD). - Coimbra : [FDUC], 2003. - p. 389-452 ; 24 cm
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal
1. Introdução. 1.1. As vias de fundamentação do domínio sobre as coisas imóveis. 1.2. Os dois vectores de resolução dos conflitos. 2. A averiguação da regularidade. 2.1. O princípio da causalidade. 2.2. A subsistência de uma aquisição derivada irregular. 3. A fé pública, as presunções decorrentes do registo e a garantia do contraditório: o efeito automático do registo. 4. O vector da indiscutibilidade. Indicação de sequência. 5. O conflito pressuposto pelo artigo 5.º do Código do Registo Predial. 5.1. Delimitação do problema. 6. O efeito central do registo. 7. A voluntariedade da transmissão. 8. A penhora. 8.1. exposição dos argumentos. 8.2. Apreciação crítica. 9. A execução específica do contrato-promessa sem eficácia real. 9.1. Confronto das posições. 9.2. Apreciação crítica. 10 O requisito da onerosidade. 10.1. Argumentos a favor. 10.2 Rejeição deste requisito. 11. O requisito da boa fé. 11.1 Argumentos a favor. 11.2. Rejeição deste requisito.