Biblioteca do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa

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Seg 21-Ago 08:25 PM
08/2017APO acesso à informação administrativa nos processos contraordenacionais
08/2017APSanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa
08/2017MOProcesso executivo
08/2017MOA responsabilidade tributaria subsidiaria de gerentes e administradores prevista no artigo 24.º, n.º 1 da LGT
07/2017APReinvestimento das mais-valias provenientes da alienação de um imóvel destinado à habitação
07/2017MODemocracia e direitos humanos no século XXI
07/2017MOEstatuto e Lei orgânica [do] Provedor de Justiça
07/2017MOO cidadão, o Provedor de Justiça e as entidades administrativas independentes
07/2017MOProvedor de Justiça
07/2017MOThe ombudsman
07/2017APExercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas
07/2017APTomemos a sério os limites de competência da União Europeia
07/2017APA Constituição fiscal portuguesa
07/2017APPrincípio da separação dos poderes
07/2017APClásulas contratuais gerais
06/2017APDireitos fundamentais e princípio da proporcionalidade
06/2017AMTutela jurisdicional em matéria ambiental
06/2017APA Administração e a parte por incumbência
06/2017APO regime da contencioso da atividade de controlo de concentrações
06/2017APMedidas de reposição da legalidade urbanística
06/2017APPersonalidade judiciária
06/2017MOO Crime de Abuso de Confiança Fiscal
06/2017MOUma nova abordagem na interpretação dos requisitos dos Benefícios Fiscais
06/2017MOServiços hidráulicos
06/2017MOÁguas
06/2017MOA integração europeia de Portugal vinte anos depois
06/2017MOA importância do IDN na sociedade portuguesa
06/2017MOInstituto Nacional do Trabalho e Previdência e Inspecção do Trabalho
06/2017MOCours de droit public
06/2017MODo domínio público

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