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Analítico de Periódico
CARAMELO, António Sampaio
A Competência da Competência e a Autonomia do Tribunal Arbitral / António Sampaio Caramelo
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a. 73 n. 1 (Jan.-Jun. 2013), p. 291-325
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://portal.oa.pt/upl/%7B19b0df1c-938f-47c7-ab2d-c63e3542bfa8%7D.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA / Portugal
I. O princípio da competência da competência. 1. A competência da competência do tribunal arbitral. 2. Separabilidade da cláusula compromissória. 3. Implicações da separabilidade da cláusula compromissória. 4. Ónus de arguir a incompetência do tribunal, no início do processo. 5. Não preclusão do direito de arguir a incompetência do tribunal arbitral. 6. Arguição da incompetência do tribunal no decurso do processo. 7. Arguição tardia da incompetência do tribunal. 8. Decisão interlocutória ou decisão no final do processo. 9. Controlo da decisão do tribunal arbitral pelo tribunal estadual. 10. Não suspensão do processo arbitral durante a impugnação. 11. Pode anular-se uma sentença arbitral de incompetência? II. O princípio da autonomia de tribunal arbitral. 1. Princípio da autonomia do tribunal arbitral. 2. Alargamento pelas partes do âmbito de intervenção dos tribunais estaduais. Bibliografia citada.