Biblioteca do Tribunal Central Administrativo Sul

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DataTipoTitulo
09/10/2024APDa interpretação de contratos duradouros
09/10/2024MOO Poder Disciplinar do Empregador Público após a Cessação do Vínculo de Emprego Público
09/10/2024MOO Contencioso Contraordenacional da Proteção de Dados
09/09/2024MOA Tributação dos Rendimentos Ilícitos em sede de IRS
09/04/2024MOResponsabilidade por Solos Contaminados
09/03/2024AMLógica jurídica e informática jurídica
09/03/2024AMO reconhecimento da improtância do plurilinguismo em jurisprudência recente da União Europeia
09/03/2024AMAnomia institucional em economias de mercado
09/03/2024AMEpistemilogia para a prática da investigação criminal
08/30/2024AMAs práticas individuais e coletivas no direito da concorrência
08/30/2024AMA resolução alternativa de litígios de consumo em linha na União Europeia
08/30/2024AMA Constiruição e os direitos dos idosos
08/30/2024AMO apoio às vítimas de crime
08/30/2024AMA onerosidade dos pactos de exclusividade laboral
08/30/2024AMO princípio da cooperação pública no sistema de ensino português
08/30/2024AM"Cada homem é uma raça"
08/30/2024AMDiretivas Contratos públicos 2014 e (dificuldades na defenição de um novo conceito de) proposta economicamente mais vantajosa
08/29/2024AMO erro, a proibição e a ilicitude
08/29/2024AMA validade formal das disposições por morte feitas por escrito no âmbito do Regulamento das Sucessões Internacionais e a revogação tácita do art. 2223.º do Código Civil
08/29/2024AMA europeização dos direitos nacionais dos Estados Membros
08/29/2024AMSobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com caráter incerto e extraordinário
08/29/2024AMDeveres conjugais e responsabilidade civil
08/29/2024AMSobre a legitimidade constitucional da aquisição originária da propriedade no Código Civil
08/28/2024AMO regime de regularização de sinistros definido no Dec.-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto
08/28/2024AMA admissão dos factos por acordo e a prova do contrário
08/28/2024AMO mal e o direito penal
08/28/2024AMA necessidade de uma "concordância prática" entre as normas de classificação dos solosmpara efeitos de ordenamento do trrritório e da classificação dos solos para efeitos da defesa da floresta contra incêndios
08/27/2024AMDo pedido de indemnização civil formulado no processo penal por crime de fraude fiscal
08/27/2024AMSerá que passámos do Estado intervencionista e social a um mero Estado regulador e pós-social?
08/27/2024AMRegime de tributação pelo lucro consolidado
08/27/2024AMA estrutura do saber e o governo das universidades
08/27/2024AMAlgumas notas em torno das doações ao cônjuge e o instituto da colação
08/27/2024AMSubempreitada, retenção em garantia e insolvência do subempreiteiro
08/27/2024AMDesconstrução da ideia de vontade na teoria e noregime do contrato
08/23/2024AMMemória, história e reconhecimento
08/23/2024AMA "fixação contratual dos direitos do credor" no Código Civil de Macau
08/23/2024AMAs obras de metodologia jurídica citadas pelo Supremo Tribunal de Justiça
08/22/2024AMLegalidade processual penal e admissibilidade de recurso
08/22/2024AMAs orientações do Triunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças
08/22/2024AMConstituição e Interculturalidade
08/22/2024AMO idoso e a tributação do rendimento em 2017
08/22/2024AMSAE PMES?
08/22/2024AMAplicação privada do direito antitrust
08/21/2024AMDireito do desconsumidor
08/16/2024MONotas sobre a função e regime juridico das pessoas colectivas publicas de direito privado
08/16/2024MOPreços de transferencia e empresas multinacionais
08/16/2024MOA periodização do lucro tributário
08/16/2024MOO ónus da prova no processo fiscal
08/16/2024MOA politica comum de comercialização agricola e as organizações nacionais de mercado portuguesas
08/16/2024MOA reavaliação dos elementos do activo imobilizado das empresas
08/16/2024MOAs garantias dos contribuintes
08/16/2024MOAutonomia da vontade e negócio jurídico em Direito da Família
08/16/2024MOReflexões sobre a natureza, legitimidade, constitucionalidade e eficácia das sanções extintivas, suspensivas e impeditivas dos desagravamentos fiscais em caso de condenação por infracção tributária
08/16/2024MOPreços de transferencia e empresas multinacionais
08/16/2024MOCrescimento económico e distribuição do rendimento
08/16/2024MOInfracções fiscais
08/16/2024MOA segurança jurídica no estado social de direito
08/16/2024MOLeasing e locação financeira
08/16/2024MOBreves reflexões
08/16/2024MOAlguns efeitos económicos da tributação e a inflação sobre os rendimentos do trabalho
08/16/2024MOTransferência internacional de tecnologia, economia e direito
08/16/2024MOA harmonização fiscal nas Comunidades Europeias
08/16/2024MOActos comunitários em matéria de fiscalidade
08/14/2024MOO know-how e o direito comunitário da concorrência
08/14/2024MOInterpretação autentica e interpretação normativa oficial
08/14/2024MOImposto único
08/14/2024MOIntrodução ao Direito Económico
08/14/2024MOA unidade familiar como sujeito fiscal - Tema 2
08/14/2024MODireito sucessório
08/14/2024MOInfluência da fiscalidade na forma de financiamento das empresas - Tema 1
08/14/2024MOO imposto extraordinário e as características da actual estrutura tributária portuguesa
08/14/2024MOConsiderações sobre a reclamação prévia ao recurso contencioso
08/14/2024MOAutogestão em Portugal
08/14/2024MOImplicações jurídico-constitucionais da adesão de Portugal às Comunidades Europeias
08/14/2024MOCEE
08/14/2024MOA invalidade dos negócios jurídicos no Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
08/14/2024MORevisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal
08/13/2024MOAs funções do tesouro público
08/13/2024MOAspectos fundamentais do contencioso tributário
08/13/2024MOElementos para um curso de direito fiscal
08/13/2024MOSubsídios para o estudo de uma reforma dos processos de avaliação da matéria colectável
08/13/2024MOConvenções fiscais entre países desenvolvidos e países em via de desenvolvimento
08/13/2024MODo concurso de normas
08/13/2024MOAlgumas notas sobre a incidência do imposto de transacções
08/13/2024MOQuestões de Direito Fiscal
08/13/2024MODa presonalidade tributária
08/13/2024MOO imposto pessoal de rendimento
08/13/2024MOQuestões de processo fiscal III
08/08/2024APOs requerentes de asilo em Portugal
08/07/2024APAnálise do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9 de marco de 2022, processo n.º 1600/17.5t8PTM.E1.S1
08/07/2024APCidades sustentáveis, verdes, inteligentes, criativas e circulares
08/07/2024APA pegada ecológica nas normas de contratação pública da União Europeia
08/07/2024APO papel dos contratos e dos instrumentos censensuais na política de ambiente
08/07/2024APEspecismo, consumo em massa e pandemia da COVID-19
08/06/2024APImposto, taxa e quantificação de encargos
08/06/2024APA importância do Anuário das Assembleias Municipais
08/06/2024APA aplicação da Carta Europeia da Autonomia Local em Portugal
08/06/2024APNecessidade e termos do exame individual da proporcionalidade das consequências da perda da cidadania da União desencadeada pela perda (automática) da nacionalidade de um estado-membro
08/06/2024APAlgumas reflexões a propósito do recurso de revista excepcional no processo administrativo
08/06/2024APDireito do Urbanismo e Alterações Climáticas

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