Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

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Qui 6-Nov 08:39 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
10/29/202519/22.0PJSNT-E.S1LOPES DA MOTARECURSO DE REVISÃO
CONDENAÇÃO
MEIOS DE PROVA
FALSIDADE
NOVOS MEIOS DE PROVA
10/29/2025531/22.1GAVFR.1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DETENÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
10/29/2025363/24.2JELSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
PREVENÇÃO GERAL
MEDIDA DA PENA
10/29/2025582/24.1PBAGH.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO
AGRAVAÇÃO
TENTATIVA
AMEAÇA
10/29/202544/25.0GBPBL.C1-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO EXTRAORDINÁRIO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TÍTULO DE CONDUÇÃO
CADUCIDADE
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
10/29/20254/07.2PBSNT.L1.S1JOSÉ CARRETOBURLA
FALSIFICAÇÃO
DOCUMENTOS
CRIME CONTINUADO
10/29/2025205/24.9JAPTM.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
ROUBO
CRIME CONTINUADO
PENA ÚNICA
10/29/202540/01.2TBSXL-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE REVISÃO
CONTUMÁCIA
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
INTEMPESTIVIDADE
LEGITIMIDADE
10/29/202530/25.0PBVCD-B.S1JOSÉ CARRETOHABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
INIMPUTABILIDADE
INTERNAMENTO
10/29/202540/24.4SHLSB.L1.S1JORGE RAPOSOADMISSIBILIDADE DE RECURSO
REJEIÇÃO DE RECURSO
FURTO
PENAS PARCELARES
PENA ÚNICA
10/29/20251984/23.6T8CTB.C1.S1MÁRIO BELO MORGADOPLATAFORMA DIGITAL
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
10/29/202530383/23.8T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
ESTAFETA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
INTERPRETAÇÃO
10/29/2025729/24.8T8LSB.L1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
PLATAFORMA DIGITAL
INTERMEDIÁRIO
10/29/2025573/24.24.2T8AMD-B.L1.S1MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
RECURSO DE REVISTA
INADMISSIBILIDADE
10/29/20252734/19.7T8LSB.L1.S2FÁTIMA GOMESPRESCRIÇÃO
CONTAGEM DO PRAZO
SUSPENSÃO DE PRAZO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CABEÇA DE CASAL
10/29/2025401/23.6T8BCL-B.G1.S1NUNO PINTO OLIVEIRAREGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ACORDO
INCUMPRIMENTO
ALTERAÇÃO
CIRCUNSTÂNCIAS POSTERIORES
10/29/20254552/22.6T8ALM.L1.S1MARIA DE DEUS CORREIADIREITO DE PREFERÊNCIA
TERRENO
PRÉDIO RÚSTICO
PRÉDIO CONFINANTE
UNIDADE DE CULTURA
10/29/20253254/22.8T8PRT.P1.S1 ARLINDO OLIVEIRAGARANTIA BANCÁRIA
GARANTIA AUTÓNOMA
EMPREITADA
GARANTIA DE BOA EXECUÇÃO
PAGAMENTO
10/29/202595/24.1YHLSB.L1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSCONTRA-ORDENAÇÃO FISCAL
REGISTO DE MARCA
ANULABILIDADE
PRINCÍPIO DA NOVIDADE
LOGÓTIPO
10/29/202517561/21.3T8LSB.L1.S1OLIVEIRA ABREUREMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
REDUÇÃO
ADMISSIBILIDADE
VALOR DA AÇÃO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
10/28/2025510/22.9T8CHV-A.G1.S1MARIA JOÃO TOMÉPRIVILÉGIO CREDITÓRIO
CONCURSO DE CREDORES
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL
CRÉDITO PIGNORATÍCIO
10/28/2025810/22.8T8EVR.E1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
CULPA DO LESADO
RISCO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
10/28/20255056/15.9T8MTS-A.P1.S1JORGE LEALDESISTÊNCIA DO PEDIDO
DIREITOS INDISPONÍVEIS
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
IMPUGNAÇÃO DA PATERNIDADE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
10/28/20256785/21.3T8VNG.P1.S1JORGE LEALPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO
NULIDADE INSANÁVEL
NOMEAÇÃO DE PATRONO
PROGENITOR
10/28/20258129/22.8T8SNT.L1.S1HENRIQUE ANTUNESPROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL
REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
ABUSO
NEGÓCIO CONSIGO MESMO
BOA FÉ
10/23/2025648/16.1T8ABF.E1.S1MARIA DA GRAÇA TRIGOEXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
DECISÃO JUDICIAL
ATO PROCESSUAL
10/23/2025541/21.6T8MGR.L1.S1CATARINA SERRACONTRATO DE TRANSPORTE
TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS POR ESTRADA - TIR
CONVENÇÃO CMR
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
10/23/20253795/24.2YRLSB.S1CATARINA SERRAREVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
IMUNIDADE JURISDICIONAL
TRIBUNAL ESTRANGEIRO
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
10/23/20252149/10.2T2AVR.P1.S2ANA PAULA LOBODOAÇÃO
ENCARGO
RESOLUÇÃO
INCUMPRIMENTO
BEM COMUM DO CASAL
10/23/20258509/19.6T8PRT-A.P2.S1.S1ANA PAULA LOBOSENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
PARTILHA
MAPA DE PARTILHA
INVENTÁRIO
TÍTULO EXECUTIVO
10/23/2025629/23.9T8PRT.P1.S1EMIDIO FRANCISCO SANTOSENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
CAUSA JUSTIFICATIVA
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
ÓNUS DA PROVA
RESTITUIÇÃO
10/21/202529303/4YIPRT.L1.S1LUIS ESPIRITO SANTOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CAUÇÃO
INSOLVÊNCIA
MASSA INSOLVENTE
APREENSÃO
10/21/202591/21.0T8TND-A.C1.SALUIS CORREIA DE MENDONÇADIREITO REAL
DIVISÃO DE COISA COMUM
PRÉDIO URBANO
REGISTO PREDIAL
OFENSA DO CASO JULGADO
10/21/2025475/24.2T8VPV.L1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHOPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
10/21/2025625/22.3T8PRT.P1.S1RICARDO COSTACOMPRA E VENDA
EDIFICIO
VÍCIO DE CONSTRUÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
DANO PATRIMONIAL
10/21/20259843/24.9T8SNT.L1.S1MARIA OLINDA GARCIARECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
INSOLVÊNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
10/21/20251936/15.0T8VFX-AF.L1.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
INSOLVÊNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
10/21/202578/22.6T8PNF-E.P1-A.S1MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVESRECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE
CASO JULGADO FORMAL
OFENSA DO CASO JULGADO
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
10/21/2025380/18.1T8ESP.P1.S1ANABELA LUNA DE CARVALHODUPLA CONFORME
ADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
10/16/202516743-24.0T8PRT.P1S1FÁTIMA GOMESRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
CADUCIDADE
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
10/16/202519981/16.6T8SNT.L3.S1MARIA DE DEUS CORREIACONTRATO DE COMPRA E VENDA
ESCRITURA PÚBLICA
ANULAÇÃO
CONTRATO FIDUCIÁRIO
VALOR PROBATÓRIO
10/16/20256585/19.0T8BRG.G1.S1ANTÓNIO BARATEIRO MARTINSIMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
ABUSO DO DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
REGISTO CIVIL
PRESUNÇÃO
10/16/20251340/23.6T8VISMARIA DE DEUS CORREIADIREITO DE PROPRIEDADE
RECONHECIMENTO
PRÉDIO URBANO
PROPRIEDADE HORIZONTAL
TÍTULO CONSTITUTIVO
10/15/202528891/23.0T8LSB.L1.S1JÚLIO GOMESSUBORDINAÇÃO JURÍDICA
PRESUNÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO
PLATAFORMAS DIGITAIS
10/15/20252922/20.3T8MTS.P1.S2MÁRIO BELO MORGADORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
10/15/20256805/21.1T8BRG.G1.S1MÁRIO BELO MORGADOJUSTA CAUSA
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
DEVER LABORAL
10/15/20252136/23.0T8VIS.C1.S1MÁRIO BELO MORGADOSUBSÍDIO DE ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
REQUISITOS
10/15/202530969/22.8T8LSB.L1.S2JÚLIO GOMESRECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
10/15/20257538/23.0T8VNF.G1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIROPRINCÍPIO DA IGUALDADE
TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
TURNOS
RETRIBUIÇÃO
CÁLCULO
10/15/202520/24.0T8LSB.L1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
REQUISITOS
RELEVÂNCIA JURÍDICA
INTERESSE DE PARTICULAR RELEVÂNCIA SOCIAL
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
10/15/20251914/23.5T8TMR.E2.S1MÁRIO BELO MORGADOREFORMA
NULIDADE DA DECISÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/15/20251167/11.8TTPRT.P1.S2JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RETIFICAÇÃO
RELATÓRIO
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
10/15/202520133/22.1T8PRT.P1.S1JOSÉ EDUARDO SAPATEIRORECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
NULIDADES
NULIDADES DE ACÓRDÃO
REFORMA
10/15/2025315/24.2PAVFR.P1-A.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
REQUISITOS DE FORMA
PRAZO
ACÓRDÃO RECORRIDO
ACORDÃO FUNDAMENTO
10/15/202550/23.9SULSB.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
HOMICÍDIO
10/15/2025308/23.7JAPRT.L1.S1ANTÓNIO AUGUSTO MANSORECURSO PER SALTUM
PORNOGRAFIA DE MENORES
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
ALICIAMENTO DE MENORES PARA FINS SEXUAIS
INIMPUTABILIDADE
10/15/2025324/14.0TELSB-GT.L1-E.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE REVISTA EXCECIONAL
INADMISSIBILIDADE
LACUNA
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
REJEIÇÃO
10/15/2025611/23.6JACBR.C1.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
PENA ÚNICA
10/15/2025561/24.9JELSB.S1CARLOS CAMPOS LOBORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CORREIO DE DROGA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
10/15/2025146/11.0JABRG.G1-E.S1JORGE RAPOSOAPLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REFORMA
ACÓRDÃO
INADMISSIBILIDADE
10/15/2025292/24.0PASXL.L1.S1JORGE RAPOSORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
ESPECIAL CENSURABILIDADE
INIMPUTÁVEL
10/15/20251273/23.6JAPDL.L1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESTABELECIMENTO PRISIONAL
TENTATIVA
CONSUMAÇÃO
10/15/202537/14.2IDLRA-A.C1-A.S1JOSÉ CARRETORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
JULGAMENTO
IMPEDIMENTOS
JUÍZ DESEMBARGADOR
OBJETO DO RECURSO
10/15/202562/24.5PEBRG.G1.S1JOSÉ CARRETORECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
AGRAVAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
COMPENSAÇÃO REMUNERATÓRIA
10/15/2025100/24.1SMLSB.L1-A.S1JOSÉ CARRETOESCUSA
UNIÃO DE FACTO
RECURSO
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
10/14/20255598/22.0T8VNG.L1.S1 NELSON BORGES CARNEIROAÇÃO POPULAR
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
LUGAR DA PRÁTICA DO FACTO
INDEMNIZAÇÃO
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
10/14/20253603/21.6T8VLG.P1.S1HENRIQUE ANTUNESRESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
VELOCÍPEDE
CULPA IN VIGILANDO
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
10/14/20259712/22.7T8PRT.P1.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORSERVIDÃO DE PASSAGEM
SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
VIOLAÇÃO DA LEI
USUCAPIÃO
REQUISITOS
10/14/20252219/20.9T8PRT.P1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE CRÉDITOS
OBJECTO DO LITÍGIO
SINISTRO
DEVER DE INFORMAÇÃO
10/14/2025323/24.3T8OER.L1.S1ANTÓNIO MAGALHÃESCOMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZO CÍVEL
JUÍZO DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE TRABALHO
10/14/20256281/23.4T8BRG.G1.S1JORGE LEALRESPONSABILIDADE CIVIL
AÇÃO POPULAR
COMPETÊNCIA MATERIAL
DIREITO DO CONSUMIDOR
JUÍZO CÍVEL
10/14/20255954/21.0T8BRG.G1.S1NELSON BORGES CARNEIRORECURSO DE REVISTA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
DELIBERAÇÃO
COOPERATIVA DE ENSINO
DIREITOS DOS COOPERADORES
10/14/20259/22.3T8VCT-A.L1.S1HENRIQUE ANTUNESCOMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRIBUNAIS PORTUGUESES
REGULAMENTO (UE) 1215/2012
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
10/14/20255401/19.8T8STB-A.E1.S1PIRES ROBALOREVISTA
ADMISSIBILIDADE
ERRO DE JULGAMENTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
10/14/2025663/23.9T8PVZ.P1PIRES ROBALOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROVA DOCUMENTAL
FORÇA PROBATÓRIA PLENA
ALTERAÇÃO DOS FACTOS
10/14/20253650/19.8T8VNF.C1-A.S1MARIA CLARA SOTTOMAYORRECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ERRO DE DIREITO
ADMISSIBILIDADE
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
10/14/2025275/20.9T8ESP-F.P1-A.S1JORGE LEALREVISTA
ADMISSIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
ARGUIÇÃO
NULIDADE
10/09/2025693/16.7GBBCL-O.S1ERNESTO NASCIMENTOHABEAS CORPUS
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PRISÃO
CUMPRIMENTO DE PENA
INDEFERIMENTO
10/09/2025545/23.4GALGS.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PREVENÇÃO GERAL
10/09/2025120/24.6GDMFR.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
CÚMULO JURÍDICO
PENA ÚNICA
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
10/09/2025862/24.6PSLSB.L1.S1VASQUES OSÓRIORECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA PARCELAR
PENA ÚNICA
10/09/202520/21.1GACCH.E1.S1JOSÉ PIEDADERECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
PENA PARCELAR
IRRECORRIBILIDADE
DECISÃO SUMÁRIA
REJEIÇÃO
10/09/2025174/24.5GEALR.S1JOSÉ PIEDADERECURSO PER SALTUM
DOENÇA MENTAL
HOMICÍDIO QUALIFICADO
TENTATIVA
CULPA
10/09/20251189/22.3JABRG.G1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
PENA ÚNICA
VIOLAÇÃO
MEDIDA CONCRETA DA PENA
10/09/2025111/24.7PBTMR.S1.E1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
DUPLA CONFORME
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
10/09/2025409/24.4JAFAR.E1.S1ERNESTO NASCIMENTORECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL
CRIANÇA
VIOLAÇÃO
CONCURSO DE INFRACÇÕES
10/09/20253873/24.8YRLSB.S1ANA PARAMÉSRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
REVISÃO E CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VIOLAÇÃO
10/09/2025276/22.2PBFIG.C1.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
INADMISSIBILIDADE
DUPLA CONFORME
PENA ÚNICA
PREVENÇÃO GERAL
10/09/20255/23.3PCLRA.C1-A.S1JORGE GONÇALVESRECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA
PRESSUPOSTOS
ASSISTENTE
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
REJEIÇÃO
10/09/20255595/23.8T9AVR.S1JORGE GONÇALVESRECURSO PER SALTUM
NULIDADE DE ACÓRDÃO
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
10/07/20253434/23.9T8VFR.P1.S1GRAÇA AMARALUSUCAPIÃO
REQUISITOS
DIREITO DE PROPRIEDADE
ANIMUS POSSIDENDI
CORPUS
10/07/20252580/19.8T8OAZ.P2.S1MARIA OLINDA GARCIAADMISSIBILIDADE
RECURSO DE REVISTA
PRAZO
RECURSO DE APELAÇÃO
CONTAGEM DE PRAZO
10/07/2025799/16.2T8AMT-N.P1.S1RICARDO COSTAINSOLVÊNCIA
GARANTIA AUTÓNOMA
GARANTIA BANCÁRIA
MASSA INSOLVENTE
CRÉDITO SOBRE A INSOLVÊNCIA
10/07/202513305/21.8T8LSB.L1.S1RICARDO COSTACONTRATO DE MÚTUO
FIANÇA
SEGURO DE GRUPO
SEGURO DE VIDA
RESOLUÇÃO
10/07/20252168/22.6T8VNG-G.P1.S1LUIS ESPIRITO SANTORESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
CADUCIDADE
CONHECIMENTO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
PARTILHA
10/07/20253488/22.5T8PNF.P1.S1LUIS ESPIRITO SANTOACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PERDA DE CAPACIDADE DE GANHO
DANO BIOLÓGICO
DANO NÃO PATRIMONIAL
10/07/2025958/23.1T8VIS-B.C1.S1LUIS ESPIRITO SANTOQUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
INSOLVÊNCIA CULPOSA
PRESUNÇÃO LEGAL
DOAÇÃO
DEVER DE COLABORAÇÃO DAS PARTES
10/07/20251315/24.8T8PRT-B.P1.S1LUIS ESPIRITO SANTOEMBARGOS DE EXECUTADO
TERCEIRO ADQUIRENTE
DIVISÃO DE HIPOTECA
REGRA PROPORCIONAL
DISTRATE
10/07/20252186/21.1T8STS.P1.S1LUIS CORREIA DE MENDONÇANULIDADE DA DECISÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRADIÇÃO

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