Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Sab 22-Set 08:05 PM
02/2018MOImigração e Direitos Humanos
02/2018AMSobre a reserva constitucional da função legislativa
02/2018AMO princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976
02/2018APOs princípios estruturais da Constituição de 1976 e a proxima revisão constitucional
01/2018MOAs alterações de 2015 e 2017 ao regime jurídico da nacionalidade portuguesa
01/2018MOA actividade jurisprudencial
12/2017MOOrganização tutelar de menores
12/2017APSobre o poder sancionatório autónomo das autarquias locais
11/2017MOAntologia de estudos jurídicos publicados nas suas páginas
11/2017APPagamentos a realizar na sequência de recusa de visto prévio pelo Tribunal de Contas
11/2017AMA legalidade europeia
11/2017AMFormalidades das Facturas e Direito à Dedução
11/2017MOCadernos IVA 2017
11/2017MOCurso de direito fiscal
11/2017MOLa charte des services publics
11/2017MOCadernos IVA 2015
11/2017MOAssociação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal
11/2017MOA reversão do processo de execução fiscal
10/2017MOA contribuição industrial
10/2017MODo objecto do processo à apelação no contencioso administrativo
10/2017MOCódigo da contribuição industrial
10/2017MOAproximação ao contencioso fiscal
10/2017MOPlano de acção do Ministério da Justiça
10/2017MOCódigo de processo administrativo gracioso
10/2017MOEstabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos
10/2017MOCaracterização do Sector Eléctrico
10/2017APSobre a responsabilidade da Brisa por acidentes ocorridos em auto-estradas
10/2017MOCódigo da União Europeia
10/2017MOCódigo aduaneiro comunitário
10/2017APAs declarações de parte

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