Biblioteca TACL


Monografia
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O CIDADÃO, O PROVEDOR DE JUSTIÇA E AS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES
O cidadão, o Provedor de Justiça e as entidades administrativas independentes / Henrique Nascimento Rodrigues. [et al.].- Lisboa : Provedoria de Justiça - Div. de Documentação, 2002.- 117p. ; 23 cm
ISBN 972-97623-5-X (Brochado) : Oferta


PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, OMBUDSMAN, DIREITOS DOS CIDADÃOS, DIREITO COMPARADO, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / Portugal, PROTECÇÃO DOS CIDADÃOS, AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES / Portugal

Prefácio / Henrique Nascimento Rodrigues. Intervenção de abertura / João Bosco Mota Amaral. O modelo de unidade e a criação de instituições afins do ombudsman: uma tensão recorrente na experiência parlamentar / Filipe Boa Baptista. Pluralidade e singularidade do ombudsman na comparação de experiências europeias / Álvaro Gil Robles. O Provedor de Justiça: garantia constitucional de uma instituição ou garantia de uma função ? / Jorge Miranda e Maria Lúcia Amaral. A pluralidade do ombudsman: vantagens e incovenientes para a Administração Pública / José Manuel Menéres Pimentel e João Caupers. As entidades administrativas independentes e o Provedor de Justiça / Vital Moreira.