Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Ter 24-Mai 08:56 AM
05/2016MOBases gerais das empresas publicas
05/2016MOAs modernas empresas públicas portuguesas
05/2016MOTribunal de conflitos
05/2016MODroit public économique
05/2016MOIntrodução ao estudo do direito político
05/2016MOO Estado nos tribunais
05/2016MOLes Entreprises Nationalisées
05/2016AMA representação das pessoas coletivas públicas na arbitragem administrativa
05/2016APIVA
05/2016APO arresto do navio do não devedor do crédito marítimo
05/2016MOBibliotecas e arquivos jurídicos em mudança
04/2016APE assim começou a história..
04/2016APO novo regime do CPTA em matéria de impugnação de normas
04/2016AMAcessão industrial imobiliária e usucapião parciais versus destaque
03/2016MOA prova no processo tributário
03/2016MOEnsaio para uma efetivação da tutela judicial efetiva
03/2016AMAmpliação do pedido em consequência ou desenvolvimento do pedido primitivo
03/2016APDa Revogação da Decisão de Contratar
03/2016AMPrincípios estruturantes do contencioso tributário
03/2016AMPrincípios do processo tributário
03/2016APO novo processo tributário
03/2016AMA celeridade esquecida
03/2016APRebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia
03/2016MOPolítica única de asilo na União Europeia
03/2016MOPolítica Única de Asilo para União Europeia - Proposta de Regulamento (UE) nº..../2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de ....2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia
03/2016MOO equilíbrio entre o princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado
03/2016MOProposta de Lei 187 - XII que altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho
03/2016APA protecção dos estrangeiros pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem perante processos de asilo, expulsão e extradição
03/2016MOManual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração
03/2016APSwap de taxa de juro

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