34 (BDF) n.º 14
Analítico de Monografia
2760
MONTEIRO, António Pinto, e outro
Sobre o contrato de cessão financeira ou de "Factoring" / António Pinto Monteiro, Carolina Cunha
In: Volume comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD). - Coimbra : [FDUC], 2003. - p. 509-554 ; 24 cm
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, FACTORING / Portugal
1. Caracterização. 1.1. Posição do Unidroit. 1.2. Descrição das prestações caracterizadoras do contrato. 1.3. Noção. 2. Evolução do contrato de factoring. 2.1. Breve perspectiva Histórica. 2.2. Interesses subjacentes ao contrato factoring. 3. Tipicidade do contrato de factoring. 3.1. Tipicidade social. 3.2. Problematização da sua tipicidade legal. 4. Regime jurídico. 4.1. Evolução legislativa. 4.2. O Dec.-Lei 171/95, de 18 de Julho. 4.3. Outras normas aplicáveis ao contrato de factoring. 5. O contrato de factoring na prática negocial. 5.1. Condições gerais e condições particulares. 5.2. Análise das cláusulas mais frequentes. 6. A transmissão dos créditos no contrato de factoring. 6.1. A cessão de créditos como mecanismo preferencial de transmissão. 6.2. Estrutura do contrato de factoring. 6.3. O negócio que serve de base à cessão (art.578.º do Código Civil). 6.4. Alguns problemas levantados pelo regime da cessão de créditos.