Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qui 14-Mai 07:54 AM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/10/202626491/25.9T8LSB.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL COMPETENTE
PROCESSO ESPECIAL
TUTELA DA PERSONALIDADE
DOMICÍLIO
05/09/20261106/26.1T8GMR-A.S1GRAÇA AMARALCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAL COMPETENTE
AÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO
SENTENÇA
05/06/20261066/26.9T8VRL-A.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
ENTRADA OU PERMANÊNCIA ILEGÍTIMAS
AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL
MEDIDAS DE COAÇÃO
COLOCAÇÃO EM CENTRO DE INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA
05/06/2026223/22.1GAPRD.P1-A.S1CARLOS CAMPOS LOBOESCUSA
IMPARCIALIDADE
JUÍZ DESEMBARGADOR
SUSPEIÇÃO
PRESSUPOSTOS
04/30/20265226/20.8T8VNG.L1.S1CATARINA SERRACONTRATO DE SEGURO
NULIDADE DO CONTRATO
TOMADOR
SEGURADO
VEÍCULO
04/30/202611616/22.4T8LSB.L1.S1FERNANDO BAPTISTARESPONSABILIDADE CIVIL
ABUSO DO DIREITO
DIREITO DE AÇÃO
BOA-FÉ PROCESSUAL
CONCURSO PÚBLICO
04/30/202611359/20.3T8SNT.L2.S1ANA PAULA LOBORESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
ARGUIDO DETIDO
ABSOLVIÇÃO CRIME
CONDENAÇÃO PARCIAL
04/30/20263801/17.7T8VIS.C1.S1ISABEL SALGADORESPONSABILIDADE CIVIL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
PROPRIETÁRIO DA RAIZ
USUFRUTUÁRIO
PRÉDIO RÚSTICO
04/30/20265723/22.0T8LRS-C.L1.S1ISABEL SALGADOREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
INCIDENTE
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
VENCIMENTO
OFENSA DO CASO JULGADO
04/30/2026123/21.2T8VFR-A.P1.S1ORLANDO NASCIMENTOINVENTÁRIO
HERANÇA
RECLAMAÇÃO
RELAÇÃO DE BENS
EX-CÔNJUGE
04/30/20261908/17.0T8LRA.C2-A.S1ORLANDO NASCIMENTORECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
CONFIRMAÇÃO IN MELLIUS
ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
04/30/202616498/22.3T8LSB-G.L1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOAÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO
SUSPENSÃO
PENHORA
BENS
04/30/20262892/19.0T8CSC.L1.S1ISABEL SALGADOPRIVAÇÃO DO USO
PRÉDIO RÚSTICO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
VONTADE REAL
PROPRIETÁRIO
04/30/20261038/24.8T8BJA-A.E1.S1ISABEL SALGADOAÇÃO EXECUTIVA
EXECUÇÃO
LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
EXEQUENTE
CUMPRIMENTO
04/30/2026870/22.1YLPRT-D.E1.S1CATARINA SERRAPROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
04/30/20262624/24.1T8STB-A.E1. S1FÁTIMA GOMESCONTRATO DE COMPRA E VENDA
REVISÃO DE PREÇOS
CLÁUSULA CONTRATUAL
BOA FÉ
ABUSO DO DIREITO
04/30/20262520/24.2T8PDL.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAAÇÃO DE PREFERÊNCIA
DIREITO DE PREFERÊNCIA
DIREITO POTESTATIVO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DOAÇÃO
04/30/20262247/23.2T8PRT.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSPROPRIEDADE HORIZONTAL
ADMINISTRAÇÃO
MODIFICAÇÃO
TÍTULO CONSTITUTIVO
ACORDO
04/30/20262954/24.2T8VLG.P1.S1CARLOS PORTELARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MORA
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
04/30/20261020/24.5T8PDL.L1.S1CARLOS PORTELATÍTULO CONSTITUTIVO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
ACTIVIDADE INDUSTRIAL
04/30/20264021/21.1T8VIS.C1.S1FERREIRA LOPESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
FUNDAMENTOS
INADMISSIBILIDADE
ERRO DE JULGAMENTO
04/30/20261818/22.9T8GMR.G2.S1FÁTIMA GOMESSEGURO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
ORDEM DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS
APÓLICE DE SEGURO
CLÁSULA DE EXCLUSÃO
LESADO
04/30/202625.715/22.9T8LSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRATO DE EMPREITADA
REPARAÇÃO
REVISÃO
VEÍCULO
AUTOMÓVEL
04/30/202619192/21.9T8PRT-B.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRARECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
INADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
04/30/2026915/14.9TVLSB-D.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREFORMA
ACÓRDÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONDENAÇÃO EM CUSTAS
REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
04/30/2026813/21.0T8ILH.P1.S1FERREIRA LOPESRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
DUPLA CONFORME
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
04/30/202622640/18.1T8LSB9.L1.S1 ARLINDO OLIVEIRAARGUIÇÃO
NULIDADE DE SENTENÇA
AMBIGUIDADE
OBSCURIDADE
INTERPRETAÇÃO
04/28/20261720/24.0T8OAZ-A.P1.S1JORGE LEALTÍTULO EXECUTIVO
TERCEIRO
ESCRITURA PÚBLICA
HIPOTECA
SENTENÇA
04/28/202618866/21.9T8PRT.P1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAFUNDO DE INVESTIMENTO
GESTÃO
SUBSTITUIÇÃO
PRAZO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
04/28/202617619/22.1T8LSB.L1.S1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAOPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
COMUNICAÇÃO
DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
EFICÁCIA
04/28/202617743/22.0T8SNT.L1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRESPONSABILIDADE PELO RISCO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
COLISÃO DE VEÍCULOS
MOTOCICLO
VEÍCULO
04/28/20265442/19.5T8PRT.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESDIREITO DE PREFERÊNCIA
MUNICÍPIO
REABILITAÇÃO
PRAZO
PRÉDIO URBANO
04/28/20262976/20.2T8GMR.G1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESACIDENTE DE VIAÇÃO
SEGURO AUTOMÓVEL
SEGURO OBRIGATÓRIO
INEFICÁCIA
TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
04/28/20261235/22.0T8LSB.L2.S1JORGE LEALNULIDADE PROCESSUAL
OMISSÃO
NOTIFICAÇÃO
DESPACHO DO RELATOR
ADMISSIBILIDADE
04/28/2026118/16.8T8OBR.P1.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESREFORMA
ACÓRDÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/28/20266578/13.1T8VNG.P2.S1HENRIQUE ANTUNESNULIDADE
ININTELIGIBILIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
REFORMA
LAPSO MANIFESTO
04/28/20265099/21.3T8FNC.L1.S1HENRIQUE ANTUNESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
PRESSUPOSTOS
VALOR DA AÇÃO
CASO JULGADO FORMAL
04/28/20263575/22.0T8ENT.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO PER SALTUM
ADMISSIBILIDADE
SEPARAÇÃO DE FACTO
INVENTÁRIO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
04/28/20262862/11.7TBFUN-S.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESINSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
NULIDADE DE ACÓRDÃO
DIREITO DE RETENÇÃO
CREDOR
04/28/202610609/22.6T8VNG.G1.S1EDUARDA BRANQUINHOPROCESSO ESPECIAL
CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONTRADIÇÃO
VIOLAÇÃO DA LEI
04/28/202630892/21.3T8LSB.L1-A.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO
RECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ACÓRDÃO RECORRIDO
DUPLA CONFORME
04/28/20263429/22.0T8VNF.G2.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
OBJETO DO RECURSO
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
HOMOLOGAÇÃO
04/28/20261579/23.4T8LRS.L1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REVISTA NORMAL
DUPLA CONFORME
OBJETO DE RECURSO
04/28/20262626/23.5/T8FAR.E1-A.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO SUBORDINADO
RECONVENÇÃO
VALOR DA CAUSA
04/28/20262912/25.0T8CBR-D.C1.S1RICARDO COSTARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
INSOLVÊNCIA
ALÇADA
VALOR DA CAUSA
04/28/20267471/22.2T8STB-G.E1-A.S1MARA DO ROSÁRIO GONÇALVESADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO
DECISÃO SINGULAR
IRRECORRIBILIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE
04/28/20261259/24.3T8OAZ.P1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESINSOLVÊNCIA
ARGUIÇÃO
NULIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
04/28/20261549/23.2T8AVR.P1.S1-ACRISTINA SOARESRECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
ACORDÃO FUNDAMENTO
04/28/20263410/21.6T8VNG-Y.P1.S1MARIA OLINDA GARCIAINSOLVÊNCIA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
INADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
04/23/20263603/25.7YRLSB-B.S1MARGARIDA RAMOS DE ALMEIDAHABEAS CORPUS
EXTRADIÇÃO
PRISÃO ILEGAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
04/23/20268/24.0GBADV.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CONCURSO DE INFRAÇÕES
04/23/2026792/05.0PCLRS.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO
TENTATIVA
IRRECORRIBILIDADE
DUPLA CONFORME
04/23/20268231/23.9T9PRT-A.S1VASQUES OSÓRIORECURSO DE REVISÃO
DENÚNCIA CALUNIOSA
INCONCILIABILIDADE DE DECISÕES
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
04/23/2026259/25.0YREVR.S1-BVASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRISÃO ILEGAL
CIDADÃO ESTRANGEIRO
DETENÇÃO
04/23/202625/17.7GBRMZ.E1.S1ERNESTO NASCIMENTORECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SUMÁRIA
IRRECORRIBILIDADE
IMPROCEDÊNCIA
04/23/2026276/04.4IDPRT.P1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA
CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
FRAUDE FISCAL
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
04/23/2026164/23.5GBRDD.E1.S1JORGE JACOBRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
NULIDADE INSANÁVEL
REVOGAÇÃO
04/23/20263602/25.9YRLSB.S1JORGE JACOBEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NACIONALIDADE
PRESTAÇÃO DE GARANTIAS PELO ESTADO REQUERENTE
04/23/2026393/24.4JAVRLG1.S1PEDRO DONA BOTTORECURSO PER SALTUM
ROUBO AGRAVADO
FURTO QUALIFICADO
SEQUESTRO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
04/23/2026899/22.0GBOAZ.P1.S1JORGE JACOBRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INADMISSIBILIDADE
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/23/2026800/20.5PAALM.E1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
CÚMULO JURÍDICO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
04/23/20263926/24.2JAPRT.S2PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PRISÃO
04/23/20268/25.3PBGMR.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
CÚMULO JURÍDICO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
04/23/20262476/19.3T9VFR.P1.S1PEDRO DONAS BOTTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
DEVER DE GARANTE
ARGUIÇÃO
04/22/202613176/21.4T8LSB.L2.S4MÁRIO BELO MORGADORETIFICAÇÃO
DECISÃO
ACÓRDÃO
REFORMA
LAPSO MANIFESTO
04/22/20264938/24.1T8MAI.P1.S2 MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
04/22/20263884/23.0T8VIS.C1.S3JÚLIO GOMESRETRIBUIÇÃO
CUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
04/22/20262821/22.4T8AVR.P1.S2 JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
04/22/20262922/22.9T8OAZ.P1.S1ANTERO VEIGAACIDENTE DE TRABALHO
JOGADOR DE FUTEBOL
REGULAMENTO DA FIFA
TRANSFERÊNCIA
RESPONSABILIDADE
04/22/20261068/20.9T8VNG.P2.S1LEOPOLDO SOARESACIDENTE DE TRABALHO
CADUCIDADE
ABUSO DE DIREITO
04/22/20266900/24.5T8PRT.P1.S1LEOPOLDO SOARESINTERPRETAÇÃO
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
04/22/202619047/25.8T8LSB.L1.S1LEOPOLDO SOARESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
04/22/2026586/22.9T8PNF.P2.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISJUSTA CAUSA
DEVER DE LEALDADE
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
04/22/2026570/23.5T8PTG.E1.S1DOMINGOS JOSÉ DE MORAISRECURSO DE REVISTA
CONCLUSÕES
ACÓRDÃO
RECLAMAÇÃO
04/16/20263329/24.9T8PRT.P1.S1FERNANDO BAPTISTARECURSO DE REVISTA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
INTERPRETAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DE RENDA
04/16/20264000/21.9T8LSB.L1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSRECURSO DE REVISTA
INVENTÁRIO
SUCESSÃO POR MORTE
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO
04/16/2026649/14.4T8PTM-B.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOINVENTÁRIO
PARTILHA
EMENDA
DECISÃO
RECURSO
04/16/202668/24.4T8GMR-A.G1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGODECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
OFENSA DO CASO JULGADO
04/16/2026435/24.3T8CHV-A.G1.S1CATARINA SERRAEXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
TRÂNSITO EM JULGADO
04/16/20262618/20.6T8PNF.P1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
04/16/20266276/21.2T8GMR-B.G3.S1OLIVEIRA ABREUINVENTÁRIO
BEM COMUM DO CASAL
DIVÓRCIO
CABEÇA DE CASAL
CONTA BANCÁRIA
04/16/20261319/24.0T8PRT-B.P1.S1OLIVEIRA ABREUHIPOTECA
DISTRATE
IMOVEL
PROPRIEDADE HORIZONTAL
FRAÇÃO AUTÓNOMA
04/16/20261344/25.4PHSNT-A.S1VASQUES OSÓRIOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRAZO
PRISÃO PREVENTIVA
INDEFERIMENTO
04/16/2026164/25.0YHLSB.L1.S1OLIVEIRA ABREUPROCEDIMENTOS CAUTELARES
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
04/16/20261324/19.9T8PRT.P1.S1OLIVEIRA ABREUCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
APÓLICE DE SEGURO
TOMADOR
SEGURADO
04/16/20261522/23.0T8PNF.P1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO
04/16/20269617/15.8T8VNF-A.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRANULIDADE PROCESSUAL
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
INTERPRETAÇÃO
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
04/16/20266/21.6YQSTR.LI.S1FERREIRA LOPESCONCORRENCIA
INFRAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
LEI APLICÁVEL
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
04/16/2026 28984/18.5T8LSBFERREIRA LOPESIMPUGNAÇÃO
JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
USUCAPIÃO
POSSE
PRESUNÇÃO
04/16/20261008/22.0T8ANS-A.C1.S2MARIA DE DEUS CORREIAREFORMA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INCIDENTE
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
04/16/2026395/21.2T8MDL-C.G1.S1 ARLINDO OLIVEIRARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
ARGUIÇÃO
NULIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
04/16/20266/21.6YQSTR.LI.S1FERREIRA LOPESCONCORRENCIA
INFRAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
LEI APLICÁVEL
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
04/16/202675192/22.7YIPRT.L1-A. S1OLIVEIRA ABREURECLAMAÇÃO
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
SUCUMBÊNCIA
INADMISSIBILIDADE
04/16/2026327/23.3YHLSB.L1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAINTERPRETAÇÃO
SENTENÇA
NEGÓCIO JURÍDICO
ARGUIÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
04/16/2026363/25.5YLPRT.L1-A.S1ANTONIO BARATEIRO MARTINSRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ADMISSIBILIDADE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VALOR DA AÇÃO
ALÇADA
04/16/20261224/11.0TBABF-D.L1.S2MARIA DE DEUS CORREIARECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
INCIDENTE
OPOSIÇÃO À PENHORA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/16/202681/26.7YRCBR.S1PEDRO DONAS BOTTOEXTRADIÇÃO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
MANDADO DE DETENÇÃO INTERNACIONAL
HOMOLOGAÇÃO
CONSENTIMENTO
04/16/2026118/24.4GAFCR-A.S1PEDRO DONAS BOTTOHABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
CUMPRIMENTO DE PENA
PRISÃO PREVENTIVA
LIQUIDAÇÃO
04/15/20262025/20.0JAPRT.2.P1.S1LOPES DA MOTACÚMULO JURÍDICO
CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
CONCURSO DE INFRAÇÕES
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
REDUÇÃO

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