Monografia

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A revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, 14 e 15 de Setembro de 2016
A revisão do Código dos Contratos Públicos : Atas da Conferência / coord. Maria João Estorninho, Ana Gouveia Martins.- Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2016.- 372p.
Disponível em formato PDF no endereço: file:///C:/Users/rg10413/Desktop/ebook_revisaoccp_icjp2016.pdf
ISBN 978-989-8722-17-1 : PDF

DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal

Uma oportunidade perdida... - Breve apreciação crítica do anteprojeto de agosto de 2016 de revisão do Código dos Contratos Públicos / Maria João Estorninho. Alterações no âmbito de aplicação do Regime de Contratação Pública à luz do anteprojecto de revisão do Código dos Contratos Públicos / Pedro Fernández Sánchez. Novos tipos de procedimentos pré-contratuais / Sara Younis Augusto de Matos. Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos / Domingos Soares Farinho. Planeamento da contratação e consultas preliminares ao mercado / José Duarte Coimbra. O novo regime dos erros e omissões no anteprojecto de revisão do Código dos Contratos Públicos / Marco Caldeira. Novidades na tramitação dos procedimentos: causas de exclusão de propostas, impedimentos, preço ou custo anormalmente baixo e preço base / Jorge Pação. Breves tópicos sobre os critérios de adjudicação no anteprojeto de Código dos Contratos Públicos (artgos 74.º E 75.º) / Nuno Cunha Rodrigues. Decisão de não adjudicação e caducidade da adjudicação / Cecília Anacoreta Correia. Catálogos electrónicos e sistemas de aquisição dinâmicos no anteprojecto de revisão do CCP - breve nota / Miguel Assis Raimundo. Agrupamentos de entidades adjudicantes, centrais de compras, acordos-quadro / Cláudia Monge. A modifcação dos contratos no anteprojecto do Código dos Contratos Públicos / Ana Gouveia Martins. Novidades sobre arbitragem no anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos / João Miranda.