Analítico de Periódico
SANTA, Filipa Margarida Dias, e outro
As assimetrias híbridas e o seu impacto em termos de erosão da base tributável / Filipa Margarida Dias Santa, José de Campos Amorim
RED - Revista Electrónica de Direito, Porto, v. 34 n. 2 (jun. 2024), p. 278-299
Artigo disponível em: https://cij.up.pt/pt/red/ultima-edicao/as-assimetrias-hibridas-e-o-seu-impacto-em-termos-de-erosao-da-base-tributavel/
ASSIMETRIAS HÍBRIDAS, OCDE, BEPS, PLANEAMENTO FISCAL ABUSIVO, EVASÃO FISCAL, ELISÃO FISCAL
As assimetrias híbridas, resultantes da diferença de qualificação de instrumentos financeiros, entidades e pagamentos efetuados por distintas jurisdições, têm sido usadas pelas grandes empresas em esquemas de planeamento fiscal para conseguir situações de dupla não-tributação, de duplas deduções e de deduções sem a inclusão dos respetivos rendimentos, dos quais terá resultado a erosão da base tributável e a transferência de lucros para países fiscalmente mais favoráveis. Em consequência destas assimetrias, a OCDE e a UE implementaram algumas medidas com vista a neutralizá-las, constantes da Ação 2 do Plano de Ações BEPS, respeitante às assimetrias híbridas e seus efeitos, e das Diretivas Anti Elisão Fiscal, as quais foram transpostas para o Código do IRC. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A erosão da base tributável. 3. Evolução das medidas de combate à erosão fiscal. 4. Natureza das assimetrias híbridas. 5. Efeitos das assimetrias híbridas. 6. Recomendações quanto à aplicação da Ação 2 do BEPS. 7. Considerações finais. Referências bibliográficas.