Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Sex 3-Jul 03:32 AM
07/2015MODo regime de contagem de prazos de caducidade aplicável ao art.255.º RJEOP
07/2015AMO actual conceito de valor mobiliário
07/2015MOA Utilização de Meios de Impugnação Administrativa à Luz do n.º 4 do Artigo 59º do CPTA
07/2015APO direito dos solos na Lei n.º 31/2014
07/2015APGarantias políticas, graciosas e contenciosas dos particulares e dos professores face à administração pública
06/2015APPenhora de direitos de crédito
06/2015APAnotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2014 (Lei do Orçamento do Estado de 2014)
06/2015MO"Conceito de "Norma" na jurisprudência do Tribunal Constitucional e a fiscalização da constitucionalidade
06/2015APA prova da simulação pelos simuladores
06/2015APA atual reforma da administração local
06/2015MOHarmonização Fiscal da Tributação Direta
06/2015MOUnipessoalidade societária
06/2015AMA Concordata de 2004 e o novo artigo 1626.º do Código civil
06/2015APConsiderações acerca do direito à justiça em prazo razoável
06/2015APA discricionariedade administrativa : reflexões a partir da pluridimensionalidade da função administrativa / Ana Raquel Gonçalves Moniz
06/2015APEmpreitada
05/2015MODireito dos Contratos Públicos
05/2015MOAlgumas Notas Soltas Acerca do Direito de Audição Prévia do Contribuinte no Procedimento Tributário
05/2015APConstituição prima facie
05/2015APIntrodução ao processo de execução fiscal municipal
05/2015APOs aspectos formais do direito à dedução do IVA
05/2015APA responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional
05/2015MOAcesso (efetivo) ao emprego público
05/2015MOO crédito tributário e as obrigações fiscais no processo de insolvência
05/2015APInterpretação das leis
05/2015APAs três fases de princípios fundamentais do direito tributário
05/2015APAs reclamações para a conferência na jurisprudência administrativa
05/2015APNovos instrumentos financeiros
05/2015AMO princípio da cumulação de pedidos no código de processo nos Tribunais Administrativos, em especial em sede executiva
05/2015APA acção para o reconhecimento de direitos e interesses legalmente protegidos

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