Biblioteca TACL


Monografia
2610DVs 36


PORTUGAL. Provedor de Justiça, 1990-1991 (Mário Raposo)
Provedor de Justiça : uma perspectiva de actuação / Mário Raposo.- Lisboa : Centro de Publicações da Provedoria de Justiça, 1991.- 246, [2] p. ; 23 cm
(Brochado) : Oferta

TRABALHO INFANTIL / Portugal, TRABALHO FEMININO / Portugal, SIGILO BANCÁRIO / Portugal, ORTOGRAFIA / Portugal, FORÇAS ARMADAS / Portugal, ESTATUTO JURÍDICO / Portugal, DISCURSO / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DESPORTO / Portugal, CONTROLO DE CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, BIOÉTICA / Portugal

1 - UMA PRIMEIRA REFLEXÃO. 2 - INTERVENÇÕES PÚBLICAS. 1. Na posse do Conselho Nacional de Ética. 2. No 100.º aniversário da primeira lei do trabalho das Mulheres e dos Menores. 3. Meios de Comunicação Social e Direitos do Homem. 4. Arbitragem dos Conflitos de Consumo - a experiência portuguesa. 5. Entre a aventura e a rotina. 6. Sobre o Acordo Ortográfico. 7. 1820 e o primado da «Res Publica». 8. O Ministério Público e a Realização da Justiça. 9. As Forças Armadas num Estado de Direito: o caso português. 3 - ALGUNS PROBLEMAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (POSTOS AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL). 1. Sujeição a visto do Tribunal de Contas de todos os contratos celebrados pelas autarquias locais e associações e federações de municípios. 2. Regime das operações portuárias. 3. Regime das operações portuárias (Região Autónoma da Madeira). 4. Igualdade de tratamento fiscal dos arrendatários para fins de habitação própria e permanente. 5. Sistema de incompatibilidades aplicáveis aos Deputados ao Parlamento Europeu (Lei n.º 56/90, de 5 de Setembro). 6. Interdição dos recintos desportivos em consequência de distúrbios praticados por espectadores. 4 - RECOMENDAÇÕES LEGISLATIVAS. 1. Sobre a ratificação de uma Convenção Internacional em matéria de assistência marítima. 2. Sistema de responsabilidade civil em Direito do Ambiente. 3. Sobre a ratificação de uma Convenção Internacional em matéria de arbitragem. 4. Sobre Bioética e Biodireito. 5. Sobre o regime genérico dos transplantes. 5 - ESTATUTO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA. 1. Lei n.º 9/91, de 9 de Abril. 2. Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República sobre o Projecto de Lei n.º 175/V, do Partido Socialista. 6 - DESPACHOS DO PROVEDOR. 1. Sobre segredo médico. 2. Sobre direito à retribuição em caso de greve. 3. Sobre uma queixa contra a RTP apresentada pelo Partido Socialista. 4. Sobre a actuação da RTP face a uma mensagem presidencial à Assembleia da República. 5. Sobre o direito à privacidade e o segredo bancário. 6. Sobre o prazo do interrogatório pelo juiz de arguidos após a detenção. 7. Sobre Regulamento ·de Transferência de Jogadores Profissionais de Futebol.