Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Dom 24-Mai 10:09 PM
05/2015MOAcesso (efetivo) ao emprego público
05/2015MOO crédito tributário e as obrigações fiscais no processo de insolvência
05/2015APInterpretação das leis
05/2015APAs três fases de princípios fundamentais do direito tributário
05/2015APAs reclamações para a conferência na jurisprudência administrativa
05/2015APNovos instrumentos financeiros
05/2015AMO princípio da cumulação de pedidos no código de processo nos Tribunais Administrativos, em especial em sede executiva
05/2015APA acção para o reconhecimento de direitos e interesses legalmente protegidos
05/2015MODecretamento Provisório das Providências Cautelares e Proibição Automática de Execução do Acto em Sede de Procedimentos Pré-Contratuais
05/2015MODa aplicabilidade da proibição automática da suspensão do acto administrativo e do decretamento provisório da providência na tutela contratual
05/2015APProtecção ao consumidor nos contratos eletrónicos na União Europeia
05/2015AMO poder local na Constutição da República Portuguesa de 1976
05/2015APIndisciplina normativa na tutela das autarquias locais
05/2015APO défice de protecção do poder local
04/2015MOPreços de transferencia e empresas multinacionais
04/2015APO Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e o princípio da aplicabilidade direta
04/2015APA propósito dos efeitos das directivas na ordem jurídica dos Estados-membros
04/2015APA jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comindades relativas ao efeito directo da directiva comunitária
04/2015MOJurisprudência comunitária e regime jurídico da responsabilidade extracontratual do Estado e demais entidades públicas
04/2015APAcessão e benfeitorias
04/2015APAcessão industrial imobiliária
04/2015APCapacidade civil das pessoas colectivas
04/2015APO poder de modificação unilateral do contrato administrativo com regime de project finance
04/2015APEmpresas em regulação de grupo e contratação pública
04/2015APContratos entre entidades adjudicantes
04/2015APInclusão da taxa de exibição de publicidade comercial no valor tributável para efeitos do IVA
04/2015APA elisão fiscal internacional e os paraísos fiscais
03/2015APInclusão da taxa de exibição de publicidade comercial no valor tributável para efeitos do IVA
03/2015APMetodologia para a estimação da receita do IVA numa óptica accrual
03/2015APNos 50 anos do acórdão Van Gend en Loos

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