Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

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SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/30/2019012/19ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/201908/19MANUEL AUGUSTO DE MATOS
05/30/2019052/18MARIA DO CÉU NEVESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
05/30/201909/19RIBEIRO CARDOSO
05/23/2019039/18SÃO PEDROCOMPETÊNCIA MATERIAL
05/23/2019047/18MARIA DO CÉU NEVESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRA-ORDENAÇÃO URBANÍSTICA.
05/23/2019040/17MARIA DO CÉU NEVESACIDENTE DE TRABALHO
05/23/2019048/18MARIA DO ROSÁRIO MORGADO
05/23/2019035/18MARIA DO ROSÁRIO MORGADOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/11/201901/19MADEIRA DOS SANTOSPRÉ-CONFLITO
04/11/2019045/18MARIA DA GRAÇA TRIGO
04/11/2019049/18SOUSA LAMEIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
04/11/2019030/18NUNO GOMES DA SILVA
03/21/2019054/17MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DE CONFLITOS
03/21/2019037/18HENRIQUE ARAÚJOCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/28/2019038/18HÉLDER ALMEIDACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/28/2019042/18ABRANTES GERALDES
02/14/2019046/18ALEXANDRE REIS
02/14/2019031/18MARIA DA GRAÇA TRIGO
01/31/2019040/18MARIA JOÃO VAZ TOMÉCONFLITO NEGATIVO
12/13/2018033/18.6T8PRT.P1-.S1SOUSA LAMEIRACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/13/2018013/18MADEIRA DOS SANTOSAPREENSÃO DE CARTA DE CONDUÇÃO.RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL
12/13/2018043/18ANA PAULA BOULAROTACÇÃO REAL
12/13/2018036/18MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS.
12/06/2018026/18PIRES DA GRAÇACONFLITO NEGATIVO.
12/06/2018024/18JOSÉ VELOSOPROCEDIMENTO CRIMINAL.
12/06/2018032/18OLINDO GERALDESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
12/06/2018034/18FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO
12/06/2018021/18ROSA TCHINGCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
11/08/2018020/18JOSÉ VELOSOFUNDO DE RESOLUÇÃO

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