Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Dom 7-Fev 01:03 AM
02/2016APO Nascimento da Administração Eletrónica num Espaço Transnacional
02/2016MOContratação Pública
02/2016APLe droit de l'étranger à mener une vie familiale normale, lecture nationale et exigences européennes
02/2016APUm caso de europeização do direito constitucional português
02/2016AMA protecção Jurídica da família migrante
02/2016APGrelha + nota = fundamentação
02/2016APOferta pública de venda (OPV) de todas as acções representativas do capital de uma sociedade
02/2016APExclusões formais, exclusões materiais
01/2016APA aplicação das normas tributárias no domínio do direito do ambiente
01/2016APA dupla tributação jurídica internacional e o papel das convenções para evitar a dupla tributação
01/2016APPrejuízos, menos e mais-valias :
01/2016APVícios na empresa privatizada
01/2016APA responsabilidade por prospecto e a responsabilidade pré-contratual
01/2016APMais uma urgência no contencioso administrativo
01/2016APOs deveres fundamentais dos administradores das sociedades
01/2016AMOs poderes de pronúncia jurisdicionais na acção de condenação à prática de acto devido e os limites funcionais da justiça administrativa
01/2016APDireito de retenção, contrato-promessa e insolvência
01/2016APA responsabilidade financeira
01/2016APContratos públicos suscetíveis de concorrência
01/2016MODireito do Consumo
01/2016APBreve itinerário pelo direito comunitário do consumo
01/2016AMA contraposição entre acção comum e acção especial no Código de Processo nos Tribunais Administrativos
01/2016AMBoa fé e tutela da confiança no direito administrativo
01/2016AMA garantia constitucional da autonomia local à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional
12/2015MODiálogo Ambiental, Constitucional e Internaciona
12/2015APPrincípio da devolução facultativa ou da suficiência discricionária no contencioso administrativo
12/2015MOA contribuição do princípio da adaptabilidade do procedimento para a efetividade processual
12/2015APO dever de gestão processual no Código de Processo Civil de 2013
12/2015APNulidades da decisão da matéria de facto
12/2015MOJustiça Económica em Portugal

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