Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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12/2014APDireito do património cultural
12/2014APLegalização / licenciamento de obras particulares
12/2014APModificação de instrumentos de planeamento e execução de medidas de tutela da legalidade
12/2014APDireito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente
12/2014AMAs taxas de regulação económica nos sectores das águas e resíduos
12/2014AMA extensão dos efeitos de sentenças a casos idênticos no contencioso administrativo
12/2014MODa Invalidade Administrativa
12/2014MOO princípio do aproveitamento do acto administrativo
12/2014APCondições de participação em procedimento concursal
12/2014APRisco contratual e mora do credor
12/2014APA reforma do IVA
11/2014MOÂmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos e Normas Comuns de Adjudicação
11/2014MOO Contencioso da Regulação em Portugal
11/2014MOO Renovado Art. 127.º do Código dos Contratos Públicos
11/2014MOPequenas empresas e regime diferenciado de contratação
11/2014MOPersonalidade Judiciária e Legitimidade Passiva das Entidades Públicas
11/2014MOSetor Empresarial Local
11/2014MOO Regime Jurídico do Preço Anormalmente Baixo no Código dos Contratos Públicos
11/2014MOCadernos IVA
11/2014MOTaxas e contribuições sectoriais
11/2014APTutela judicial efectiva e suspensão da eficácia
11/2014APBreve introdução à reforma do contencioso administrativo
11/2014APO procedimento administrativo como instrumento de coordenação de competências
11/2014APO princípio da tipicidade no direito disciplinar da função pública
11/2014APA anulação de um concurso público
11/2014APO construtor distraído, o vizinho descontente, o Presidente da Câmara esquecido e o Tribunal que se ocupou da questão..
11/2014APO novo Código de Processo Civil e o duplo grau de jurisdição da matéria de facto
11/2014APO ónus da prova em direito internacional privado
11/2014APAlgumas questões sobre os actos de avaliação de imóveis urbanos
11/2014APValor patrimonial tributário

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