Monografia
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MATOS, Pedro Vidal
A reversão do processo de execução fiscal / Pedro Vidal Matos.- Lisboa : [Ordem dos Advogados], [2008].- p.961-989
Separata da Revista da Ordem dos Advogados. Ano 68, II/III - Lisboa, Setembro/Dezembro 2008.
(Brochado) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, ACTO PROCESSUAL / Portugal, INFRACÇÃO TRIBUTÁRIA / Portugal, DÍVIDA FISCAL / Portugal
1 - Introdução. 2 - Função e âmbito de aplicação da reversão do processo de execução fiscal. 3 - Pressupostos da reversão do processo de execução fiscal. 4 - Marcha processual. 5 - Conclusões. 6 - Referências bibliográficas.