Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Dom 22-Out 08:06 PM
10/2017MOA contribuição industrial
10/2017MODo objecto do processo à apelação no contencioso administrativo
10/2017MOCódigo da contribuição industrial
10/2017MOAproximação ao contencioso fiscal
10/2017MOPlano de acção do Ministério da Justiça
10/2017MOCódigo de processo administrativo gracioso
10/2017MOEstabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos
10/2017MOCaracterização do Sector Eléctrico
10/2017APSobre a responsabilidade da Brisa por acidentes ocorridos em auto-estradas
10/2017MOCódigo da União Europeia
10/2017MOCódigo aduaneiro comunitário
10/2017APAs declarações de parte
10/2017MODireito e informação
09/2017APA perda de chance
09/2017APAlguns aspectos da natureza e fundamentos da acção pública administrativa para perda de mandato autárquico
09/2017APA delimitação da cedência de interesse público na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
09/2017APOs actos de retenção na fonte como objecto do pedido de revisão oficiosa
09/2017APA actividade jurisprudencial
09/2017AP"Via de facto" e tutela jurisdicional contra ocupações administrativas sem título
09/2017APA responsabilidade civil por crime fiscal
09/2017MOLe juge constitutionnel et la proportionnalité
09/2017MOA revisão do Código dos Contratos Públicos
09/2017APActos autorizativos jurídico-públicos e responsabilidade por danos ambientais
09/2017AMAcidentes em auto-estradas
09/2017APA protecção dos direitos fundamentais dos particulares na justiça administrativa reformada
09/2017MOO controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002)
09/2017MODireito registral predial
09/2017MODireitos e deveres dos sujeitos da relação individual de trabalho
09/2017MODireito administrativo
09/2017MOA condenação além do pedido no código de processo do trabalho

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