Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Sex 18-Abr 03:21 PM
04/2014APUma nova vertente da política ambiental em Portugal
04/2014APResponsabilidade internacional objectiva dos estados por danos ambientais
04/2014APO ambiente como objecto e os objectos do direito do ambiente
04/2014APA convenção Luso-Espanhola de 1998 à face do direito dos cursos de água internacionais
04/2014APA participação dos cidadãos na elaboração dos instrumentos de gestão territorial
04/2014APAlguns aspectos do novo regime jurídico dos planos regionais de ordenamento do território
04/2014APAviação comercial e o ambiente
04/2014APLoteamento urbano
04/2014APPanorama del derecho urbanistico español
04/2014APO reenvio prejudicial para o Supremo Tribunal Administrativo
04/2014APPrimeiro comentário acerca do projeto de revisão do CPTA
04/2014APO art. 27.º, n.º 1, alínea i), do CPTA
04/2014APA admissão ao ensino superior e as excepções... processuais
04/2014APOs limites do aproveitamento do ato administrativo
04/2014APDa constitucionalidade de dois institutos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
04/2014APSobre a legitimidade popular no contencioso administativo português
04/2014APO projeto de revisão do CPA e os contratos da Administração Pública
04/2014APO governo das universidades públicas em Portugal
04/2014APO juiz administrativo e o controlo jurisdicional da prova procedimental do processo disciplinar
04/2014APA legitimidade processual dos entes associativos
04/2014APAtos políticos
03/2014APDo reconhecimento de propriedade privada sobre os terrenos do domínio marítimo
03/2014APArrandamento e legitimidade urbanística nas operações de loteamento
03/2014APA (des)ilusão das quotas
03/2014APAlgumas notas sobre a aproximação do processo administrativo ao processo civil
03/2014APO conceito de funcionário público
03/2014AMA constituição do direito e o positivismo jurídico
03/2014APDa teoria da interpretação de Savigny e da sua influência
03/2014AMConcessão da nacionalidade portuguesa, limites intrínsecos da discricionariedade
03/2014APA Reserva Ecológica Nacional e a prescrição do direito à indemnização

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