Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Sex 1-Mar 08:05 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
02/22/2024617/16.1T8VNG.P2.S1MARIA OLINDA GARCIACOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL COMPETENTE
TRIBUNAL DE COMÉRCIO
TRIBUNAL COMUM
DIREITOS DOS SÓCIOS
02/22/2024207/22.0T8VNG-E.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSINSOLVÊNCIA
VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CASO JULGADO
02/22/2024111/23.4YRPRT.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSSENTENÇA ARBITRAL
IMPUGNAÇÃO
FUNDAMENTOS
ERRO DE JULGAMENTO
02/22/20242495/20.7T8STB-A.E1.S1AMÉLIA ALVES RIBEIROIMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO
LIQUIDEZ
ABUSO DO DIREITO
02/22/2024993/22.7T8STS-B.P1.S1AMÉLIA ALVES RIBEIROINSOLVÊNCIA
CONCURSO DE CREDORES
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
02/22/20246039/20.2T8GMR.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
NULIDADE DO ACÓRDÃO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
02/21/202414/14.3T8SNT-E.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
EXTRADIÇÃO
PROVA PROIBIDA
02/21/2024966/14.3JAPRT-C.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
METADADOS
DADOS DE LOCALIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
02/21/20246/16.8ZRCBR.C1-A.S1LOPES DA MOTAPROCESSO PENAL
JUIZ
IMPARCIALIDADE
ESCUSA
02/21/2024424/21.0PLSNT.S1.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
02/21/20241553/22.8PBPDL.L1.S1LOPES DA MOTARECURSO PER SALTUM
CONCURSO DE INFRAÇÕES
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
NULIDADE
02/21/202442/22.5SULSB.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
LEGÍTIMA DEFESA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
MEDIDA DA PENA
02/21/202412744/23.4T8PRT.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
REQUISITOS DA SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO
02/21/2024257/11.1TELSB.L2-B.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
QUESTÃO DE FACTO
REJEIÇÃO DE RECURSO
02/21/2024211/18.2PALGS.E1.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
IMAGEM GLOBAL DO FACTO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
02/21/2024544/14.7T8VCT.G3.S1JÚLIO GOMESTRANSMISSÃO DA UNIDADE ECONÓMICA
DESPEDIMENTO ILÍCITO
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
02/21/2024336/21.7T8SNT.L1.S1RAMALHO PINTOACIDENTE DE TRABALHO
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
NEXO DE CAUSALIDADE
02/21/20243221/20.6T8PNF.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
DECISÃO
02/15/2024401/19.0GCVCT-B.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO DE REVISÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
PROVA TESTEMUNHAL
PROVA DOCUMENTAL
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
02/15/2024149/22.9YUSTR.L1-B.S1AGOSTINHO TORRESRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
COVID-19
02/15/2024109/06.7IDAVR-D.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE REVISÃO
FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO
NOVOS MEIOS DE PROVA
NOVOS FACTOS
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
02/15/2024234/20.1T9VLG.P1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PENAL
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
02/15/2024427/01.0GAABF-A.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
ERRO DE IDENTIDADE
IDENTIDADE DO ARGUIDO
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
02/15/2024105/18.1PAACB.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO PER SALTUM
CONCLUSÕES
OBJETO DO RECURSO
MOTIVAÇÃO DO RECURSO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
02/08/20247506/18.3T8GMR.G1.S1CATARINA SERRAARTICULADO SUPERVENIENTE
PETIÇÃO INICIAL
AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
ALTERAÇÃO DO PEDIDO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
02/08/20242670/20.4T8MAI-A.P1.S1CATARINA SERRAPRESTAÇÃO DE CONTAS
INVENTÁRIO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/08/20245149/20.0T8STB.E1.S1CATARINA SERRACONHECIMENTO PREJUDICADO
MATÉRIA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
02/08/20248223/17.7T6CBR.C1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZASEGURO DE GRUPO
NULIDADE DE CLÁUSULA
ATESTADO MÉDICO
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
FORÇA PROBATÓRIA
02/08/20244307/18.2YIPRT.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZACONTRATO DE EMPREITADA
ACEITAÇÃO DA OBRA
ACEITAÇÃO TÁCITA
TEORIA DA IMPRESSÃO DO DESTINATÁRIO
PAGAMENTO
02/08/20247146/20.7T8PRT.P1.S1LINO RIBEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VIOLAÇÃO DE LEI
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
02/08/2024987/20.7T8STR.E1.S1FÁTIMA GOMESADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
SUCUMBÊNCIA
02/08/20246527/21.3T8PRT.P1.S1FÁTIMA GOMESCONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
REQUISITOS
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
02/08/2024600/14.1 TVPRT.P1.S1OLIVEIRA ABREUDESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
OMISSÃO
PRESSUPOSTOS
FACTOS ESSENCIAIS
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
02/08/20242143/22.0T8CLD.C1.S1OLIVEIRA ABREUPROCEDIMENTOS CAUTELARES
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
OPOSIÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
02/08/2024906/20.0T8EVR.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAACEITAÇÃO DA DOAÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA
TITULARIDADE
CONTA BANCÁRIA
CONTA CONJUNTA
02/08/20244425/20.7T8ALM-B.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO À IMAGEM
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
02/08/20241550/21.0T8PVZ.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAACEITAÇÃO DA DOAÇÃO
TRADIÇÃO DA COISA
DONATÁRIO
CONTA BANCÁRIA
CARTÃO DE CRÉDITO
02/08/20248894/22.2T8VNG.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRACOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES
UNIÃO DE FACTO
RECONHECIMENTO
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE
02/08/202416804/19.8T8LSB-A.L1.S1FERREIRA LOPESEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
CITAÇÃO
INTERPELAÇÃO
EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO
02/08/202411481/20.6T8LSB.L2.S1FERREIRA LOPESOFENSA DO CASO JULGADO
CASO JULGADO FORMAL
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
DESPACHO DE PROSSEGUIMENTO
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
02/08/20241771/21.6T8PVZ.P1.S1FERREIRA LOPESCONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
FORMA ESCRITA
CONFISSÃO DE DÍVIDA
DOCUMENTO PARTICULAR
02/08/202410730/21.8T8SNT.L1-A.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INTERPRETAÇÃO DA LEI
02/08/20241901/21.8TSSRE-AC1-A.S1-BOLIVEIRA ABREURECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
COMPETÊNCIA DO RELATOR
DESPACHO LIMINAR
IMPEDIMENTOS
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
02/08/2024995/20.8T8PNF.P1.S2NUNO PINTO OLIVEIRAARGUIÇÃO DE NULIDADES
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO
02/08/2024369/22.6PBSNT-D.S1JORGE GONÇALVESHABEAS CORPUS
FUNDAMENTOS
PRISÃO PREVENTIVA
ACUSAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
02/08/20241821/23.1PBLSB-A.S1JOÃO RATOHABEAS CORPUS
PRESSUPOSTOS
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
CRIMINALIDADE VIOLENTA
ROUBO
02/08/20243032/23.7YRLSB-A.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
FALTA DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
TRÂNSITO EM JULGADO
02/08/2024641/20.0T8MAI.P1.S1MÁRIO BELO MORGADOACIDENTE DE TRABALHO
JOGADOR PROFISSIONAL
JOGADOR DE FUTEBOL
FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
CONTRATO DE SEGURO
02/08/20248689/21.0T8LSB.L1.S1MÁRIO BELO MORGADOCONTRATO DE TRABALHO
ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
RETRIBUIÇÃO
02/08/20241868/21.2T8CTB.C1.S1RAMALHO PINTOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
ASSÉDIO MORAL
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/08/20243724/21.5T8OAZ.P1.S2RAMALHO PINTOREVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
02/08/20244007/20.3T8MTS.P1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISCÓDIGO DO TRABALHO
CONCURSO DE NORMAS
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
NORMA IMPERATIVA
02/08/202422067/22.0T8LSB.L1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISREGULAMENTO INTERNO
EMPRESA
NOTA DE CULPA
ÓNUS DA PROVA
02/08/2024154/22.5T8CSC.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROCOMPENSAÇÃO
ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
REDUÇÃO
DESPACHO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
02/08/20241648/18.2T8BJA-A.L1-A.S1MÁRIO BELO MORGADOREVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA EXCECIONAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
02/08/20241849/21.6T8PTM.E1.S1.S2JÚLIO GOMESREVISTA EXCECIONAL
02/08/20241004/23.0YRLSB-A.S1JÚLIO GOMESIRRECORRIBILIDADE
TRIBUNAL ARBITRAL
SERVIÇOS MÍNIMOS
RECURSO DE REVISTA
02/08/20241185/23.3YRLSB-A.S1JÚLIO GOMESIRRECORRIBILIDADE
TRIBUNAL ARBITRAL
SERVIÇOS MÍNIMOS
RECURSO DE REVISTA
02/07/2024114/21.3T9STR-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASHABEAS CORPUS
ADVOGADO
ARGUIDO
REPRESENTAÇÃO
MANDATO
02/07/2024422/18.0PBAMD-A.S1ERNESTO VAZ PEREIRAHABEAS CORPUS
CUMPRIMENTO DE PENA
PENA DE MULTA
PENA DE SUBSTITUIÇÃO
PAGAMENTO
02/07/2024566/20.9GCSTS.P1-A.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASESCUSA
JUIZ
IMPARCIALIDADE
FILIAÇÃO
SUSPEIÇÃO
02/06/20243418/18.9T8LSB.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONTRATO DE TRANSPORTE
OBRIGAÇÃO DE MEIOS E DE RESULTADO
DEVER ACESSÓRIO
02/06/20242012/19.1T8PNF.P1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/06/20242211/21.6T8PDL.L1.S1PEDRO DE LIMA GONÇALVESINVENTÁRIO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
RECLAMAÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
PODERES DA RELAÇÃO
02/06/202421244/17.0T8PRT.P1.S1MANUEL AGUIAR PEREIRARESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS FUTUROS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
02/06/202418321/21.7T8PRT.P1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE APELAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DE CONCLUIR
OBJETO DO RECURSO
02/06/2024888/22.4T8PTG.E1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE APELAÇÃO
MEIOS DE PROVA
REJEIÇÃO
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
TRÂNSITO EM JULGADO
02/06/20243318/16.7T8LSB-B.S1-AMANUEL AGUIAR PEREIRARECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
PRESSUPOSTOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
02/06/20242139/22.2YRLSB-A.S1MANUEL AGUIAR PEREIRAARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
DECISÃO ARBITRAL
AÇÃO DE ANULAÇÃO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
RECURSO DE REVISTA
02/06/202416/21.3T8VLC.P2.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA
REQUISITOS
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DUPLA CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ESSENCIALMENTE DIFERENTE
02/06/20241566/22.0T8GMR-A.S1NELSON BORGES CARNEIROINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CAUSA DE PEDIR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
OMISSÃO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
01/31/20241049/18.2T8GMR-C.S1GRAÇA AMARALCONVERSÃO
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
BENS DE TERCEIRO
CASO JULGADO MATERIAL
FALTA DE TÍTULO
01/31/20243899/17.8T8GMR.G1.S1MARIA OLINDA GARCIAACIDENTE DE VIAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
EQUIDADE
01/31/20241194/22.0T8EVR-A.E1.S1MARIA OLINDA GARCIACOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL COMUM
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
01/31/2024721/17.9T8GMR-K.G1.S1RICARDO COSTACASO JULGADO MATERIAL
EXCEÇÃO DILATÓRIA
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
IDENTIDADE SUBJETIVA
01/31/20241195/22.8YRLSB.S1RICARDO COSTASENTENÇA ARBITRAL
ACÇÃO DE ANULAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ARBITRAL
EXCESSO DE PRONÚNCIA
01/31/20242628/23.1T8STR.E1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSDESTITUIÇÃO DE GERENTE
JUSTA CAUSA
SUSPENSÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
LEGITIMIDADE ATIVA
01/31/20245985/13.4TBMAI.P1.S2LUIS ESPÍRITO SANTOPODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL SUPERIOR
DECISÃO JUDICIAL
DEVER DE OBEDIÊNCIA
PODERES DA RELAÇÃO
01/31/202423306/16.2T8LSB.L1.S1ANA RESENDEOBJETO DO RECURSO
ÓNUS DE CONCLUIR
DEVER DE INFORMAÇÃO
DEVER DE COMUNICAÇÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL
01/31/20247341/19.1T8ALM.L1.S1ANA RESENDEMATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
01/31/2024639/20.8T8PNF.P1.S1AMÉLIA ALVES RIBEIROMATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
01/31/20242362/21.7T8BCL.G1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇALEGITIMIDADE ATIVA
CONDOMÍNIO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
COMPROPRIEDADE
DIREITOS DO CONSUMIDOR
01/31/202419931/19.8T8PRT.P1.S1LEONEL SERÔDIOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
PODERES DA RELAÇÃO
01/31/2024402/22.1T8BJA-E.E1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO FINAL
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
01/31/20241236/05.3TBALQ.L2.S1ANA RESENDEARBITRAGEM NECESSÁRIA
DECISÃO ARBITRAL
NATUREZA JURÍDICA
CASO JULGADO MATERIAL
REFORMATIO IN PEJUS
01/31/20242442/19.9T8GMR-M.G1-A.S1LEONEL SERÔDIORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REQUISITOS
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DESPACHO SOBRE A ADMISSÃO DE RECURSO
01/31/20242246/22.1T8LRA.C1.S1LEONEL SERÔDIOREJEIÇÃO DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
DOCUMENTO SUPERVENIENTE
ADMISSIBILIDADE
01/31/202410/17.9JDLSB-K.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
MATÉRIA DE FACTO
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
01/31/202478/16.5SHLSB-B.S1ALBERTINA PEREIRARECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
ERRO DE IDENTIDADE
01/31/2024197/15.5PKLRS-F.S1PEDRO BRANQUINHO DIASHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
RECURSO DE REVISÃO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
01/31/2024170/11.2TAOLH-E.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
METADADOS
DADOS DE LOCALIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
01/31/202410/21.4GBFAF.P1.S1LOPES DA MOTATRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
REGISTO CRIMINAL
PROIBIÇÃO DE PROVA
01/31/20241254/22.7JABRG.G1.S1TERESA FÉRIARECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CULPA
PREVENÇÃO GERAL
01/31/202415/22.8JBLSB-F.L1-A.S1ANA BARATAB BRITORECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
01/31/20242861/22.3JAPRT.P1.S1ANA BARATA BRITORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DUPLA CONFORME
PENA PARCELAR
NULIDADE DE ACÓRDÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
01/31/2024809/22.4PHAMD.L1.S1MARIA DO CARMO SILVA DIASRECURSO
HOMICÍDIO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
INTERESSE EM AGIR
MEDIDA DA PENA
01/31/2024298/22.3YUSTR.L1-A.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
SUSPENSÃO
01/31/202412/23.6GAARL.E1-A.S1PEDRO BRANQUINHO DIASRECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
REJEIÇÃO DE RECURSO
01/31/2024922/14.1JAPRT.G2.S1ERNESTO VAZRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
PREVARICAÇÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO

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