Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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04/2016APE assim começou a história..
04/2016APO novo regime do CPTA em matéria de impugnação de normas
04/2016AMAcessão industrial imobiliária e usucapião parciais versus destaque
03/2016MOA prova no processo tributário
03/2016MOEnsaio para uma efetivação da tutela judicial efetiva
03/2016AMAmpliação do pedido em consequência ou desenvolvimento do pedido primitivo
03/2016APDa Revogação da Decisão de Contratar
03/2016AMPrincípios estruturantes do contencioso tributário
03/2016AMPrincípios do processo tributário
03/2016APO novo processo tributário
03/2016AMA celeridade esquecida
03/2016APRebuscando o prazo de revogação das decisões de concessão de apoios da União Europeia
03/2016MOPolítica única de asilo na União Europeia
03/2016MOPolítica Única de Asilo para União Europeia - Proposta de Regulamento (UE) nº..../2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de ....2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia
03/2016MOO equilíbrio entre o princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado
03/2016MOProposta de Lei 187 - XII que altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho
03/2016APA protecção dos estrangeiros pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem perante processos de asilo, expulsão e extradição
03/2016MOManual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração
03/2016APSwap de taxa de juro
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03/2016AMWith great power comes great responsibility
03/2016AMRelações jurídicas poligonais, participação de terceiros e caso julgado na anulação de actos administrativos
03/2016MOA «legitimidade» do Interesse na Legitimidade Activa de Particulares para impugnação de actos administrativos
03/2016MOA declaração de nulidade no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
02/2016APCaracterísticas e princípios gerais da política e direito do planeamento territorial em Portugal
02/2016APO Estado fomentador e protetor do desenvolvimento da cultura
02/2016APA classificação e a qualificação do solo no direito do urbanismo alemão
02/2016APO processo especial de tutela da personalidade, no Código de processo civil de 2013
02/2016APO acto administrativo confirmativo
02/2016MOAs gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civil

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