Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Sab 1-Nov 04:31 AM
10/2014APContrato de pessoal da função pública e o acto de abono de vencimentos
10/2014APDuas questões a propósito da aplicação do D.L. n.º 134/98, de 15 de Maio
10/2014APA reforma do contencioso administrativo
10/2014APVem aí a reforma do contencioso administrativo (!?)
10/2014APImpugnação de actos administrativos
10/2014APO "silêncio" e a "última palavra" da Administração Pública
10/2014APAutarquias locais
10/2014APCassandra e o artigo 268.º, n.º 5, da Constituição
10/2014APA tutela pré-contratual em revisão
10/2014APOs critérios de atribuição das providências cautelares na reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
10/2014APO novo contencioso urgente dos procedimentos de massa
10/2014APContencioso (urgente) dos procedimentos de massa
10/2014APOs recursos jurisdicionais na reforma do contencioso administrativo
10/2014APAs reformas do processo civil e do contencioso administrativo
10/2014APDa ação administrativa especial à nova ação administrativa
10/2014APGestão dos tribunais
10/2014APA gestão organizativa dos tribunais administrativos e o dever de gestão processual
10/2014APÂmbito da jurisdição administrativa no Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais revisto
10/2014APOfir
10/2014MOProjeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo
10/2014APNovamente a questão da retroactividade da lei fiscal no campo da tributação autónoma de encargos
10/2014APO princípio da não retroactividade da lei fiscal no campo da tributação autónoma de encargos
10/2014APA proibição da retroactividade da lei fiscal no âmbito do estado de direito
10/2014APA interpretação da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto
10/2014AMA contratação pública de serviços de assessoria jurídica
10/2014AMA responsabilidade civil do organizador de evento desportivo
10/2014AMAcidentes de trabalho
10/2014AMResponsabilidade civil por por atividades perigosas
10/2014AMNotas sobre o seguro desportivo
10/2014AMSímbolos e marcas no direito do desporto

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