Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Seg 27-Jun 03:09 AM
06/2016APEspreitar pelo buraco do Orçamento
06/2016APO acesso a documentos administrativos
06/2016APA tutela "cautelar" ou provisória associada à impugnação da adjudicação de contratos públicos
06/2016APInstabilidade regulatória no domínio das energias renováveis
06/2016APAlgumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
06/2016APDireito à Saúde dos Refugiados
06/2016APAlgumas reflexões sobre o artigo 163.º, n.º 5 do CPA
06/2016APA responsabilidade civil da Administração por atos administrativos afetados por vícios externos e a eventual relevância negativa do comportamento lícito alternativo
06/2016APBreves notas sobre os regimes especiais de tutelar cautelar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto
06/2016APEm torno de uma novidade na contagem dos prazos de impugnação – da nova alínea b) do n.º 3 do artigo 58.º do CPTA
06/2016APA extensão dos efeitos da sentença no processo administrativo revisto
06/2016APAs metamorfoses da justiça urgente
06/2016APO Ministério Público no atual contencioso administrativo português
06/2016MOA coordenação entre processo penal tributário e procedimento e processo tributários
06/2016APO Ministério Público em Portugal
06/2016APPresunção e diligência, cada um toma a que deve
06/2016APO regime processual da nova acção administrativa
06/2016APO objecto e a modificação do objecto da nova acção administrativa
06/2016APO novo juiz singular da ação administrativa
06/2016APReclamação para a conferência e direito ao recurso
06/2016APÁreas e índices em loteamentos urbanos abrangidos por RAN e REN
06/2016APA constituição de servidão administrativa como "determinação do conteúdo e limites da propriedade"
06/2016APO prazo de prescrição do direito de indemnização por responsabilidade pública
06/2016APContencioso contraordenacional e revisão do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
06/2016APA gestão dos tribunais
06/2016APA aplicação e redução de multas contratuais no contrato de empreitada de obras públicas
06/2016AMNacionalidade e efectividade
05/2016MOBases gerais das empresas publicas
05/2016MOAs modernas empresas públicas portuguesas
05/2016MOTribunal de conflitos

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