Monografia
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PINTO, Frederico de Lacerda da Costa
O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários / Frederico de Lacerda da Costa Pinto.- Coimbra : Almedina, 2000.- 130p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1351-0 (Brochado) : Oferta
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, VALOR MOBILIÁRIO / Portugal, CRIME ECONÓMICO / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal
Nota prévia. Introdução. Capítulo I - A tutela sancionatória do mercado de valores mobiliários: uma exigência constitucional. Capítulo II - O regime das contra-ordenações. Capítulo III - Os ilícitos criminais: aspectos gerais. Capítulo IV - O crime de abuso de informação. Capítulo V - O crime de manipulação de mercado. Capítulo VI - Os crimes contra o mercado como crimes económicos. Capítulo VII - As averiguações preliminares. Anexo 1: Directiva n.º 89/592/CEE, de 13 de Novembro (coordenação das regulamentações respeitantes às operações de iniciados). Anexo 2: Casuística de crimes contra o mercado.