Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Qua 28-Jan 04:12 AM
01/2015APReabilitação urbana e valorização do património cultural
01/2015APA recente comunicação da Comissão sobre o futuro do IVA
01/2015APLivro Verde sobre o futuro do IVA (documento 17491/10, fisc 151, de 3 de Dezembro de 2010, da Comissão Europeia)
01/2015APO livro verde sobre o futuro do IVA
01/2015MOImpugnações Administrativas e Contencioso Pré-Contratual Urgente
01/2015MOLitígios Entre as Concessionárias do Serviço Público de Abastecimento de Água e os Consumidores
01/2015MOA Exclusão de Operadores Económicos à Luz da Nova Directiva sobre Contratos Públicos
01/2015MOA Emissão de Obrigações Subordinadas: Estudo de Caso do Banco Comercial do Atlântico (BCA) Cabo Verde
01/2015APDa legitimidade activa no contencioso pré-contratual
01/2015MOContributos para uma Reflexão sobre o fenómeno da Evasão Fiscal e Meios Anti-Evasivos
01/2015MOOs créditos fiscais nos processos de insolvência
01/2015APResponsabilidade dos bens do casal pelas dívidas comerciais de um dos cônjuges
01/2015APPrejudicialidade e limites objectivos do caso julgado
12/2014APDireito do património cultural
12/2014APLegalização / licenciamento de obras particulares
12/2014APModificação de instrumentos de planeamento e execução de medidas de tutela da legalidade
12/2014APDireito do património cultural, direito do urbanismo, direito do ambiente
12/2014AMAs taxas de regulação económica nos sectores das águas e resíduos
12/2014AMA extensão dos efeitos de sentenças a casos idênticos no contencioso administrativo
12/2014MODa Invalidade Administrativa
12/2014MOO princípio do aproveitamento do acto administrativo
12/2014APCondições de participação em procedimento concursal
12/2014APRisco contratual e mora do credor
12/2014APA reforma do IVA
11/2014MOÂmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos e Normas Comuns de Adjudicação
11/2014MOO Contencioso da Regulação em Portugal
11/2014MOO Renovado Art. 127.º do Código dos Contratos Públicos
11/2014MOPequenas empresas e regime diferenciado de contratação
11/2014MOPersonalidade Judiciária e Legitimidade Passiva das Entidades Públicas
11/2014MOSetor Empresarial Local

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