SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
| | | |
11/28/2024 | 152/16.8TELSB-D.L1-A.S1 | JORGE DOS REIS BRAVO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
SUSPEITO
LEGITIMIDADE
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
CONSTITUCIONALIDADE |
11/28/2024 | 122/13.8TELSB.L1-G.S1 | CELSO MANATA | RECUSA
ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
DISTRIBUIÇÃO |
11/28/2024 | 19/16.0YGLSB.S2 | CELSO MANATA | RECURSO PENAL
DESPACHO
DISTRIBUIÇÃO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
RETROATIVIDADE DA LEI |
11/27/2024 | 1467/24.7T8VFX.L1.S1 | FERNANDO BAPTISTA | PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
APADRINHAMENTO CIVIL
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
MEDIDA DE CONFIANÇA COM VISTA À FUTURA ADOÇÃO |
11/27/2024 | 3208/24.0JAPRT-A.S1 | JORGE RAPOSO | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRESSUPOSTOS |
11/27/2024 | 109671/17.1YIPRT.P1.S1 | FERREIRA LOPES | MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
FACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
SENTENÇA DE CONDENAÇÃO GENÉRICA |
11/27/2024 | 9774/21.4T8PRT.P1.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
TRATOR AGRÍCOLA
LESADO
SEGURO AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE TRABALHO |
11/27/2024 | 28/24.5T8CTB.S1 | RUI MACHADO E MOURA | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
SEGURO AUTOMÓVEL
ACIDENTE DE VIAÇÃO |
11/27/2024 | 18318/17.1T8LSB-C.L1.S1 | DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS | INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO
AÇÃO EXECUTIVA
CREDITO LABORAL
SALÁRIOS
PENHOR |
11/27/2024 | 5453/21.0T8LSB.L1.S1 | ALBERTINA PEREIRA | ACORDO
REFORMA
ERRO VICIO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA |
11/27/2024 | 511/20.1T8FAR.E1.S1 | BELO MORGADO | DESPEDIMENTO COLETIVO
COMUNICAÇÃO
LICITUDE DO DESPEDIMENTO
DESPEDIMENTO ILÍCITO |
11/27/2024 | 7218/22.3T8BRG.G1.S1 | ALBERTINA PEREIRA | TRABALHO POR TURNOS
FÉRIAS
FERIADO |
11/20/2024 | 164/23.5JAFAR-C.S1 | LOPES DA MOTA | HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA
CONDENAÇÃO
RECURSO |
11/20/2024 | 941/18.9T9CBR.S3 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | RECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
CÚMULO JURÍDICO
FUNDAMENTAÇÃO
MEDIDA DA PENA |
11/20/2024 | 810/23.0GCBRG.S1 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | RECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
FURTO QUALIFICADO
RESTITUIÇÃO
REPARAÇÃO |
11/20/2024 | 540/21.8T9STR-A.S1 | JORGE RAPOSO | RECURSO DE REVISÃO
DOCUMENTO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA |
11/20/2024 | 28/14.3NJLSB.L1-D.S1 | NUNO GONÇALVES | DECISÃO SINGULAR |
11/18/2024 | 9/23.6GEGMR.G1-A.S1 | NUNO GONÇALVES | DECISÃO SINGULAR |
11/18/2024 | 3431/15.8T8VCT-A.S1 | NUNO GONÇALVES | DECISÃO SINGULAR |
11/14/2024 | 2719/1B.0T8AVR.L3.S1 | MARIA DA GRAÇA TRIGO | REVISTA EXCECIONAL
RECURSO DE REVISTA
DUPLA CONFORME
DESCARACTERIZAÇÃO DA DUPLA CONFORME
MATÉRIA DE FACTO |
11/14/2024 | 451/14.3TBMTA-C.L2.S1 | FERNANDO BAPTISTA | PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
EXCEÇÃO DILATÓRIA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
REQUISITOS
DEVER DE INFORMAÇÃO |
11/14/2024 | 438/20.7T8PRD.P1.S1 | ANA PAULA LOBO | CONDOMÍNIO
DELIBERAÇÃO
ANULABILIDADE
NULIDADE
OBRAS |
11/14/2024 | 4294/20.7T8SNT.L2.S1 | AFONSO HENRIQUE | RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE |
11/14/2024 | 3994/20.STSVCT.G1.S1 | ISABEL SALGADO | PEDIDO SUBSIDIÁRIO
CONHECIMENTO
CONTRA-ALEGAÇÕES
DECISÃO SURPRESA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
11/14/2024 | 2059/20.5T8LSB.L1.S1 | EMIDIO SANTOS | FUSÃO DE EMPRESAS
CONHECIMENTO PREJUDICADO
OBJETO DO RECURSO
ILEGITIMIDADE PASSIVA
CADUCIDADE |
11/14/2024 | 59366/22.3YIPRT-A.L1.S1 | EMIDIO SANTOS | INJUNÇÃO
PRAZO
PAGAMENTO
TAXA DE JUSTIÇA
CUSTAS CÍVEIS |
11/14/2024 | 790/23.2YRLSB.S1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | DECISÃO ARBITRAL
PROCESSO ARBITRAL
AÇÃO DE ANULAÇÃO
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE |
11/14/2024 | 275/23.7T80ER-8.L1.S1 | ORLANDO DOS SANTOS NASCIMENTO | CONTRATO DE MÚTUO
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESTAÇÕES PERIÓDICAS |
11/14/2024 | 321/23.4T8LOU-C.P1-A.S1 | CATARINA SERRA | RECURSO DE REVISTA
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
DECISÃO SINGULAR
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
11/14/2024 | 2188/18.5T8SLV-A.E1.S1 | ISABEL SALGADO | DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO |
11/14/2024 | 2601/18.1T8STR.E1.S1 | ISABEL SALGADO | DECISÃO SINGULAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
CONTRADIÇÃO DE JULGADOS |
11/14/2024 | 5366/21.6T8BRG.G1.S1 | OLIVEIRA ABREU | CASO JULGADO
EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO |
11/14/2024 | 1352/21.4T8MTS.P1.S1 | NUNO PINTO OLIVEIRA | TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
ACÓRDÃO
FORÇA VINCULATIVA
PERFILHAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE |
11/14/2024 | 2072/21.ST8LSB.L1.S1 | FERREIRA LOPES | NULIDADE DE ACÓRDÃO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
11/14/2024 | 202/21.6YHLSB.L1.S1 | ANTÓNIO BARATEIRO MARTINS | PROPRIEDADE INTELECTUAL
PRINCÍPIO DA NOVIDADE
PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
PRINCÍPIO DO PEDIDO
MARCAS |
11/14/2024 | 166/20.3YHLSB.L2.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | REFORMA DE ACÓRDÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
ERRO DE JULGAMENTO
INDEFERIMENTO |
11/14/2024 | 2051/21.2T8LLE-A.E1.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
DIREITO AO RECURSO
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
INCONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DO ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS |
11/14/2024 | 11771/22.3T8LSB.L1 -A.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
ACORDÃO FUNDAMENTO
ACÓRDÃO RECORRIDO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA |
11/14/2024 | 5659/23.8T8PRT.P1.S1 | MARIA DE DEUS CORREIA | NULIDADE DE ACÓRDÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DIREITO DE PROPRIEDADE
PRÉDIO RÚSTICO
REGISTO PREDIAL |
11/14/2024 | 391/23.5PAVPV.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PER SALTUM
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
CASO JULGADO
REABERTURA DE INQUÉRITO |
11/14/2024 | 84/22.0PFEVR.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
ILICITUDE CONSIDERAVELMENTE DIMINUÍDA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
11/14/2024 | 213/02.0JAPTM.E1.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
DECISÃO SUMÁRIA
REJEIÇÃO DE RECURSO
IRRECORRIBILIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA |
11/14/2024 | 596/02.2PBVIS.C1.S1 | VASQUES OSÓRIO | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
IRRECORRIBILIDADE
REJEIÇÃO PARCIAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO |
11/14/2024 | 913/11.4PBEVR.E3-A.S1 | JORGE DOS REIS BRAVO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
PENA SUSPENSA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO DAS PENAS |
11/14/2024 | 135/23.1GBLLE.S1 | JORGE DOS REIS BRAVO | RECURSO PER SALTUM
HOMICÍDIO QUALIFICADO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA PELO RESULTADO
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
INTENÇÃO DE MATAR |
11/14/2024 | 371/19.5T9ODM.S1 | CELSO MANTA | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECLAMAÇÃO
CÚMULO JURÍDICO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
11/14/2024 | 194/21.1GACDV.L1.S1 | CELSO MANATA | RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA CONCRETA DA PENA
ATENUAÇÃO DA PENA
PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO |
11/12/2024 | 3231/16.8T8AVR.P1-A.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | RECURSO DE REVISÃO
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
CADUCIDADE DA AÇÃO |
11/12/2024 | 526/19.2T8CSC.L1.S1 | MARIA OLINDA GARCIA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
DETERIORAÇÃO |
11/12/2024 | 3967/23.7T8BRG.G1.S | MARIA OLINDA GARCIA | DIREITO DE PREFERÊNCIA
ARRENDATÁRIO
PROPRIETÁRIO
LOCADOR
VENDEDOR |
11/12/2024 | 1029/22.3T8PVZ.P1.S1 | RICARDO COSTA | CONTRATO DE MÚTUO
NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
CONFISSÃO
DOCUMENTO PARTICULAR
FORÇA PROBATÓRIA PLENA |
11/12/2024 | 1236/05.3TBALQ.L2.S2 | LUIS ESPÍRITO SANTO | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS |
11/12/2024 | 992/21.6T8VIS.C1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
VIOLAÇÃO DE LEI
LEI PROCESSUAL |
11/12/2024 | 4184/21.6T8AVR.P1.S1 | AMÉLIA ALVES RIBEIRO | CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
PEDIDO
UNIÃO DE FACTO
DIREITO AO ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO |
11/12/2024 | 2695/23.8T8PTM.E1.S1 | LUIS CORREIA DE MENDONÇA | RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
CONVENÇÃO DE HAIA
PROGENITOR
AUTORIZAÇÃO |
11/12/2024 | 3598/18.3T8BRR-D.L1-A.S1 | GRAÇA AMARAL | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO |
11/12/2024 | 438/14.6T8STS-AT.P1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | INVENTÁRIO
CABEÇA DE CASAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
DECISÃO QUE NÃO PÕE TERMO AO PROCESSO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO |
11/12/2024 | 6215/22.3T8VNF-G.G1.S1 | LUIS ESPÍRITO SANTO | NULIDADE DE ACÓRDÃO
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONTRADIÇÃO
AMBIGUIDADE |
11/12/2024 | 16969/23.4T8LSB-C.L1.S1 | ROSÁRIO GONÇALVES | ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE REVISTA
INSOLVÊNCIA
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
IDENTIDADE DE FACTOS |
11/12/2024 | 2499/17.7T8AVR.P1.S1 | MARIA CLARA SOTTOMAYOR | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
LEI PROCESSUAL
VIOLAÇÃO DE LEI
PODERES DA RELAÇÃO |
11/12/2024 | 5482/14.0T8ALM-B.L1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | AÇÃO EXECUTIVA
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
TAXA DE JUSTIÇA
FALTA DE PAGAMENTO |
11/12/2024 | 8085/17.4T8PRT.P1.S1 | ANTÓNIO MAGALHÃES | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
LEI PROCESSUAL
REAPRECIAÇÃO DA PROVA |
11/12/2024 | 2182/21.9T8BCL.G1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
MORA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
INTERPELAÇÃO |
11/12/2024 | 962/22.7T8STR.E1.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | ACEITAÇÃO DA HERANÇA
ACEITAÇÃO TÁCITA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
CABEÇA DE CASAL
NULIDADE DE SENTENÇA |
11/12/2024 | 230/23.7YRPRT.S1 | MANUEL AGUIAR PEREIRA | TRIBUNAL ARBITRAL
COMPETÊNCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
IMPUGNAÇÃO
PRAZO DE CADUCIDADE |
11/12/2024 | 1126/19.2T8VIS.C1.S2 | JORGE LEAL | AÇÃO DE CONDENAÇÃO
PEDIDO
CAUSA DE PEDIR
PETIÇÃO INICIAL
INTERPRETAÇÃO |
11/12/2024 | 3363/22.3T8OER.L1.S1 | NELSON BORGES CARNEIRO | FIGURA PÚBLICA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO A HONRA
DIREITO À IMAGEM
PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA |
11/12/2024 | 589/17.5T8ESP.P1.S1 | HENRIQUE ANTUNES | SIMULAÇÃO DE CONTRATO
REQUISITOS
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
COMPROPRIEDADE
NULIDADE DO CONTRATO |
11/07/2024 | 2989/10.2TXLSB-W.S1 | LOPES DA MOTA | TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
PENA DE PRISÃO
LIBERDADE CONDICIONAL
REVOGAÇÃO
RECURSO DE DECISÃO CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA |
11/07/2024 | 4/20.7GDMFR.L1-A.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
ACÓRDÃO RECORRIDO
TRÂNSITO EM JULGADO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO |
11/07/2024 | 7/20.1GIBJA.E1.S1 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | RECURSO PENAL
RECURSO PER SALTUM
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
MEDIDA DA PENA
VEÍCULOS |
11/06/2024 | 1759/21.7T8TMR.E1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
11/06/2024 | 430/19.4T8PNF.P1-A.S1 | JÚLIO GOMES | COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
TRABALHO NO ESTRANGEIRO
APÓLICE DE SEGURO
SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO |
11/06/2024 | 1167/19.0T8VRL.G1.S2 | JÚLIO GOMES | REVISTA EXCECIONAL |
11/06/2024 | 5376/22.6T8PRT.P1.S1 | JÚLIO GOMES | ATRIBUIÇÃO DE HORÁRIO FLEXÍVEL
TRABALHADOR COM RESPONSABILIDADES FAMILIARES
PARECER |
11/06/2024 | 23018/22.8T8LSB.L1.S1 | JÚLIO GOMES | INTERPRETAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
CADUCIDADE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
PRINCIPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL |
11/06/2024 | 2024/22.8T8PDL.L1.S1 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | ACIDENTE DE TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
EMPREGADOR
DEVER DE INFORMAÇÃO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
11/06/2024 | 81/23.9T8VPV.L1.S2 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | REVISTA EXCECIONAL
RELEVÂNCIA JURÍDICA
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO
DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA |
11/06/2024 | 4644/21.9T8SNT.L1.S1 | ALBERTINA PEREIRA | CONTRATO DE TRABALHO
RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
FALTA DE PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
FACTO CONTINUADO
CADUCIDADE |
11/06/2024 | 612/23.4T8VIS.C1.S1 | ALBERTINA PEREIRA | CATEGORIA PROFISSIONAL
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
DIREITO À RETRIBUIÇÃO
BOA -FÉ |
11/06/2024 | 13176/21.4T8LSB.L2.S2 | MÁRIO BELO MORGADO | NULIDADE DA DECISÃO
NULIDADE DE ACÓRDÃO
EXCESSO DE PRONÚNCIA
REFORMA DA DECISÃO
REFORMA DE ACÓRDÃO |
11/06/2024 | 1466/22.3T8LRA.C1.S2 | JOSÉ EDUARDO SAPATEIRO | REVISTA EXCECIONAL
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA
MOTORISTA |
11/02/2024 | 18/17.4GBLSB.L1-B. S1 | NUNO GONÇALVES | DECISÃO SINGULAR |
10/31/2024 | 6/23.1PJLRS-B.S1 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | HABEAS CORPUS
PRISÃO ILEGAL
PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
CONTAGEM DE PRAZOS |
10/31/2024 | 551/22.6GBGDL.S1 | LOPES DA MOTA | HOMICÍDIO
HOMICÍDIO QUALIFICADO
ESPECIAL CENSURABILIDADE
ESPECIAL PERVERSIDADE
CLÁUSULA GERAL |
10/31/2024 | 4025/23.0T9AVR.P1-A.S1 | LOPES DA MOTA | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL |
10/31/2024 | 38/18.1TRLSB.S1 | ANA BARATA BRITO | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REFORMATIO IN PEJUS
PROCESSO RESPEITANTE A MAGISTRADO
DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
ATRASO PROCESSUAL |
10/31/2024 | 118/19.6GAMTA.L1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO ORDINÁRIO
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ABSOLVIÇÃO EM 1.ª INSTÂNCIA E CONDENAÇÃO NA RELAÇÃO
SEQUESTRO
PRIVAÇÃO DA LIBERDADE |
10/31/2024 | 867/22.1JALRA.C1.S1 | MARIA DO CARMO SILVA DIAS | RECURSO ORDINÁRIO
REFORMATIO IN PEJUS
HOMICÍDIO TENTADO
PENA ÚNICA
MEDIDA DA PENA |
10/31/2024 | 576/20.6T9MDL.G1-A.S1 | ANTERO LUÍS | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
OPOSIÇÃO DE JULGADOS
ACORDÃO FUNDAMENTO
DECLARAÇÕES DO ARGUIDO |
10/31/2024 | 30/22.1GABCL.G1.S1 | ANTERO LUÍS | RECURSO PER SALTUM
MEDIDA CONCRETA DA PENA
PENA ÚNICA
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES |
10/31/2024 | 498/16.5TXCBR-G.L1-A.S1 | ANTÓNIO AUGUSTO MANSO | ESCUSA
JUÍZ DESEMBARGADOR
IMPARCIALIDADE
PROCESSO |
10/31/2024 | 24/20.1TRLSB-A.S1 | JOSÉ CARRETO | ESCUSA
IMPARCIALIDADE
ISENÇÃO
JUIZ NATURAL
MOTIVO JUSTIFICATIVO |
10/31/2024 | 134/21.8JDLSB-C.S1 | CARLOS CAMPOS LOBO | RECURSO DE REVISÃO
NOVOS FACTOS
NOVOS MEIOS DE PROVA
INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA |
10/31/2024 | 185/22.5JACBR.C1.S1 | JORGE RAPOSO | ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
OBSCURIDADE |
10/31/2024 | 8/23.8GACLD-B.C1.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
MEDIDAS DE COAÇÃO
PRISÃO PREVENTIVA
DECISÃO SUMÁRIA |
10/31/2024 | 366/23.4PAENT.S1 | AGOSTINHO TORRES | RECURSO PER SALTUM
NULIDADE
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
CONCURSO DE INFRAÇÕES
QUALIFICAÇÃO JURÍDICA |
10/31/2024 | 545/20.6GFSTB.L1.S1 | JORGE GONÇALVES | RECURSO PER SALTUM
ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
MEDIDA DA PENA |
10/31/2024 | 184/19.4YUSTR-M.L.1-A.S1 | JOÃO RATO | RECURSO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
PRESSUPOSTOS
RECURSO DE ACÓRDÃO DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO |