Biblioteca TACL


Analítico de Periódico
PP - 33


GARCIA, Emerson
Princípio da separação dos poderes : os órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais / Emerson Garcia
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.46n.2(2005), p.955-1003


DIREITO CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES, ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, DIREITOS SOCIAIS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1. Delimitação do Plano de Estudo. 2. As Raízes Liberais da Separação dos Poderes: As Teorias de Locke e de Montesquieu. 3. A Constituição como Elemento Polarizador da Separação dos Poderes. 4. A Dignidade Humana como Projeção da Constituição Aberta e Fundamento Axiológico dos Direitos Sociais. 5. Atas administrativos e Atas de Governo. 6. A Legitimidade do Poder Judiciário na Aferição das Omissões Administrativas. 7. O Regime Jurídico dos Direitos Sociais. 7.1. Direitos Subjetivos. 7.2. Mandados Constitucionais Endereçados ao Legislador. 7.3. Princípios Diretores. 8. A Sindicação Judicial dos Direitos Sociais à Luz do Paradigma Liberal: O Modelo Americano. 9. A Sindicação Judicial e a Efetividade dos Direitos Sociais à Luz do Modelo Social. 10. Conclusões. Referências Bibliográficas.