Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Dom 30-Ago 08:50 AM
08/2015APCompetitividade vs eficiência vs credibilidade no caminho para uma relação tributária fundada na confiança
07/2015MOIncidência de Imposto do Selo na cessão de créditos
07/2015APA amplitude da competência material dos tribunais administrativos em sede de acções relativas a responsabilidade civil contratual
07/2015APO imposto do selo na Mediação de Seguros por Instruções de crédito
07/2015APA Nulidade do Acto Administrativo
07/2015APO regime jurídico excepcional da reabilitação urbana (Decreto Lei 104/2004, de 7 de Maio)
07/2015APCEDH
07/2015APO actual regime jurídico da protecção e salvaguarda do património arquitectónico português
07/2015APPOOC E PMOT
07/2015APOs direitos das partes no processo civil após a reforma do código de processo civil, em 2013
07/2015MOO Ato Médico é uma empreitada?
07/2015MOO Contrato de Trabalho em Funções Públicas e a Descaracterização da Administração Pública
07/2015AMO investidor particular português em valores mobiliários
07/2015AMContributo para um regime de contratação de concessões de obras e de serviços públicos na sequência de propostas não solicitadas (Unsolicited Proposals)
07/2015MODo regime de contagem de prazos de caducidade aplicável ao art.255.º RJEOP
07/2015AMO actual conceito de valor mobiliário
07/2015MOA Utilização de Meios de Impugnação Administrativa à Luz do n.º 4 do Artigo 59º do CPTA
07/2015APO direito dos solos na Lei n.º 31/2014
07/2015APGarantias políticas, graciosas e contenciosas dos particulares e dos professores face à administração pública
06/2015APPenhora de direitos de crédito
06/2015APAnotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2014 (Lei do Orçamento do Estado de 2014)
06/2015MO"Conceito de "Norma" na jurisprudência do Tribunal Constitucional e a fiscalização da constitucionalidade
06/2015APA prova da simulação pelos simuladores
06/2015APA atual reforma da administração local
06/2015MOHarmonização Fiscal da Tributação Direta
06/2015MOUnipessoalidade societária
06/2015AMA Concordata de 2004 e o novo artigo 1626.º do Código civil
06/2015APConsiderações acerca do direito à justiça em prazo razoável
06/2015APA discricionariedade administrativa : reflexões a partir da pluridimensionalidade da função administrativa / Ana Raquel Gonçalves Moniz
06/2015APEmpreitada

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