34 (BDF) n.º 14
Analítico de Monografia
2760
VILAÇA, José Luís da Cruz
A modernização da aplicação das Regras comunitárias de concorrência segundo a comissão europeia : Uma reforma fundamental / José Luís da Cruz Vilaça
In: Volume comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD). - Coimbra : [FDUC], 2003. - p. 717-768 ; 24 cm
DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal, DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Portugal, COMISSÃO EUROPEIA
I. O Sistema instituído pelo Tratado. II. A proposta da Comissão para um novo Regulamento do Conselho relativo à aplicação das Regras de Concorrência - razões e antecedentes. III. Objectivos e princípios enformadores do novo sistema. 1. Os objectivos da proposta. 2. O sistema de excepção legal. 3. A questão da segurança jurídica num sistema de controlo a posterior. IV. A questão da base jurídica do Regulamento. V. Os papéis da Comissão e das autoridades nacionais no quadro do novo sistema. 1. O papel e as competências da Comissão. 2. Os poderes conferidos às autoridades nacionais. 3. O papel dos tribunais nacionais. VI. Coordenação, cooperação e aplicação coerente no âmbito da rede. 1. A função da rede. 2. Regras para repartição eficaz dos casos. 3. A coerência jurídica e a aplicação exclusiva do direito comunitário. 4. A cooperação da Comissão com os tribunais nacionais. 5. A cooperação da Comissão com as autoridades nacionais de concorrência. VII. Sanções. 1. Da competência da Comissão. 2. Da competência das autoridades nacionais. VIII: Harmonização processual, ónus da prova e prescrição. IX. Conclusão.