Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra

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Qui 11-Jun 02:43 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/28/2026148/23.3T8GRD.C1CRISTINA NEVESUSUCAPIÃO
EXERCÍCIO DA POSSE POR HERDEIRO
INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
05/28/2026502/25.6T8CTB.C1CRISTINA NEVESGARANTIA BANCÁRIA ON FIRST DEMAND
RECUSA DE PAGAMENTO PELO GARANTE
05/28/2026530/25.1T8CTB.C1FELIZARDO PAIVATRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA
05/28/2026970/25.6T8CLD-A.C1PAULA ROBERTOAPOIO JUDICIÁRIO
PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO DA TOTALIDADE DA TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA
05/28/20261314/24.0T8CVL.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVACONTRATO DE TRABALHO
SÓCIO GERENTE
MÉTODO INDICIÁRIO
05/28/20261364/24.6T8CLD.C1FELIZARDO PAIVAACORDO SOBRE ISENÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
NULIDADE
05/28/20262180/25.3T8CTB.C1BERNARDINO TAVARESCONTRATO DE TRABALHO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
ATIVIDADE DE DOCÊNCIA
05/28/20263031/23.9T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAPROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
ACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO
05/27/202632/24.3GACLB.C1ALEXANDRA GUINÉCRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA B) DO CPP
CORRECÇÃO DA SENTENÇA
REENVIO PARCIAL PARA NOVO JULGAMENTO
05/27/202672/25.5T9CDN-A.C1CRISTINA PÊGO BRANCOCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO
05/27/2026463/23.6T9GRD.C1CRISTINA PÊGO BRANCONULIDADE DE SENTENÇA/ACÓRDÃO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
DEVER DE COMUNICAÇÃO
05/27/2026198/23.0GAOHP.C1HELENA LAMASCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VALORAÇÃO DE PROVA PROIBIDA
DEPOIMENTO INDIRECTO
05/27/2026853/24.7PBLRA.C1ISABEL FERREIRA DE CASTROCRIME DE ROUBO
CRIME DE EXTORSÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROVA POR RECONHECIMENTO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
CRIME CONTINUADO
05/27/202631/22.0GBLMG.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
PERDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL A FAVOR DO ESTADO
IRREGULARIDADE DO DESPACHO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ESSENCIALIDADE E PROPORCIONALIDADE DA PERDA
05/27/2026348/22.3GAMMV.C1MARIA JOSÉ GUERRAREJEIÇÃO DE RECURSO POR EXTEMPORANEIDADE
SUBSTITUIÇÃO DE DEFENSOR EM PROCESSO PENAL
05/27/202613/26.2GAAVZ.C1PAULA CARVALHO E SÁCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
PROCESSO SUMÁRIO
VIOLAÇÃO DO ARTIGO 32º DA CRP
NULIDADE PROCESSUAL
05/27/20262057/22.4PCCBR.C1PAULO REGISTOCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO «IN DUBIO PRO REO»
REENVIO PREJUDICIAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
PRESSUPOSTOS
05/27/2026398/18.4GCTND.C1ROSA PINTO NULIDADES DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DOS DESPACHOS
ÂMBITO DO RECURSO - CONCLUSÕES
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS - MARCO TEMPORAL
PROVA SUPLEMENTAR - ARTIGO 340º DO CPP
VÍDEO PARA PROVA DO CRIME - PROVA VÁLIDA
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
LEI Nº 38º-A/2023 DE 2 DE AGOSTO - OMISSÃO DE PRONÚNCIA
05/27/2026405/23.9GASEI.C2ROSA PINTOCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INTERVENÇÃO DO PRINCÍPIO «IN DUBIO PRO REO»
LIMITAÇÃO DO RECURSO
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
05/27/202612/22.3SJGRD.C1 SANDRA FERREIRACRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
CONSUMO
SUBSUNÇÃO DOS FACTOS AO TIPO LEGAL ADEQUADO
VALOR PROBATÓRIO DO AUTO DE NOTÍCIA
CORRECÇÃO DA SENTENÇA AO ABRIGO DO ARTIGO 380º DO CPP
05/27/202622/25.9GGCVL.C1SANDRA FERREIRACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
CRIME DE INJÚRIA
CRIME CONSUMPTOR E CRIMES CONSUMIDOS
ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO OFICIOSA À VÍTIMA
05/27/202616/25.4GCTND.C1SARA REIS MARQUESCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
05/27/2026424/25.0GCPBL.C1SARA REIS MARQUESCRIME DE DESOBEDIÊNCIA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
TESTE REALIZADO EM ANALISADOR QUALITATIVO
TESTE REALIZADO EM ANALISADOR QUANTITATIVO
05/27/2026153/25.5TXCBR-B.C1TERESA COIMBRAEXECUÇÃO DE PENAS
MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
AUDIÇÃO DO CONDENADO
IRREGULARIDADE PROCESSUAL
05/26/202691/23.6T8SRT-G.C1CARLOS CORREIA DE OLIVEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARROLAMENTO
QUOTAS SOCIAIS
LEGITIMIDADE
05/26/2026198/20.1T8LMG.C1VITOR AMARALIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
AMPLIAÇÃO DE FACTOS
SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM
ÓNUS DA PROVA
05/26/2026547/23.0T8PMS.C1MOREIRA DO CARMOÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DOS FACTOS
EXCEÇÃO DEDUZIDA NO ÚLTIMO ARTICULADO
05/26/2026591/23.8T8LMG.C1MOREIRA DO CARMOCLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
DEVER DE INFORMAÇÃO
CLÁUSULA ABUSIVA
INVALIDEZ TOTAL E DEFINITIVA
05/26/20265502/22.5T8VIS.C1MOREIRA DO CARMOCONTRATO DE EMPREITADA
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
CADUCIDADE
ÓNUS DA PROVA
05/26/20265090/25.0YIPRT-B.C1MARIA CATARINA GONÇALVESLITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
DECISÃO POSTERIOR À SENTENÇA
CONTRADITÓRIO
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
05/26/202642/26.6T8FND.C1CHANDRA GRACIASRECURSO
ALEGAÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO
ALEGAÇÃO DE JUSTO IMPEDIMENTO
QUESTÕES NOVAS
05/26/2026504/12.2TBTND-A. C1CHANDRA GRACIASDOCUMENTO PARTICULAR
TÍTULO EXECUTIVO
IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA
ÓNUS DA PROVA
PROVA PERICIAL
05/26/20264350/24.2T8VIS-C.C1
MARIA FERNANDA ALMEIDAINSOLVÊNCIA
INSOLVENTE RESIDENTE NO ESTRANGEIRO
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL DO JUIZ
INCUMPRIMENTO DOS DEVERES DE CESSÃO
CONSIDERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DO PAÍS DE RESIDÊNCIA
05/26/20262893/25.0T8CBR.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO RECORRENTE
INSUFICIÊNCIA DA INDICAÇÃO DO INÍCIO E TERMO EM MOMENTO DOS DEPOIMENTOS E DA TRANSCRIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS
05/26/20263737/24.5T8LRA.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESPROCESSO DE INVENTÁRIO
CASO JULGADO
LITISCONSÓRCIO E COLIGAÇÃO VOLUNTÁRIOS
DIVERSA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
PRECLUSÃO DE ALEGAÇÃO DE FACTOS
05/26/2026724/25.0T8SRE-A.C1MARIA JOÃO AREIASCONTRATO DE COMPRA E VENDA E DE MÚTUO COM HIPOTECA E FIANÇA
PAGAMENTO DO PREÇO FRACIONADO EM PRESTAÇÕES
PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
CONTRATO DE DAÇÃO EM CUMPRIMENTO E RENÚNCIA ENTRE MUTUANTE E MUTUÁRIO
INOPONIBILIDADE AO FIADOR
05/15/202696/21.1T8OHP.C1MOREIRA DO CARMOCONTRADIÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
PRESUNÇÃO
05/15/202696/25.2T8TCS.C1CARLOS M. OLIVEIRAMAIOR ACOMPANHADO
05/15/2026646/26.7T8LRA-A.C1LUÍS CRAVOARRESTO
05/15/202651557/24.9YIPRT-A.C1LUÍS CRAVOPRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
OCORRÊNCIA POSTERIOR
05/15/2026538/25.7T8CLD-A.C1PAULA ROBERTODOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
DEVER DE ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS
05/15/2026784/22.5F8GRD.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVAACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
TRABALHO A TEMPO PARCIAL
05/15/20261584/23.0T8FIG.C1BERNARDINO TAVARESMUDANÇA DO LOCAL DE TRABALHO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
COMPENSAÇÃO DANOS MORAIS
05/15/20264791/23.2T8VIS.C1FELIZARDO PAIVAACIDENTE DE TRABALHO
INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR
05/13/202614/24.5PECBR.C1ALEXANDRA GUINÉCRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CONCRETIZAÇÃO FACTUAL NOS CRIMES DE TRATO SUCESSIVO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL OU LAPSO MATERIAL
05/13/2026819/25.0T9GRD.C1ALEXANDRA GUINÉINSTRUÇÃO CRIMINAL
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA INDICIÁRIA
05/13/2026522/24.8GBCNT.C1ANA CAROLINA CARDOSOCRIME DE INJÚRIA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
PROVA DA VERDADE DO FACTO
POSSÍVEL VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
05/13/2026142/20.6PCCSC.C1MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDAPRESTAÇÃO DE TRABALHO COMUNITÁRIO COMO FORMA DE EXECUÇÃO DE PENAS DE MULTA
EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
FALTA DE AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO
05/13/202666/25.0GDCBR.C1CRISTINA PÊGO BRANCOCRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
PERFECTIBILIZAÇÃO DOS TIPOS LEGAIS DE CRIME
DECLARAÇÕES NÃO SÉRIAS
05/13/20263904/24.1T8LRA.C1HELENA LAMASPROCESSO DE REFORMA DE AUTOS
NULIDADES E IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
05/13/202620/25.2GDSCD.C1ISABEL FERREIRA DE CASTRODECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
VÍTIMA MENOR DE IDADE
PRESSUPOSTOS DA SUA EFECTIVAÇÃO
CONTROLO JUDICIAL
05/13/202617/25.2T9SPS.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
CRIME DE NATUREZA PARTICULAR
PRESSUPOSTOS DE ADMISSÃO
05/13/202652/24.8GBGVA.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
MOMENTO DE SUBIDA DO RECURSO
EFEITOS DO RECURSO
PEDIDO DE PERÍCIA
DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE PERÍCIA
05/13/2026196/24.6T9SAT.C1ANTÓNIO MIGUEL VEIGACRIME DE DANO
DECISÃO INSTRUTÓRIA
INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DO CRIME
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
05/13/202688/24.4GEACB.C1MARIA JOSÉ GUERRANULIDADES DE ACÓRDÃO
INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
INSUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO
05/13/2026662/19.5T9FIG.C1MARIA JOSÉ GUERRACRIME DE FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
PROVA PROIBIDA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
05/13/2026127/22.8PTCBR.C1MARIA JOSÉ MATOSCRIME DE DESOBEDIÊNCIA QUALIFICADA
ENTREGA DA CARTA DE CONDUÇÃO NA ANSR
ACTO PROCESSUAL
ASSISTÊNCIA POR UM ADVOGADO
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
DESCONTO DE DIAS DE DETENÇÃO
05/13/202656/19.2T9CDN.C1PAULA CARVALHO E SÁCRIME DE BURLA INFORMÁTICA AGRAVADA
CRIME DE FURTO QUALIFICADO
DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA
CASO JULGADO FORMAL
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
REENVIO PARCIAL PARA NOVO JULGAMENTO
05/13/2026200/22.2GAMGR.C1PAULA CARVALHO E SÁRECURSO DE SENTENÇA
INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA
LEITURA DE SENTENÇA POR SÚMULA
MANDATO FORENSE: SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS
DIREITO AO RECURSO
05/13/202636/22.0GTVIS.C1PAULO REGISTOCRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
PERFECTIBILIZAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA
05/13/2026139/24.7GAVLF.C1PAULO REGISTOINSTRUÇÃO CRIMINAL
REJEIÇÃO OU ADMISSÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
05/13/2026190/21.9GAOFR.C1ROSA PINTOPRODUÇÃO DE PROVA
INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
MEIOS DE REACÇÃO PROCESSUAL
05/13/20261411/22.6T9CTB-A.C1ROSA PINTOPROVA DOCUMENTAL
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA
CONDENAÇÃO EM MULTA PROCESSUAL
05/13/20262878/21.5T9CBR.C2SANDRA FERREIRACRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME
05/13/202669/25.5PTVIS.C1SARA REIS MARQUESCRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA A) DO CPP
SUPRIMENTO PELA RELAÇÃO
PROVA DOCUMENTAL INSERIDA NOS AUTOS
GARANTIAS DE CONTRADITÓRIO
05/13/2026705/24.0EACBR.C1SARA REIS MARQUESPROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
NULIDADES DE SENTENÇA
NULIDADES DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROVA PROIBIDA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
05/13/2026327/22.0T9CLD.C1TERESA COIMBRANULIDADE DE SENTENÇA
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
FALTA DE ENUMERAÇÃO NA SENTENÇA DE FACTOS ALEGADOS PELA DEFESA
05/12/2026134/25.9T8OHP-A.C1CRISTINA NEVESDECISÃO SURPRESA
NULIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
05/12/2026327/25.9T8CTB.C1CRISTINA NEVESABUSO DO DIREITO
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
ARRENDAMENTO
05/12/2026463/18.8T8SRT-F.C1CRISTINA NEVESREPETIÇÃO DE PROVIDÊNCIA
ARRESTO
05/12/202641/26.8T8IDN.C1MARIA CATARINA GONÇALVESARRESTO
PERIGO DE INSATISFAÇÃO DO CRÉDITO
INCUMPRIMENTO OU RECUSA DE CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO
RUMORES RELACIONADOS COM DIFICULDADES FINANCEIRAS
ACTOS DE ALIENAÇÃO
DISSIPAÇÃO
OU OCULTAÇÃO DE PATRIMÓNIO PELO DEVEDOR
05/12/2026158/19.5T8LRA.C4MARIA CATARINA GONÇALVESFUSÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS
CONCEITO
ACTO ÚNICO DE FUSÃO VS DIVERSOS ACTOS AVULSOS
05/12/20261208/22.3T8GRD-B.C1MARIA CATARINA GONÇALVESDISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
ALTERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
PRAZO
NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA
05/12/20262626/24.8T8CBR-D.C1MARIA CATARINA GONÇALVESNULIDADE DE SENTENÇA (OMISSÃO DE PRONÚNCIA)
QUESTÃO PREJUDICADA
DECISÃO DE MÉRITO DESFAVORÁVEL AO RÉU
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO
OMISSÃO DO CONHECIMENTO DE EXCEÇÃO DILATÓRIA (ILEGITIMIDADE ATIVA)
TUTELA DO INTERESSE DO RÉU
05/12/20265900/19.1T8CBR-O.C1MARIA CATARINA GONÇALVESARRESTO
EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
05/12/2026127/25.6T8FND-F.C1CHANDRA GRACIASIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PROCESSO EQUITATIVO
SOCIEDADE CONCORRENTE COM A INSOLVENTE COM A MESMA SEDE OBJETO E GERÊNCIA
QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
MEDIDA DA INIBIÇÃO
05/12/20261516/24.9T8CLD.C1CHANDRA GRACIASROTURA DA UNIÃO DE FACTO
CONTRATO DE COABITAÇÃO
LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÓNIO
BEM IMÓVEL
SOCIEDADE DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
DIREITO DE REGRESSO
ABUSO DE DIREITO
05/12/20265288/25.1T8VIS-C.C1CHANDRA GRACIASINSOLVÊNCIA
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
FRESH START
RETRIBUIÇÃO MÍNIMA NACIONAL GARANTIDA
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL
05/12/2026136/24.2T8ACB-A.C1MARIA FERNANDA ALMEIDASIMULAÇÃO
ARGUIÇÃO DA NULIDADE DO NEGÓCIO PELO SIMULADOR
ESCRITURA PÚBLICA
VALIDADE DO NEGÓCIO DISSIMULADO
ABUSO DO DIREITO
05/12/20262885/24.6T8CBR.C1MARIA FERNANDA ALMEIDAESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE TORNAS EXARADA EM TÍTULO DE PARTILHA
FORÇA PROBATÓRIA
SIMULAÇÃO RELATIVA
05/12/202616/22.6T8MBR-B.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESHERANÇA
FUNÇÕES DO CABEÇA DE CASAL
REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
FALTA DE PRUDÊNCIA E ZELO/INCOMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO
05/12/2026648/26.3VIS.C1JOSÉ AVELINO GONÇALVESACESSO FRAUDULENTO A DADOS BANCÁRIOS - MODALIDADE PHISHING
PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM CONTRA ENTIDADE BANCÁRIA
INTERESSES MERAMENTE PECUNIÁRIOS
FUNDADO RECEIO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
PATRIMÓNIO DA REQUERIDA
PERIGO DO DESAPARECIMENTO OU DIMINUIÇÃO RELEVANTE DA GARANTIA PATRIMONIAL
PERICULUM IN MORA
05/12/2026725/22.0T8LRA.C2EMÍLIA BOTELHO VAZIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DO IMPUGNANTE
INDICAÇÃO DAS PASSAGENS (EXCERTOS) DA GRAVAÇÃO
INDICAÇÃO GENÉRICA DA TOTALIDADE DOS DEPOIMENTOS
REJEIÇÃO DO RECURSO
05/12/202688565/24.1YIPRT.C1FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO
INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO
CASO JULGADO
05/12/2026239/21.5T8TND-C.C1HUGO MEIRELESLEVANTAMENTO DE ARRESTO
FUNDAMENTOS DE FACTO
CASO JULGADO
USO DE BENS DA HERANÇA POR HERDEIRO
05/12/20263559/23.0T8CBR.C1LUÍS RICARDOCONTRATO DE SEGURO
DANOS PROVOCADOS POR TEMPESTADE
PROVA TESTEMUNHAL
VALORAÇÃO DOS DEPOIMENTOS
LIQUIDAÇÃO DOS DANOS EM INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
05/12/2026254/20.6T8TND.C1MARCO BORGESAPELAÇÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ADMISSIBILIDADE
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RECURSO GENÉRICO CONTRA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
OMISSÃO DOS PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO
REJEIÇÃO DO RECURSO
05/12/20261264/25.2T8SRE-B.C1MARCO BORGESPROCESSO EXECUTIVO
CAUSA PREJUDICIAL
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
RECURSO
APELAÇÃO NÃO AUTÓNOMA
05/12/2026142/19.9T8GVA-B.C1LUÍS MIGUEL CALDASACÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCESSO DE MAIOR ACOMPANHADO
CONTA CORRENTE DE RECEITAS E DESPESAS
GRATUITIDADE DAS FUNÇÕES DE ACOMPANHANTE
ALOCAÇÃO DE DESPESAS
CONDIÇÃO DO ACOMPANHADO E DO ACOMPANHANTE
EQUIDADE
05/12/2026356/24.0T8CNF-C.C1LUÍS MIGUEL CALDASBALDIOS
ASSEMBLEIA DE COMPARTES
CONSELHO DIRECTIVO
COMPARTES
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
LEGITIMIDADE
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
05/06/2026393/25.7T9FIG.C1SANDRA FERREIRAPROCESSO DE CASSAÇÃO DE TÍTULO DE CONDUÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO INTENTADO PARA A RELAÇÃO
04/30/2026979/21.1T8GRD.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVARESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
REVERSÃO DE ESTABELECIMENTO
TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
ENTIDADE PÚBLICA
04/30/20261441/23.0T8FIG.C1BERNARDINO TAVARESNULIDADE DA SENTENÇA
IMPEDIMENTO DO MANDATÁRIO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/30/20261785/24.4T8LRA.C1MÁRIO RODRIGUES DA SILVASUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
AJUDAS DE CUSTO
04/30/20262274/16.6T8VIS.5.C1PAULA ROBERTOREVISÃO DA INCAPACIDADE
CADUCIDADE DO DIREITO A REQUERER A REVISÃO
FATOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5
04/29/2026294/23.3PAPNI-A.C1ANA PAULA GRANDVAUX PENA DE MULTA
PRAZO PARA PAGAMENTO OU PARA REQUERER A SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHO
CONVERSÃO EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA
04/29/20261497/21.0PCCBR.C1ANA PAULA GRANDVAUXCRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CRIME CONTINUADO
04/29/202675/21.9T9FND.C1CÂNDIDA MARTINHO CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REQUERER O PEDIDO DE INDEMINIZAÇÃO CIVIL EM REPRESENTAÇÃO DO ISS IP
04/29/20261324/23.4T9CLD.C1CÂNDIDA MARTINHO CRIME DE AMEAÇA
PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DE CRIME
04/29/2026534/21.3JAAVR.C1CAPITOLINA FERNANDES ROSARECLAMAÇÃO SOBRE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
NULIDADES DE ACÓRDÃO
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
RENOVAÇÃO DE PROVA
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADES

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