Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Qui 8-Dez 02:03 PM
10/2016MOCódigo de Processo do Trabalho
10/2016MONoções fundamentais de Direito do trabalho
10/2016APIgualdade e proporcionalidade
10/2016MOAtribuições, competências e funcionamento das Autarquias Locais
10/2016MOModelos de formação e carreiras judiciárias
10/2016MOTribunais e comunicação social
10/2016MONótulas esparsas sobre o código de procedimento e de processo tributário
10/2016MOSem-abrigo e imigração
10/2016MOAcesso à informação da administração pública pelos particulares
09/2016MOComentários ao Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos
09/2016APA periodização do lucro tributavel
09/2016APImpugnação da liquidação do imposto que foi pago e benefício de redução da multa
09/2016MOA Transposição das Diretivas Europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos
09/2016MOO ambiente & a cidade
09/2016MODireito económico
09/2016MONotariado
09/2016APO voto dos portugueses residentes no estrangeiro no actual ordenamento jurídico português
09/2016MOImpugnação das decisões judiciais
09/2016MODireito de greve
09/2016MOProcesso especial de acidentes de trabalho
09/2016APActas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal
08/2016MOInquilinato
08/2016MOLei de imprensa anotada e legislação conexa
08/2016MOComentário da lei tutelar educativa
08/2016MOCódigo de processo penal
08/2016MOCódigo penal
08/2016MOCódigo de processo civil
08/2016MOCódigos tributários
08/2016MOCódigo do registo predial
08/2016MOCódigo de processo do trabalho

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