Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Ter 30-Set 12:48 PM
09/2014MOA responsabilidade civil por dano ambiental
09/2014MOCatástrofes naturais
09/2014MOA crise e o Direito Público
09/2014MOLegislação de Direito Municipal dos Sistemas de Língua Portuguesa
09/2014MOResponsabilidade na prestação de cuidados de saúde
09/2014AMProcedimento de classificação de bens culturais
09/2014AMEnquadramento e apreciação crítica da Lei n.º 13/85
09/2014APOs efeitos putativos na nulidade dos actos urbanísticos
09/2014APBreves notas ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013 quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade
09/2014APO Direito entre o Estado e o Estado de Direito
09/2014APO Direito Português da Água do século XXI
09/2014APAs providências cautelares pré-contratuais no projecto de revisão do CPTA
09/2014APDo Âmbito da Acção Administrativa Urgente
09/2014APUnificação das formas de processo
09/2014APUma acção chamada... acção
09/2014APRelevância fiscal dos gastos suportados com a apólice de seguro de grupo
09/2014APÂmbito de jurisdição e outras alterações ao ETAF
09/2014APNova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo
09/2014APA suapensão de eficácia de actos administrativos no projecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
08/2014AMAs questões tributárias
08/2014AMQuestões ambientais e dominiais numa década de jurisprudência (2002-2012)
08/2014AMO financiamento público desportivo e os contratos-programa de desenvolvimento desportivo numa década de jurisprudência (2002-2012)
08/2014AMInfra-estruturas desportivas
08/2014AMAtletas de alto rendimento e acesso ao ensino superior
08/2014AMO poder disciplinar federativo numa década de jurisprudência dos Tribunais Administrativos (2002-2012)
08/2014AMFederações desportivas
08/2014AMResponsabilidade civil por prática desportiva
08/2014AMContrato de patrocínio publicitário desportivo
08/2014AMContratos civis e próprios do fenómeno desportivo
07/2014AMOs direitos de personalidade

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