Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Ter 2-Set 10:13 PM
08/2014AMAs questões tributárias
08/2014AMQuestões ambientais e dominiais numa década de jurisprudência (2002-2012)
08/2014AMO financiamento público desportivo e os contratos-programa de desenvolvimento desportivo numa década de jurisprudência (2002-2012)
08/2014AMInfra-estruturas desportivas
08/2014AMAtletas de alto rendimento e acesso ao ensino superior
08/2014AMO poder disciplinar federativo numa década de jurisprudência dos Tribunais Administrativos (2002-2012)
08/2014AMFederações desportivas
08/2014AMResponsabilidade civil por prática desportiva
08/2014AMContrato de patrocínio publicitário desportivo
08/2014AMContratos civis e próprios do fenómeno desportivo
07/2014AMOs direitos de personalidade
07/2014AMUma temporada de jurisprudência constitucional desportiva
07/2014AMUma década de litígios desportivos
07/2014MOO desporto que os tribunais praticam
07/2014MOO regime especial da prestação de trabalho na investigação criminal da PJ
07/2014MODireito administrativo geral
07/2014APLei n.º 75/2013, de 12-09, e «acordos de execução»
07/2014APA incidência profissional das habilitações académicas
07/2014APPode a Administração desaplicar regulamentos inválidos?
07/2014APA repartição do ónus da prova na ações de responsabilidade civil por acidente de viação em autoestradas concessionadas
07/2014APContrato de transporte marítimo
07/2014APRestrições aos poderes do governo em matéria de reconhecimento e de alteração dos estatutos das fundações de direito privado
07/2014APA competência da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para controlar a legalidade de actos jurídicos provenientes de entidades privadas
07/2014APO silêncio do terceiro devedor
07/2014APO sigilo bancário e a sua relevância fiscal
07/2014APRegime sancionatório em direito bancário
07/2014APCaso comissão
07/2014APRetenções na fonte sobre dividendos e reenvio prejudicial
07/2014AMO enquadramento da substituição fiscal e da retenção na fonte na legislação fiscal geral
07/2014AMConstitutional Courts as Positive Legislators

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