Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra
Sex 13-Fev 07:34 PM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 01/30/2026 | 184/14.0TTVIS.C1 | BERNARDINO TAVARES | AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO INVALIDADE DA PERÍCIA APRECIAÇÃO DA PROVA PERICIAL INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL ACIDENTE |
| 01/30/2026 | 946/22.5T8CTB.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | INDEMNIZAÇÃO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO PRESTAÇÃO POR INCAPACIDADE PERMANENTE BAIXA MÉDICA POR RECIDIVA IDENTIDADE DO DANO NÃO CUMULAÇÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
| 01/30/2026 | 996/20.6T8AGD.C2 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | QUESTÃO NOVA CONHECIMENTO OFICIOSO SUBSIDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE SINISTRADO COM IPP DE 65 |
| 01/30/2026 | 1703/23.7T8CTB.C1 | BERNARDINO TAVARES | RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE TRABALHO REAÇÃO CONTRA CONTRADITA REAÇÃO CONTRA ADMISSÃO DE PROVA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MONTANTE DA SANÇÃO |
| 01/30/2026 | 4859/23.5T8LRA-A.C1 | FELIZARDO PAIVA | ACIDENTE DE TRABALHO ILEGITIMIDADE PASSIVA REPRESENTANTE DO EMPREGADOR ÂMBITO EMPREITADA DONA DA OBRA |
| 01/30/2026 | 5572/24.1T8VIS.C1 | FELIZARDO PAIVA | RETRIBUIÇÃO EM SENTIDO ESTRITO SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO ACRESCIDO REDUÇÃO UNILATERAL PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO |
| 01/28/2026 | 288/25.4JAGRD.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | PERDA DE VEÍCULO APREENSÃO DE BENS DECLARAÇÃO DE PERDA DE OBJETOS A FAVOR DO ESTADO |
| 01/28/2026 | 717/23.1JALRA.C1 | ANA PAULA GRANDVAUX | CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA LEGÍTIMA DEFESA EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA CO-AUTORIA |
| 01/28/2026 | 93/20.4KRCBR.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | LEI DO CIBERCRIME APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÓNICA PROIBIÇÕES DE PROVAS CONHECIMENTOS FORTUITOS ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS |
| 01/28/2026 | 28/25.8T9IDN.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | REJEIÇÃO DE RECURSO NÃO ADMISSIBILIDADE DE RECURSO CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO POR PONTOS |
| 01/28/2026 | 957/23.3PCLSB.C1 | MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA | PROVA PROIBIDA IMAGENS OBTIDAS A PARTIR DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL |
| 01/28/2026 | 98/22.0T9VLF.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | NULIDADE DA ACUSAÇÃO AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO DE JULGAMENTO CASO JULGADO FORMAL |
| 01/28/2026 | 65/21.1T9LSA.C1 | ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO | NULIDADE PROCESSUAL DOCUMENTAÇÃO DA PROVA PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO |
| 01/28/2026 | 1/22.8PELRA.C3 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | NULIDADE DE SENTENÇA/ACÓRDÃO VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL FURTO SIMPLES OU FURTO QUALIFICADO CRIME CONTINUADO CONDENAÇÃO EM CUSTAS – REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA |
| 01/28/2026 | 2038/23.0T9CLD.C1 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | NULIDADE DE SENTENÇA/ACÓRDÃO OMISSÃO DE PRONÚNCIA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NON BIS IN IDEM. |
| 01/28/2026 | 2/20.0PECTB-AD.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CÚMULO DE PENAS POR CONHECIMENTO SUPERVENIENTE PENAS SUSPENSAS NA SUA EXECUÇÃO NULIDADES PROCESSUAIS MOMENTO DA APLICAÇÃO DO PERDÃO DA LEI DA AMNISTIA |
| 01/28/2026 | 14/24.5TGAVLF.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO CAUSAS DE REJEIÇÃO PEDIDO DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO |
| 01/28/2026 | 4694/23.0T9CBR.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PODER/DEVER DE CORREÇÃO DE PAIS PARA FILHOS |
| 01/28/2026 | 124/25.1T9SCD.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | NULIDADE DE DECISÃO RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO |
| 01/28/2026 | 429/24.9PAMGR.C1 | PAULO REGISTO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONVOLAÇÃO DO PRIMEIRO EM CRIME DE INJÚRIA CRIMES DE NATUREZA PARTICULAR LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL |
| 01/28/2026 | 36/23.3GTCBR.C1 | ROSA PINTO | CRIME DE INJÚRIA CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE |
| 01/28/2026 | 92/23.4GCCLD.C1 | SANDRA FERREIRA | MULTA PROCESSUAL CONCEITO DE CUSTAS DO RCP PAGAMENTO FRACIONADO |
| 01/28/2026 | 171/21.2GABBR.C1 | SARA REIS MARQUES | PENA DE SUBSTITUIÇÃO NÃO PAGAMENTO DA MULTA SUBSTITUTIVA CONTRADITÓRIO DO ARGUIDO AUDIÇÃO PRESENCIAL OU POR ESCRITO |
| 01/27/2026 | 312/25.0YRCBR | ALBERTO RUÇO | TESTAMENTO DESERDAÇÃO ÓNUS DA PROVA |
| 01/27/2026 | 509/22.5T8TND.C1 | ALBERTO RUÇO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ÓNUS ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS IMPUGNADOS |
| 01/27/2026 | 895/22.7T8CTB.C1 | ALBERTO RUÇO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DE FACTOS FEITA NA PETIÇÃO INICIAL ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR |
| 01/27/2026 | 278/25.7T8PNI.C1 | FERNANDO MONTEIRO | DECLARAÇÕES DE PARTE LIVRE APRECIAÇÃO CONFISSÃO RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE ESBULHO VIOLÊNCIA INVERSÃO DO CONTENCIOSO |
| 01/27/2026 | 482/24.5T8LRA.C1 | FERNANDO MONTEIRO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO FORMA ESCRITA FORMALIDADE AD PROBATIONEM ÓNUS DA PROVA REVELIA DE UM DOS RÉUS |
| 01/27/2026 | 382/10.6TBCVL-A.C1 | FONTE RAMOS | INVENTÁRIO SEQUENTE AO DIVÓRCIO AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS IMPLANTAÇÃO DE PRÉDIO URBANO CONTAS BANCÁRIAS COMUNICABILIDADE DOCUMENTO AUTÊNTICO |
| 01/27/2026 | 1241/24.0T8PBL-A.C1 | FONTE RAMOS | PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA INCERTEZA SÉRIA E OBJETIVA MATÉRIA DE FACTO PEDIDO SUBSIDIÁRIO |
| 01/27/2026 | 3711/23.9T8LRA-C.C1 | FONTE RAMOS | VALOR DA CAUSA ACORDO DAS PARTES AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL ARBITRAMENTO |
| 01/27/2026 | 570/25.0T8SRE-B.C1 | LUÍS CRAVO | EXECUÇÃO DE SENTENÇA ENTREGA DE IMÓVEL FORMALISMO PROCESSUAL DESPACHO LIMINAR OPOSIÇÃO |
| 01/27/2026 | 1277/23.9T8PBL-A.C1 | LUÍS CRAVO | INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL COMPETENTE |
| 01/27/2026 | 3132/25.9T8LRA.C1 | MOREIRA DO CARMO | AÇÃO PARA ANULAÇÃO DE PARTILHA SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO PATRIMÓNIO COMUM QUOTAS EM SOCIEDADES COMERCIAIS BENS IMÓVEIS PROVIDÊNCIA CAUTELAR |
| 01/27/2026 | 3316/22.1T8LRA.C2 | VÍTOR AMARAL | VENDA EM EXECUÇÃO AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO INSTAURADA PELO EXECUTADO PRECLUSÃO DOS MEIOS DE DEFESA POSSE USUCAPIÃO |
| 01/27/2026 | 5472/22.0T8VIS.C2 | VÍTOR AMARAL | ACIDENTE DE VIAÇÃO VEÍCULO IMOBILIZADO NA BERMA NEXO DE CAUSALIDADE |
| 01/27/2026 | 899/21.7T8PBL.C1 | CRISTINA NEVES | INVENTÁRIO INTERESSADOS NÃO LICITANTES OU CONFERENTES PREENCHIMENTO DE QUOTAS FORMAÇÃO DE LOTES SORTEIO |
| 01/27/2026 | 1155/20.3T8CLD-B.C1 | CRISTINA NEVES | DIVÓRCIO PARTILHA RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO ARTICULADO SUPERVENIENTE |
| 01/27/2026 | 8271/18.0T8CBR-A.C2 | CRISTINA NEVES | PROCESSO TUTELAR CÍVEL AUDIÇÃO DA CRIANÇA NULIDADE SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
| 01/27/2026 | 782/23.1T8LMG.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | CONTRATO DE MÚTUO NEGÓCIO REAL QUOAD CONSTITUTIONEM FORMA ACORDO VERBAL NULIDADE OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO CONTAGEM DOS JUROS |
| 01/27/2026 | 1125/25.5YLPRT-A.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO NOMEAÇÃO DE PATRONO JUNÇÃO DO COMPROVATIVO DE APOIO JUDICIÁRIO TÍTULO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO PRAZO DE OPOSIÇÃO PEDIDO DE DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO |
| 01/27/2026 | 16/22.6T8MBR-A.C1 | LUÍS RICARDO | MANDATO PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| 01/27/2026 | 842/21.3T8VIS.C1 | LUÍS RICARDO | PROPRIEDADE HORIZONTAL TERRAÇO DE COBERTURA PARTES COMUNS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO PRESCRIÇÃO |
| 01/27/2026 | 148/25.9T8ACB.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | PLANO DE INSOLVÊNCIA PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS TRATAMENTO DIVERSIFICADO HOMOLOGAÇÃO CONTROLO DE LEGALIDADE |
| 01/27/2026 | 172/10.6TBCVL-A.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | MAIOR ACOMPANHADO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PRÁTICA DE ATOS PRESSUPOSTOS ARRENDAMENTO ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO |
| 01/27/2026 | 307/24.1T8CNT.C1 | FERNANDA ALMEIDA | EMPREITADA CADUCIDADE RECONHECIMENTO DOS DEFEITOS INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS COLATERAIS CONHECIMENTO NO SANEADOR |
| 01/27/2026 | 748/23.1T8CBR.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO VERIFICAÇÃO DO PASSIVO DÍVIDAS QUE ONERAM O PATRIMÓNIO COMUM QUESTÃO DA INCOMUNICABILIDADE MEIOS COMUNS |
| 01/27/2026 | 2203/23.0T8VIS.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA PROLIXIDADE DOS ARTICULADOS COMPLEXIDADE TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO |
| 01/27/2026 | 2576/24.8T8ACB-C.C1 | FERNANDA ALMEIDA | EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE INDEFERIMENTO LIMINAR CULPA DO DEVEDOR |
| 01/27/2026 | 2622/22.0T8LRA.C1 | FERNANDA ALMEIDA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO EXECUÇÃO ESPECÍFICA FALTA DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO OU DE HABITABILIDADE LEI NOVA DEVER DE INFORMAÇÃO PROPÓSITO DE DINAMIZAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO INVOCAÇÃO DO VÍCIO ABUSO DO DIREITO |
| 01/27/2026 | 4047/19.5T8CBR-K.C1 | FERNANDA ALMEIDA | IMÓVEL ADQUIRIDO EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA OCUPAÇÃO PELA INSOLVENTE ENTREGA AO ADQUIRENTE ABUSO DO DIREITO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA RECURSO À AUTORIDADE POLICIAL |
| 01/27/2026 | 5119/13.5TBLRA.C1 | CHANDRA GRACIAS | RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO EXTINTA PRESSUPOSTOS AUSÊNCIA DE PRAZO |
| 01/27/2026 | 10/24.2T8CVL.C1 | MARCO BORGES | PROVAS CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO FACTOS SIGILOSOS RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO IMPUGNAÇÃO JUDICIAL ADMISSIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL INCUMPRIMENTO DO CONTRATO-PROMESSA SINAL |
| 01/27/2026 | 71/22.9T8CTB.C1 | MARCO BORGES | RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS DÍVIDA DA HERANÇA INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA DOCUMENTO PARTICULAR PROVENIENTE DE TERCEIRO FORÇA PROBATÓRIA ELEMENTOS DO CONTRATO DE MÚTUO |
| 01/27/2026 | 1162/22.1T8AVR-C.C1 | HUGO MEIRELES | ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA ESTABELECIMENTO DE FARMÁCIA HERANÇA CO-HERDEIROS INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO EFEITOS SUBSTANTIVOS |
| 01/27/2026 | 5571/21.5T8CBR-F.C1 | EMÍLIA BOTELHO VAZ | PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO PRORROGAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS INTERESSE DO MENOR ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DO REGIME DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS NOVA CONFERÊNCIA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 01/27/2026 | 663/14.0T8LRA-E.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | ALIENAÇÃO DE BENS DA MASSA INSOLVENTE LEILÃO ELETRÓNICO PROPOSTA RECUSA DE OUTORGA DA ESCRITURA DE ALIENAÇÃO CONSEQUÊNCIAS REMUNERAÇÃO DA LEILOEIRA |
| 01/27/2026 | 1399/21.0T8VIS.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | DIREITO DE PREFERÊNCIA ARRENDATÁRIO PROJETO DE VENDA ELEMENTOS A COMUNICAR IDENTIDADE DO INTERESSADO NA AQUISIÇÃO ÓNUS DA PROVA |
| 01/27/2026 | 3110/24.5T8LRA.C1 | JOSÉ AVELINO GONÇALVES | PROCESSO DE INSOLVÊNCIA PERSI IMPERATIVIDADE DEVEDOR INSOLVENTE CONHECIMENTO OFICIOSO EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA |
| 01/26/2026 | 19223/23.8T8LSB.C1 | VÍTOR AMARAL | ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS INDEMNIZAÇÃO CONTRATO DE SEGURO PRAZO DE PRESCRIÇÃO |
| 01/19/2026 | 108/25.0T9FVN.C1 | SANDRA FERREIRA | REJEIÇÃO DE RECURSO NÃO ADMISSIBILIDADE DO RECURSO CASSAÇÃO POR PONTOS |
| 01/16/2026 | 257/24.1GCVIS-B.C1 | OLGA MAURÍCIO | CRIMES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL COLECTIVO ACUSAÇÃO DEDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TRIBUNAL SINGULAR INVOCAÇÃO EXPRESSA DA NORMA FUNDAMENTAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA OPÇÃO TOMADA CONTROLO PROCESSUAL POR PARTE DO JUIZ DA OPÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 01/16/2026 | 386/24.1T8LMG-A.C1 | VÍTOR AMARAL | INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AUSÊNCIA DE CONCLUSÕES REJEIÇÃO DO RECURSO |
| 01/16/2026 | 21/04.4TTFIG.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | REMIÇÃO DA PENSÃO AGRAVAMENTO ATUALIZAÇÃO DA PENSÃO REMANESCENTE |
| 01/16/2026 | 487/25.9T8LRA.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PERCEÇÃO DE RENDIMENTOS DE TRABALHO ÓNUS DA PROVA DEDUÇÃO DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO INTERESSE PÚBLICO NATUREZA IMPERATIVA CONHECIMENTO OFICIOSO |
| 01/16/2026 | 1073/22.3T8LRA.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | DESCARATERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO REQUISITOS CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA NEXO DE CAUSALIDADE |
| 01/16/2026 | 1438/20.2T8MTS.C2 | PAULA MARIA ROBERTO | FUTEBOLISTA PROFISSIONAL INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL PENSÃO ANUAL MODO DE CÁLCULO GRAU DE INCAPACIDADE FATOR DE BONIFICAÇÃO |
| 01/16/2026 | 1699/23.5T8GRD-C.C1 | FELIZARDO PAIVA | IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO AÇÃO ESPECIAL PRAZO DE INTERPOSIÇÃO CADUCIDADE ERRO NA FORMA DE PROCESSO |
| 01/16/2026 | 4642/22.5T8LRA.C1 | BERNARDINO TAVARES | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO JUSTA CAUSA INICIATIVA DO TRABALHADOR CESSAÇÃO IMEDIATA DIREITO A FÉRIAS ÓNUS DA PROVA |
| 01/14/2026 | 14/22.0GTSJM.C1 | HELENA LAMAS | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO INCUMPRIMENTO DE INJUNÇÕES VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM. |
| 01/14/2026 | 35/01.6GBSCD.C1 | ANTÓNIO MIGUEL VEIGA | PEDIDO CÍVEL EM PROCESSO PENAL EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS INDEMNIZATÓRIOS DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA |
| 01/14/2026 | 175/20.2GCTND.C1 | HELENA LAMAS | NULIDADES DE PROVA NULIDADES DE SENTENÇA |
| 01/14/2026 | 214/23.5PAPBL.C2 | SARA REIS MARQUES | CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ESPECIAL CENSURABILIDADE MEIO INSIDIOSO RETORSÃO CONCURSO HETEROGÉNEO APARENTE NULIDADES DE SENTENÇA FACTOS ESSENCIAIS E FACTOS INSTRUMENTAIS RECURSO A PROVA INDICIÁRIA |
| 01/14/2026 | 501/23.2GCVIS.C1 | MARIA JOSÉ MATOS | ABERTURA DE INSTRUÇÃO CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE PRAZOS |
| 01/14/2026 | 742/23.2T9ACB.C1 | ALEXANDRA GUINÉ | SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NULIDADE DE SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO |
| 01/14/2026 | 1004/23.0JALRA.C1 | SARA REIS MARQUES | CORREÇÃO DE SENTENÇA NULIDADES DE SENTENÇA MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES SILÊNCIO DO ARGUIDO CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE REENVIO PARCIAL INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO CÍVEL |
| 01/14/2026 | 1049/25.6PCCBR.C1 | PAULO REGISTO | SENTENÇA CONDENATÓRIA SENTENÇA ORAL OU ESCRITA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NULIDADE DE SENTENÇA |
| 01/14/2026 | 1336/19.2T9GRD.C1 | FÁTIMA SANCHES | DEMANDANTE CIVIL LEGITIMIDADE PARA RECORRER ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL E NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS |
| 01/14/2026 | 1420/22.5PBFIG.C1 | PAULA CARVALHO E SÁ | DESPACHO DE PRONÚNCIA INDÍCIOS SUFICIENTES CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CRIMES DE OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES E QUALIFICADA CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA APRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO PELO TRIBUNAL |
| 01/14/2026 | 1472/25.6JACBR-A.C1 | SANDRA FERREIRA | CRIME DE INCÊNDIO FLORESTAL APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COAÇÃO PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 204º DO CPP |
| 01/14/2026 | 1760/22.PBCBR.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICAÇÃO DO CRIME NULIDADE SANÁVEL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO SINDICÂNCIA PELO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DA OPERAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA |
| 01/14/2026 | 2372/18.1T9VIS.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | INSTRUÇÃO CRIMINAL DECISÃO INSTRUTÓRIA NULIDADE E IRREGULARIDADES |
| 01/14/2026 | 4185/23.0T9LRA.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM |
| 01/13/2026 | 4174/20.6T8CBR.C1 | ALBERTO RUÇO | EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA IDENTIDADE DO COMPRADOR |
| 01/13/2026 | 979/24.7T8SRE-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL E JUROS PRESCRIÇÃO PRAZO JUROS DE MORA |
| 01/13/2026 | 13/24.7T8CNF.C1 | FONTE RAMOS | BALDIOS LEGITIMIDADE PASSIVA COMPARTES CONSELHO DIRETIVO PLURALIDADE SUBJETIVA SUBSIDIÁRIA |
| 01/13/2026 | 2452/21.6T8CBR-B.C1 | FONTE RAMOS | RECURSO EXISTÊNCIA DE CONCLUSÕES CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO |
| 01/13/2026 | 3545/22.8T8VIS-A.C1 | FONTE RAMOS | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO POSSÍVEL AB INITIO NÃO PRECLUSÃO JUNÇÃO POSTERIOR DE DOCUMENTOS JUSTIFICAÇÃO |
| 01/13/2026 | 4393/19.8T8LRA.C2 | LUÍS CRAVO | REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ANULAÇÃO DA SENTENÇA |
| 01/13/2026 | 192/23.0T8CLB-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS VIOLAÇÃO GRAVE DE DEVERES PARA COM O OBRIGADO CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO |
| 01/13/2026 | 385/22.8T8LMG.C1 | MOREIRA DO CARMO | SIMULAÇÃO ABSOLUTA/SIMULAÇÃO RELATIVA INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL CONHECIDA OFICIOSAMENTE PELO TRIBUNAL INAPLICABILIDADE DO N.º 3 DO ARTIGO 186.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
| 01/13/2026 | 8191/18.8T8CBR-C.C1 | VÍTOR AMARAL | VENDA EM EXECUÇÃO MODALIDADE DE VENDA FALTA DE DEPÓSITO DO PREÇO ARRESTO DOS BENS DO PROPONENTE VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR |
| 01/13/2026 | 206/24.7T8CTB.C1 | CRISTINA NEVES | SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA CASO JULGADO AÇÃO CÍVEL DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REGRESSO CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL |
| 01/13/2026 | 2651/22.3T8LRA-A.C1 | CRISTINA NEVES | RESPONSABILIDADES PARENTAIS QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA MUDANÇA DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
| 01/13/2026 | 320/24.9T8TND.C1 | LUÍS RICARDO | DECISÃO DO CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA E-MAIL |
| 01/13/2026 | 1909/23.9T8CTB.C1 | LUÍS RICARDO | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REQUISITOS – RESPONSABILIDADE CIVIL ATIVIDADE PERIGOSA PRÁTICA DESPORTIVA EM GINÁSIO LEVANTAMENTO DE PESOS E RUTURA MUSCULAR |
| 01/13/2026 | 176/21.3T8PRT.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | CONTRATO DE FORNECIMENTO COMPRA E VENDA NATUREZA COMERCIAL IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO CONCLUSÕES DO RECURSO |
| 01/13/2026 | 4340/20.4T8VIS.C1 | LUÍS MIGUEL CALDAS | REGISTO PREDIAL PENHORA VENDA EXECUTIVA PRÉDIO RÚSTICO PAVILHÕES PARTES INTEGRANTES DIREITO DE REMIÇÃO USUCAPIÃO |
| 01/13/2026 | 107/24.9T8CLB.C1 | MARCO BORGES | PRODUÇÃO DA PROVA INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES PRECLUSÃO |
| 01/13/2026 | 114/20.0T8PBL-G.C1 | HUGO MEIRELES | INVENTÁRIO INCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DE TORNAS INCIDENTE DE VENDA DE BENS ADJUDICADOS AO DEVEDOR REGIME DA VENDA EXECUTIVA ADJUDICAÇÃO AO CREDOR DE TORNAS |