Acórdãos do Tribunal dos Conflitos

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo
Anterior | Seguinte | Principal
Ter 18-Set 10:12 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/08/2018046/17ANA PAULA PORTELACONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO
02/01/2018016/17FERNANDA ISABEL PEREIRAINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
02/01/2018018/17TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO.
02/01/2018044/17JOSÉ RAINHOCAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
01/25/2018053/17MARIA BENEDITA URBANOACIDENTE DE TRABALHO.
01/25/2018047/17MADEIRA DOS SANTOSTRIBUNAL DOS CONFLITOS.
01/11/2018030/17MARIA DO CÉU NEVESINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
01/11/2018060/17OLINDO GERALDES
01/11/2018045/17TERESA DE SOUSACONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
01/11/2018027/17GABRIEL CATARINOINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
12/20/2017028/17PINTO DE ALMEIDAINCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA.
12/07/2017021/17LIMA GONÇALVES
12/07/201707/17LIMA GONÇALVESPRÉ-CONFLITO DE JURISDIÇÃO
12/07/2017038/17SÃO PEDROCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
11/30/2017011/17TERESA DE SOUSAPRÉ-CONFLITO
11/30/2017029/17FONSECA DA PAZCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
11/30/2017019/17OLINDO GERALDES
11/30/2017032/17MARIA DA GRAÇA TRIGO
11/23/2017037/17MADEIRA DOS SANTOSCONTRA-ORDENAÇÃO.
11/23/2017048/17SÃO PEDROCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/23/2017010/17ANA PAULA PORTELACONCESSIONÁRIA.
11/09/2017034/17ROSA TCHINGCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/09/2017033/17MARIA BENEDITA URBANOCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/09/2017012/17GARCIA CALEJOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
11/09/2017035/17JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/09/2017039/17JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/09/2017042/17JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO.
11/09/2017022/17JOSÉ VELOSOCONFLITO DE JURISDIÇÃO
10/26/2017031/17ANA LUÍSA GERALDESCONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
10/26/2017043/17MARIA BENEDITA URBANOCONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL.

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo