Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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02/2015APA revisão dos actos de concessão de ajudas públicas
02/2015AMO princípio do poluidor pagador como princípio nuclear da responsabilidade ambiental no direito europeu
02/2015AMA responsabilidade civil por danos causados ao ambiente
02/2015AMAspectos éticos da responsabilidade ambiental
02/2015AMO Direito de Asilo
02/2015APA tutela constitucional da posição do inquilino
02/2015APQuem não sabe assinar não pode participar?
02/2015APDa imparcialidade dos júris na contratação pública
02/2015APBreves reflexões em torno das entidades reguladoras
02/2015APA geometria variável do direito administrativo
02/2015APAdjudicar e não contratar
02/2015APO problema da constitucionalidade dos assentos
02/2015APValor do registo de aquisição de imóveis
02/2015MOMetodologia de avaliação da qualidade do ar no interior de edifícios de comércio e serviços no âmbito da Portaria 353-A/2013, de 4 de dezembro
02/2015APO véu da evidência na justiça administrativa à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação
02/2015APAplicabilidade e alcance do art. 128.º do CPTA no âmbito do contencioso pré-contratual
02/2015APA responsabilidade civil extracontratual do Estado e a competência dos tribunais fiscais
02/2015APFiscalidade - O novo regime jurídico-fiscal das SGPS
02/2015MOO Recrutamento de Trabalhador Público
02/2015APAs decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na ordem interna e o contributo da jurisprudência nacional na interpretação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
01/2015MOCompreender os direitos humanos
01/2015APReabilitação urbana e valorização do património cultural
01/2015APA recente comunicação da Comissão sobre o futuro do IVA
01/2015APLivro Verde sobre o futuro do IVA (documento 17491/10, fisc 151, de 3 de Dezembro de 2010, da Comissão Europeia)
01/2015APO livro verde sobre o futuro do IVA
01/2015MOImpugnações Administrativas e Contencioso Pré-Contratual Urgente
01/2015MOLitígios Entre as Concessionárias do Serviço Público de Abastecimento de Água e os Consumidores
01/2015MOA Exclusão de Operadores Económicos à Luz da Nova Directiva sobre Contratos Públicos
01/2015MOA Emissão de Obrigações Subordinadas: Estudo de Caso do Banco Comercial do Atlântico (BCA) Cabo Verde
01/2015APDa legitimidade activa no contencioso pré-contratual

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