SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/06/2024 | 395/23.8GDCBR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CARTA BRASILEIRA CADUCADA
CONTRAORDENAÇÃO |
03/06/2024 | 905/23.0T8VIS.C1 | ISABEL VALONGO | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO ADMINISTRATIVO
PRÁTICA DO ATO NOS 3 DIAS POSTERIORES AO TERMO DO PRAZO |
03/06/2024 | 1005/21.3T9VIS.C1 | MARIA ALEXANDRA GUINÉ | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
BURLA
PREJUÍZO |
03/06/2024 | 325/22.4GBSRT.C1 | JOÃO NOVAIS | ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DA PENA
INIMPUGNABILIDADE
INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO |
03/06/2024 | 77/21.5GAPMS.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO
FOTOGRAFIAS ILÍCITAS |
03/06/2024 | 8/19.2PTVIS.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | IMPUGNAÇÃO DA PENA EM RECURSO
INDEMNIZAÇÃO PELO TRABALHO DOMÉSTICO
DUPLICAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO |
03/06/2024 | 685/23.0PBFIG.C1 | JORGE JACOB | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ROUBOS COMETIDOS NO PRAZO DA SUSPENSÃO
COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA LEI DA AMNISTIA |
03/06/2024 | 114/22.6GCLMG-A.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | JUIZ DE INSTRUÇÃO
COMPETÊNCIA DO JUIZ DE COMARCA
ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
ABSTENÇÃO DO ASSISTENTE EM ACUSAR
CONDENAÇÃO EM TAXA DE JUSTIÇA |
03/06/2024 | 274/18.0PBCTB.C2 | FÁTIMA SANCHES | NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DISPOSITIVO
CORREÇÃO DA SENTENÇA |
03/06/2024 | 4341/22.8T8VIS.C1 | HELENA LAMAS | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
OMISSÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
NOTIFICAÇÃO PELA SECRETARIA |
03/06/2024 | 31/19.7JACBR.C2 | PAULO GUERRA | LEI 38-A/2023
PERDÃO
CÚMULO
PENA ÚNICA |
03/05/2024 | 1849/18.3T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | PENHORA
ARRENDAMENTO DO BEM PENHORADO APÓS A REALIZAÇÃO DA PENHORA
DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
INOPONIBILIDADE DO ARRENDAMENTO RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO |
03/05/2024 | 488/21.6T8CTB-A.C1 | FONTE RAMOS | CONTRADITA
REQUISITOS
CONTRADIÇÃO ENTRE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E TEXTO SUBSCRITO PERANTE “PERITO-AVERIGUADOR” |
03/05/2024 | 2941/20.0T8VIS.C1 | VÍTOR AMARAL | CONTRATO DE EMPREITADA
DEFICIT DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE FACTO ESSENCIAL
REPETIÇÃO DO JULGAMENTO
DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE |
03/05/2024 | 3106/20.6T8VIS.C2 | LUÍS CRAVO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
CUSTO DO ALUGUER DE UM VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE |
03/05/2024 | 4204/22.7T8VIS-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS POR ALIMENTOS PRESTADOS POR UM DOS FILHOS AOS PAIS
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR PARTE DOS FILHOS AOS PAIS
VIDA EM COMUM |
03/05/2024 | 632/17.8T8VIS-B.C1 | FONTE RAMOS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
VONTADE MANIFESTADA PELA CRIANÇA
RESIDÊNCIA ALTERNADA |
03/05/2024 | 1337/22.3T8LRA-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | SIGILO BANCÁRIO
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E CÓPIA DE EXTRACTOS BANCÁRIOS
SUBTRAÇÃO DE PATRIMÓNIO COM VISTA A NÃO SER ABRANGIDO EM EXECUÇÃO IMINENTE |
03/05/2024 | 3515/21.3T8CBR-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
CESSAÇÃO DAS MEDIDAS DECRETADAS |
03/05/2024 | 731/20.9T8MGR.C1 | PIRES ROBALO | VENDA DE BENS ALHEIOS
NULIDADE
INDEMNIZAÇÃO |
03/05/2024 | 79820/22.6YIPRT.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | INJUNÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
CONSTITUI UM DEVER DO JUIZ A PROLAÇÃO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DAS PEÇAS PROCESSUAIS
FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROVA DE FACTOS ALEGADOS
OMISSÃO DE DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA |
03/05/2024 | 103/23.3T8VLF.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | INSOLVÊNCIA
SUSPEIÇÃO E DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
PRÁTICA DE ATOS NO DECURSO DO INCIDENTE
INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO |
03/05/2024 | 1492/22.2T8LRA.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
PERDA TOTAL
ACORDO DE PARALISAÇÃO ANTRAM/APS
EQUIDADE |
03/05/2024 | 2990/20.8T8LRA.C1 | PAULO CORREIA | INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
EFEITO INTERRUPTIVO PERMANENTE
CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO EM AÇÃO JUDICIAL
ANULAÇÃO DA SENTENÇA |
03/05/2024 | 3020/23.3T8VIS.C1 | PAULO CORREIA | INSOLVÊNCIA REQUERIDA POR CREDOR
NATUREZA E FINALIDADE DO PROCESSO
ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO
INTERESSE EM AGIR |
03/05/2024 | 3370/22.6T8CBR.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | CONTRATO DE SEGURO
ÂMBITO DE COBERTURA
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
FURTO EM RESIDÊNCIA
CHAVES FALSAS
FACTOS NOTÓRIOS |
03/05/2024 | 4461/12.7TBLRA-I.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | OPOSIÇÃO À PENHORA
BENS INTEGRADOS EM MASSA INSOLVENTE
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DA MASSA
INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO À PENHORA E VENDA
|
03/05/2024 | 4803/22.7T8VIS-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | INCOMPETÊNCIA MATERIAL
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
OBRAS EM RUA
FALTA DE SINALIZAÇÃO DA OBRA
DANOS CAUSADOS A UM PARTICULAR
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
03/05/2024 | 1622/19.1T8PBL-D.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL
EDIFICAÇÃO EM PRÉDIO DE UM DOS CÔNJUGES
FALTA DE LICENCIAMENTO
VALOR DA EDIFICAÇÃO |
03/05/2024 | 2125/20.7T8VIS.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
PONDERAÇÃO DOS PREJUÍZOS DA SUSPENSÃO
ECONOMIA PROCESSUAL |
03/05/2024 | 3885/22.6T8LRA.C1 | HENRIQUE ANTUNES | DANOS PROVOCADOS POR COISAS
INFILTRAÇÃO DE ÁGUA EM FRAÇÃO AUTÓNOMA
RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS
NEXO DE CAUSALIDADE
REGRAS DA EXPERIÊNCIA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
FUNGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO |
03/05/2024 | 768/21.0T8VIS.C2 | HELENA MELO | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
ÂMBITO DA ALEGAÇÃO E PROVA
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
PERDA TOTAL
EQUIDADE |
03/01/2024 | 104/20.3T9TND.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | ASSISTENTE
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ESCOLHA DA PENA DE MULTA
REJEIÇÃO DE RECURSO |
02/23/2024 | 101/23.7T8GRD.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
REFORMA POR VELHICE
COMUNICAÇÃO DO EMPREGADOR
CONVERSÃO EM CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO
ABUSO DO DIREITO |
02/23/2024 | 1428/23.3T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
CENTRO HOSPITALAR
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
NÃO RETROATIVIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
TRATAMENTO DIFERENCIADO
CRITÉRIOS OBJETIVOS |
02/23/2024 | 1973/22.8T8VIS.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO
FRAUDE À LEI
NULIDADE
GRUPO SOCIETÁRIO
EMPREGADOR “REAL”
TRABALHO SUPLEMENTAR |
02/21/2024 | 160/21.7PCCBR.C1 | ISABEL VALONGO | QUESTÃO PRÉVIA
FALTA DE ELEMENTO SUBJETIVO
MÉRITO DA AÇÃO PENAL
IRREGULARIDADE |
02/21/2024 | 1306/10.6TXCBR-R.C1 | PAULO GUERRA | LIBERDADE CONDICIONAL
INCUMPRIMENTO
REVOGAÇÃO |
02/21/2024 | 331/13.0JALRA-A.C1 | PEDRO LIMA | CÚMULO JURÍDICO
AMNISTIA
PERDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE |
02/21/2024 | 233/19.6GAPMS.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | AMNISTIA
EXCEÇÕES
REFERÊNCIA A CONDENADOS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023 |
02/21/2024 | 1/22.8GAOLR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
REMISSÃO PARA DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE |
02/21/2024 | 656/04.5JACBR.C1 | JORGE JACOB | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
REINCIDÊNCIA |
02/21/2024 | 18/19.0PEVIS.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONDIÇÕES PESSOAIS
REINCIDÊNCIA
FURTO QUALIFICADO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL |
02/21/2024 | 421/23.0GAPNI-B.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
CONDIÇÃO REBUS SIC STANDIBUS |
02/20/2024 | 480/22.3T8SRE-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | EMBARGOS DE EXECUTADO
FIANÇA
BENEFÍCIO DO PRAZO
EFEITOS DA CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO |
02/20/2024 | 466/14.1T8CTB-C.C1 | FERNANDO MONTEIRO | ACÇÃO DE CESSAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUISITOS |
02/20/2024 | 5205/21.8T8CBR.C1 | ALBERTO RUÇO | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A ADOPÇÃO |
02/20/2024 | 1660/21.4T8ACB-A.C1 | VÍTOR AMARAL | EMBARGOS DE EXECUTADO
USUFRUTO
EXTINÇÃO DO DIREITO DE USUFRUTO
HIPOTECA
CREDOR GARANTIDO |
02/20/2024 | 183/22.9T8PNI-B.C1 | LUÍS CRAVO | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
INDIVISIBILIDADE DO BEM
ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO |
02/20/2024 | 2128/22.7T8CLD-A.C1 | LUÍS CRAVO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
DECISÃO PROVISÓRIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
PROLONGAMENTO DA MEDIDA DE PROTECÇÃO |
02/20/2024 | 326/20.7T8MGL.C1 | MOREIRA DO CARMO | NÃO CONHECIMENTO DE FACTOS ALEGADOS PELAS PARTES
ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
CORTE DE ÁRVORE
PRESUNÇÃO DE CULPA
CAUSA VIRTUAL NEGATIVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
02/20/2024 | 1362/21.1T8BJA.C1 | MOREIRA DO CARMO | ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
VENDA DE BEM DEFEITUOSO
RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA |
02/20/2024 | 18/23.5T8IDN-B.C1 | CARLOS MOREIRA | ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CAUSA PREJUDICIAL
ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |
02/20/2024 | 1822/23.0T8CVL.C1 | FONTE RAMOS | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
PRIVAÇÃO DA POSSE |
02/20/2024 | 377/22.7T8MGR.C1 | SÍLVIA PIRES | INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
CASO JULGADO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
DECISÃO INEXISTENTE |
02/20/2024 | 735/16.6T8CVL.C2 | TERESA ALBUQUERQUE | SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR DESERÇÃO
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
02/20/2024 | 2548/19.4T8VIS-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | EMBARGOS DE EXECUTADO
REGIME DO PERSI
OMISSÃO DA ALEGAÇÃO DOS FACTOS INTEGRANTES DO PERSI
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA |
02/20/2024 | 713/14.0T8CTB-E.C2 | PIRES ROBALO | EMBARGOS DE EXECUTADO
SIMULAÇÃO
ABUSO DO DIREITO
TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
CREDOR COM PENHORA REGISTADA A SEU FAVOR |
02/20/2024 | 878/14.0TBMGR-Q.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO |
02/20/2024 | 500/22.1T8LRA.C1 | HENRIQUE ANTUNES | SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
INCÊNDIO
DEVER DE VIGILÂNCIA
PRESUNÇÃO DE CULPA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
RISCOS PRÓPRIOS DO VEÍCULO
PRESSUPOSTOS
NEXO DE CAUSALIDADE |
02/20/2024 | 829/23.1T8ACB-A.C1 | HENRIQUE ANTUNES | EMBARGOS DE EXECUTADO
REJEIÇÃO LIMINAR
AÇÃO JUDICIAL ANTERIOR
CASO JULGADO
PRECLUSÃO DE FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO |
02/20/2024 | 976/22.7T8GRD.C1 | CRISTINA NEVES | VENDA CIVIL DE COISA DEFEITUOSA
ANOMALIAS EM IMÓVEL VENDIDO NO ESTADO DE USADO
ÓNUS DA PROVA DO DEFEITO
PRESUNÇÃO DE CULPA DO VENDEDOR
DEFEITO OCULTO
RESPONSABILIDADE DO MEDIADOR IMOBILIÁRIO |
02/20/2024 | 2242/20.3T8LRA.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | CONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
VEÍCULO AUTOMÓVEL
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
AQUISIÇÃO DE VIATURA DE SUBSTITUIÇÃO
DANO FUTURO |
02/20/2024 | 4054/20.5T8CBR-A.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | VALOR DA CAUSA
FIXAÇÃO PELO JUIZ
CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO |
02/20/2024 | 4367/22.1T8LRA.C1 | HENRIQUE ANTUNES | TERRENOS EM LEITOS OU MARGENS DE ÁGUAS MARÍTIMAS
PROPRIEDADE PRIVADA
RECONHECIMENTO SIMPLIFICADO
PRESSUPOSTOS
ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO
PROVA DOCUMENTAL
DISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
CONHECIMENTO DO MÉRITO NO DESPACHO SANEADOR |
02/20/2024 | 5376/21.3T8CBR.C1 | CRISTINA NEVES | INVALIDADE DO TESTAMENTO
INCAPACIDADE ACIDENTAL
DEMÊNCIA
PRESUNÇÃO DE SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE NATURAL
ÓNUS DA PROVA |
02/20/2024 | 17865/23.0YIPRT.C1 | CRISTINA NEVES | SUBEMPREITADA DE OBRA PÚBLICA
CONTRATO DE DIREITO PRIVADO
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
ALTERAÇÕES NÃO AUTORIZADAS
OBRA DEFEITUOSA
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO |
02/20/2024 | 2318/17.4T8PBL-C.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | EMBARGOS DE EXECUTADO
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
FORÇA PROBATÓRIA
ÓNUS E ENCARGOS
EXTINÇÃO DE HIPOTECA |
02/20/2024 | 3072/23.6T8LRA-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
GERENTE DE SOCIEDADE POR QUOTAS
DEVER DE LEALDADE
NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTAS
JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO |
02/20/2024 | 4742/22.1T8VIS.C1 | HELENA MELO | PLANO DE INSOLVÊNCIA
PRINCÍPIO DE IGUALDADE DOS CREDORES
EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS
FACTOS NOTÓRIOS
CREDORES COMUNS
JUROS REMUNERATÓRIOS |
02/15/2024 | 127/21.5GCVIS-A.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | REMESSA DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO PARA OS MEIOS CIVIS
RECORRIBILIDADE |
02/09/2024 | 1992/23.7T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ACIDENTE FERROVIÁRIO
INFRAÇÕES CONTRAORDENACIONAIS
CONCURSO COM ILÍCITOS CRIMINAIS
ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
INVALIDADE |
02/09/2024 | 5706/22.0T8CBR.C1 | FELIZARDO PAIVA | DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL
EFEITOS
CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
PERÍODO EXPERIMENTAL
DURAÇÃO |
02/07/2024 | 1180/20.4T9GRD-B.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | AMNISTIA
REFERÊNCIA A CONDENADOS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023 |
02/07/2024 | 282/16.6GAMIR-A.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | PENA DE MULTA
PRESCRIÇÃO |
02/07/2024 | 90/21.2GCSCD.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO
ASSISTENTE |
02/07/2024 | 3/19.1GCSEI-A.C1 | HELENA LAMAS | QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
DEPÓSITO DE CUSTAS DE PARTE
CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO |
02/07/2024 | 6/22.9GCPBL.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA NEGLIGENTE
VIGILÂNCIA DE CANÍDEO
DANO PATRIMONIAL FUTURO |
02/07/2024 | 5136/21.1T8CBR.C2 | MARIA TERESA COIMBRA | CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE |
02/07/2024 | 871/19.7JACBR.C2 | PAULO GUERRA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
EXEMPLOS PADRÃO
ARMA
SOQUEIRA
COAÇÃO
COAUTORIA
CUMPLICIDADE |
02/07/2024 | 11/19.2GBTCS.C1 | PEDRO LIMA | PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
PRAZO
NOTIFICAÇÃO
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA |
02/07/2024 | 69/20.1T9TBU.C2 | HELENA LAMAS | FOTOGRAFIA ILÍCITA
FACEBOOK
DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE AGRAVADA
LIBERDADE DE IMPRENSA |
02/06/2024 | 346/23.0T8FIG-A.C1 | ALBERTO RUÇO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA
UNIÃO DE FACTO
DIREITO A RESIDIR NA CASA DO FALECIDO COMPANHEIRO
PRAZO |
02/06/2024 | 227/22.4T8FND.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | CONDOMÍNIO
OCUPAÇÃO DE PARTES COMUNS
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO NEGATIVO E INFUNGÍVEL
OBRIGAÇÃO DURADOURA |
02/06/2024 | 878/14.0TBMGR-N.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO COM VISTA À ADOÇÃO
AUDIÇÃO DA CRIANÇA
AUDIÇÃO EM PERÍCIA PSICOLÓGICA
MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO EM FAMÍLIA |
02/06/2024 | 196/21.8T8VLF.C1 | VÍTOR AMARAL | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO FUNDADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
APROVEITAMENTO DE ACTOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS
PROMESSA DE DOAÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
02/06/2024 | 1715/23.0T8CTB.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | PROCEDIMENTO CAUTELAR
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
ESBULHO
PERTURBAÇÃO DA POSSE
GRAVIDADE DA LESÃO |
02/06/2024 | 3278/19.2T8VIS.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PARTILHA EM CONSEQUÊNCIA DE DIVÓRCIO
REGIME DA COMUNHÃO GERAL DE BENS
BENS COMUNS
INDEMNIZAÇÃO DE ÂMBITO LABORAL |
02/06/2024 | 4518/21.3T8LRA.C1 | VÍTOR AMARAL | DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE BENS OU VALORES
PENHORA DE VALORES/SALDOS BANCÁRIOS
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE |
02/06/2024 | 4417/22.1T8LRA-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
NATUREZA DOS PRAZOS
PRAZO MERAMENTE INDICATIVO |
02/06/2024 | 4842/23.0T8CBR.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
REQUERENTE DE NACIONALIDADE PORTUGUESA
RESIDÊNCIA NOUTRO ESTADO-MEMBRO
CENTRO DOS INTERESSES PRINCIPAIS DO DEVEDOR |
02/06/2024 | 1629/19.9T8VIS.C1 | LUÍS CRAVO | DEVERES DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
ÓNUS DA PROVA |
02/06/2024 | 1272/23.8T8SRE.C1 | LUÍS RICARDO | TÍTULO EXECUTIVO
LIVRANÇA
REQUISITOS
INDEFERIMENTO LIMINAR |
02/06/2024 | 857/23.7T8ANS-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | EMBARGOS DE EXECUTADO
INVOCAÇÃO DA COMPENSAÇÃO
EXIGIBILIDADE E RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CONTRA-CRÉDITO |
02/06/2024 | 3377/21.0T8LRA.C2 | LUÍS RICARDO | SEGURO AUTOMÓVEL
COBERTURA FACULTATIVA
EXCLUSÃO DA GARANTIA DO SEGURO
HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR
PROVA DO TÍTULO HABILITANTE |
02/06/2024 | 4165/22.2T8CBR.C2 | MOREIRA DO CARMO | COOPERATIVAS
IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
RECORRIBILIDADE ATRAVÉS DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL |
02/06/2024 | 51/14.8T8MBR-G.C1 | CRISTINA NEVES | PARTILHA ADICIONAL
EMENDA DA PARTILHA
DEVER DE COLAÇÃO |
02/06/2024 | 4851/20.1T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
ATENUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS |
02/06/2024 | 2315/23.0T8CLD.C1 | CRISTINA NEVES | COMPETÊNCIA MATERIAL
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
PARCELA INTEGRADA NO DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
DETENTOR DA LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
UTILIZAÇÃO PRIVADA
TRIBUNAIS COMUNS
|
02/06/2024 | 11/22.5T8CVL.C1 | FONTE RAMOS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RELAÇÕES DOS MENORES COM OS AVÓS
DIREITO DE VISITA |