Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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07/2016AMO novo contencioso pré-contratual
07/2016AMO contencioso cautelar
07/2016MOO acto administrativo inconstitucional
07/2016MOTextos dispersos de direito administrativo
07/2016MOComentários ao novo Código do procedimento administrativo
07/2016MOA escolha do parceiro privado nas parcerias público-privadas
07/2016MOParcerias público-privadas institucionais e duplo (triplo) concurso
07/2016MORebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia
07/2016MOO anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate
07/2016MOA decisão do tribunal de Portalegre
07/2016MOConstrução de uma responsabilidade europeia além-fronteiras
07/2016MOO Estado-Membro responsável pela análise do pedido de asilo
07/2016APArbitragem necessária sobre medicamentos vs. direitos de propriedade industrial e acesso à informação
06/2016AMA imparcialidade como indisponibilidade do facto
06/2016APEspreitar pelo buraco do Orçamento
06/2016APO acesso a documentos administrativos
06/2016APA tutela "cautelar" ou provisória associada à impugnação da adjudicação de contratos públicos
06/2016APInstabilidade regulatória no domínio das energias renováveis
06/2016APAlgumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
06/2016APDireito à Saúde dos Refugiados
06/2016APAlgumas reflexões sobre o artigo 163.º, n.º 5 do CPA
06/2016APA responsabilidade civil da Administração por atos administrativos afetados por vícios externos e a eventual relevância negativa do comportamento lícito alternativo
06/2016APBreves notas sobre os regimes especiais de tutelar cautelar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto
06/2016APEm torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação – da nova alínea b) do n.º 3 do artigo 58.º do CPTA
06/2016APA extensão dos efeitos da sentença no processo administrativo revisto
06/2016APAs metamorfoses da justiça urgente
06/2016APO Ministério Público no atual contencioso administrativo português
06/2016MOA coordenação entre processo penal tributário e procedimento e processo tributários
06/2016APO Ministério Público em Portugal
06/2016APPresunção e diligência, cada um toma a que deve

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