Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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11/2014MOÂmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos e Normas Comuns de Adjudicação
11/2014MOO Contencioso da Regulação em Portugal
11/2014MOO Renovado Art. 127.º do Código dos Contratos Públicos
11/2014MOPequenas empresas e regime diferenciado de contratação
11/2014MOPersonalidade Judiciária e Legitimidade Passiva das Entidades Públicas
11/2014MOSetor Empresarial Local
11/2014MOO Regime Jurídico do Preço Anormalmente Baixo no Código dos Contratos Públicos
11/2014MOCadernos IVA
11/2014MOTaxas e contribuições sectoriais
11/2014APTutela judicial efectiva e suspensão da eficácia
11/2014APBreve introdução à reforma do contencioso administrativo
11/2014APO procedimento administrativo como instrumento de coordenação de competências
11/2014APO princípio da tipicidade no direito disciplinar da função pública
11/2014APA anulação de um concurso público
11/2014APO construtor distraído, o vizinho descontente, o Presidente da Câmara esquecido e o Tribunal que se ocupou da questão..
11/2014APO novo Código de Processo Civil e o duplo grau de jurisdição da matéria de facto
11/2014APO ónus da prova em direito internacional privado
11/2014APAlgumas questões sobre os actos de avaliação de imóveis urbanos
11/2014APValor patrimonial tributário
11/2014APIndeferimento do pedido de suspensão da eficácia de norma por motivo de improcedência da acção principal
11/2014APA execução do acto administrativo
11/2014APRegime do acto administrativo
11/2014APFases do procedimento decisório de 1.º grau
11/2014APCodificação do procedimento administrativo hoje
11/2014APRevogação do acto administrativo
11/2014MOA Identificação criminal do arguido
11/2014APA urgência tem limites
11/2014APQuando caem em desgraça os discípulos de Hipócrates...
11/2014MOAs formas principais da actividade administrativa
11/2014MOAnálise de algumas disposições do Código de Processo dos Tribunais Administrativos à luz da Lei da Arbitragem

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