Biblioteca TACL


Monografia
2619DFn 21


GAMEIRO, António Ribeiro
O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002) / António Ribeiro Gameiro.- Coimbra : Almedina, 2004.- 257p. ; 23 cm
O presente trabalho corresponde, com ligeiríssimas alterações, à Disertação de Mestrado em Administração e Políticas defendida e aprovada no ISCTE em Novembro de 2003.
ISBN 972-40-2293-5 (Brochado) : Oferta

DIREITO FINANCEIRO / Portugal, FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, CONTROLO PARLAMENTAR / Portugal, CONTROLO FINANCEIRO / Portugal, CONTROLO ORÇAMENTAL / Portugal

Introdução. I - Conceito, natureza, origem e evolução do controlo parlamentar das finanças públicas. II - O controlo das finanças públicas pelo parlamento enquanto princípio constitucional. III - O controlo parlamentar das finanças públicas - análise comparada. IV - O controlo parlamentar em Portugal. V - Perspectivas de evolução do controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal. Conclusões.