SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
10/18/2023 | 2804/20.9T9AVR.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | FINS DAS PENAS
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
LIMITES
CULPA |
10/18/2023 | 732/20.7T9PVZ.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
VANTAGENS DO CRIME
VANTAGENS ILÍCITAS
VANTAGEM PATRIMONIAL |
10/18/2023 | 3409/19.2T9MAI.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
DECISÃO
FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO |
10/18/2023 | 1330/19.3PAVNG.P1 | JORGE LANGWEG | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
PRESENÇA DO ARGUIDO
OBRIGATORIEDADE
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO |
10/18/2023 | 3074/17.1T9PRT-P.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | CONTRATO DE MÚTUO
RESERVA DE PROPRIEDADE
CLÁUSULA NULA
REGISTO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO |
10/18/2023 | 10/18.1GAAGD.P1 | MARIA DOS PRAZERES SILVA | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
REQUISITOS
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
CRITÉRIOS |
10/18/2023 | 2184/21.5JAPRT.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
REENVIO DO PROCESSO
REENVIO PARCIAL |
10/18/2023 | 520/22.6GAMLD.P1 | MARIA DEOLINDA DIONÍSIO | ALCOOLÍMETRO
TESTE DE ALCOOLÉMIA
TESTE DE PESQUISA
APARELHOS DE MEDIÇÃO
HOMOLOGAÇÃO |
10/18/2023 | 8672/19.6T9PRT.P1 | JOSÉ PIEDADE | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
AUTOMÓVEL
VENDA COM RESERVA DE PROPRIEDADE
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL |
10/18/2023 | 168/20.0GAARC.P1 | JOSÉ PIEDADE | CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
QUALIFICAÇÃO
TENTATIVA
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
10/18/2023 | 1119/13.3TXPRT-A.P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | LIBERDADE CONDICIONAL
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
REGIME APLICÁVEL
PRESSUPOSTOS |
10/18/2023 | 871/22.0GBOAZ.P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
NATUREZA
PENA DE PRISÃO
REGIME
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE |
10/12/2023 | 619/22.9T8PVZ.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
RECONVENÇÃO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO |
10/12/2023 | 328/23.1YLPRT.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRAZO DE RENOVAÇÃO |
10/12/2023 | 941/23.7T8GDM-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CABEÇA DE CASAL
NOMEAÇÃO
ORDEM DE PREFERÊNCIA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
HABILITAÇÃO NOTARIAL |
10/12/2023 | 2752/21.5T8AVR.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA
PASSEIO
NOITE
ILUMINAÇÃO |
10/12/2023 | 4507/23.3T8PRT.P1 | CARLOS PORTELA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
ALOJAMENTO LOCAL
DIREITOS DOS CONDÓMINOS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
10/12/2023 | 3/20.9T8AMT.P1 | JOÃO VENADE | ARRENDAMENTO RURAL
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
BENFEITORIAS ÚTEIS |
10/12/2023 | 629/22.6T8OVR-A.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | PERSI
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
COMUNICAÇÃO
CARTA |
10/12/2023 | 22002/19.3T8PRT-A.P1 | JUDITE PIRES | APENSAÇÃO DE PROCESSOS
COMPATIBILIDADE PROCESSUAL
AÇÃO DECLARATIVA
AÇÃO EXECUTIVA |
10/12/2023 | 745/22.4Y2MTS.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | DOAÇÃO
CLÁUSULA DE REVERSÃO
MUNICÍPIO
RECUSA DE ACTO DE REGISTO
IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES DO CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL |
10/12/2023 | 3728/21.8T8VFR.P1 | ANA LUÍSA LOUREIRO | SERVIÇOS DE PAGAMENTO E DE MOEDA ELETRÓNICA
OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
DANOS PATRIMONIAIS |
10/12/2023 | 11137/22.5T8PRT.P1 | ISABEL FERREIRA | APOIO JUDICIÁRIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO COMPROVATIVO
NOMEAÇÃO DE PATRONO |
10/12/2023 | 3764/22.7T8VFR.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | CONTRATO DE SEGURO
RISCOS COBERTOS
LOCAL DO RISCO
POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO |
10/12/2023 | 1013/23.0T8GDM.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | INVENTÁRIO PARA PARTILHA
LEGITIMIDADE PARA REQUERER O INVENTÁRIO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA |
10/11/2023 | 17128/19.6T9PRT.P1 | LÍGIA FIGUEIREDO | REJEIÇÃO DO RECURSO
IRREGULARIDADE |
10/11/2023 | 59/20.4T9AND.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADA
CRIME DE OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA |
10/11/2023 | 1092/19.4T9PRD.P1 | NUNO PIRES SALPICO | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO |
10/11/2023 | 982/21.9PIPRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS |
10/11/2023 | 6/20.3SFPRT.P1 | PAULA GUERREIRO | REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO |
10/11/2023 | 31/21.7SPPRT.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
PERDÃO DE PENAS
CÚMULO JURÍDICO |
10/11/2023 | 2516/19.6T9CLG.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA |
10/11/2023 | 70/21.8IDPRT.P1 | PAULA GUERREIRO | REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME |
10/11/2023 | 1057/22.9GBPNF.P1 | NUNO PIRES SALPICO | REGISTO CRIMINAL
CANCELAMENTO DO REGISTO CRIMINAL |
10/11/2023 | 448/19.7GBOAZ.P1 | PAULO COSTA | NULIDADE
INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO EM INSTRUÇÃO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE |
10/10/2023 | 18576/22.0T8PRT.P1 | RUI MOREIRA | PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
CONTRATO PROMESSA
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO |
10/10/2023 | 1431/20.5T8AVR-D.P1 | RODRIGUES PIRES | INSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
RESOLUÇÃO INCONDICIONAL
DOAÇÃO DO DIREITO DE HABITAÇÃO |
10/10/2023 | 110/20.8T8PVZ.P1 | LINA BAPTISTA | CONTRATO DE EMPREITADA
VENDA DE BENS DE CONSUMO
EXTINÇÃO DO CONTRATO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO |
10/10/2023 | 7639/21.9T8VNG.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
MANDATO FORENSE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
PERDA DE CHANCE |
10/10/2023 | 1484/21.9T8MTS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | RECURSO SUBORDINADO
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
RETRIBUIÇÃO |
10/10/2023 | 1259/20.2T8AMT-P.P1 | MARIA EIRÓ | INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR
REMUNERAÇÃO |
10/10/2023 | 1854/23.8T8PNF.P1 | JOÃO DIOGO RORIGUES | ACÇÃO POPULAR
INCOMPETÊNCIA MATERIAL |
10/10/2023 | 2446/15.0T8STS-I.P1 | ALEXANDRA PELAYO | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
DOAÇÃO
USUFRUTO
INSOLVÊNCIA |
10/10/2023 | 209/21.3T8ESP.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | JOGOS DE FORTUNA E AZAR
GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS
JOGOS TRADICIONAIS |
10/10/2023 | 2743/21.6T8AVR.P1 | RODRIGUES PIRES | ACÇÕES AO PORTADOR
TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
CONTRATO
"MODO"
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS |
10/10/2023 | 20371/19.4T8PRT.P1 | JOÃO DIOGO RODRIGUES | HERANÇA JACENTE
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
PEDIDO GENÉRICO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO |
10/10/2023 | 215/18.5T8MCN.P1 | ALEXANDRA PELAYO | DIREITO DE PASSAGEM
CAMINHO PÚBLICO
DOMÍNIO PÚBLICO |
10/09/2023 | 493/23.8T8VNG.P1 | MANUEL DOMINGOS FERNANDES | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS JUDICIAIS
TRIBUNAL MARÍTIMO
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES |
10/09/2023 | 1467/22.1YLPRT.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO DE RENOVAÇÃO
INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA |
10/09/2023 | 4811/21.5T8MTS.P1 | CARLOS GIL | ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
DÍVIDA DE VALOR
INDEMNIZAÇÃO
ABUSO DE PODER |
10/09/2023 | 2511/11.3TBPNF-A.P1 | MENDES COELHO | AÇÃO EXECUTIVA
AGENTE DE EXECUÇÃO
DESPESAS
HONORÁRIOS
APOIO JUDICIÁRIO |
10/09/2023 | 4439/22.2T8AVR.P1 | EUGÉNIA CUNHA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
CASO JULGADO
REPETIÇÃO DA PROVIDÊNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
10/09/2023 | 603/17.4T8VFR.P1 | JOAQUIM MOURA | RECURSO DA DECISÃO DE FACTO
NOVOS MEIOS DE PROVA
SIMULAÇÃO
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA |
10/09/2023 | 2256/22.9T8MAI-A.P1 | FERNANDA ALMEIDA | RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
TÍTULO EXECUTIVO
GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
PENHORA DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
10/09/2023 | 21303/21.5T8PRT.P1 | CARLOS GIL | CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
LOCAÇÃO
ENTREGA DO LOCADO
FIANÇA |
10/09/2023 | 3585/22.7T8PRT.P1 | JOAQUIM MOURA | POSSE
USUCAPIÃO
PROPRIEDADE
CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
FRACÇÃO AUTÓNOMA |
10/09/2023 | 15993/22.9T8PRT.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | SOCIEDADE COMERCIAL
EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
CRÉDITO SUPERVENIENTE
LEGITIMIDADE ACTIVA |
10/09/2023 | 1477/21.6T8VCD.P1 | ANA PAULA AMORIM | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERADA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA |
10/09/2023 | 426/18.3T8AND.P1 | ANA PAULA AMORIM | RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
VENDA DE BENS DE CONSUMO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRESUNÇÃO DE CULPA |
10/09/2023 | 61/22.1T8CPV.P1 | ANA OLÍVIA LOUREIRO | CONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
EXCLUSÃO DA COBERTURA
DECLARAÇÕES INEXACTAS
DOENÇA PRÉ-EXISTENTE |
10/09/2023 | 2216/21.7T8PRD.P1 | JORGE MARTINS RIBEIRO | DOAÇÃO
DOAÇÃO PARA CASAMENTO
DOAÇÃO A FAVOR DOS CÔNJUGES
CASAMENTO
DIVÓRCIO |
10/09/2023 | 17861/20.0T8PRT.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | ACIDENTE DE TRABALHO
TRABALHADOR DESLOCADO NA ALEMANHA
REMUNERAÇÃO A ATENDER
TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
INFORMAÇÃO À SEGURADORA DA DESLOCAÇÃO DO TRABALHADOR E DO VALOR DA RETRIBUIÇÃO EM FUNÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO PAÍS ONDE SE ENCONTRA |
10/09/2023 | 3243/22.2T8MTS.P1 | FERNANDA ALMEIDA | ADOÇÃO
FILIAÇÃO ADOPTIVA
ALTERAÇÃO DA NATURALIDADE
ASSENTO DE NASCIMENTO |
10/09/2023 | 1774/21.0T8PNF-A.P1 | NELSON FERNANDES | ACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO
DONO DA OBRA
ILEGITIMIDADE |
10/09/2023 | 847/22.7T8MTS-D.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART.º 366º
N
º 5 DO CT
DEVOLUÇÃO DA COMPENSAÇÃO |
10/09/2023 | 6263/18.8T8PRT.P1 | RITA ROMEIRA | QUESTÕES NOVAS INTRODUZIDAS NO RECURSO
CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO |
10/09/2023 | 164/18.7T8PNF.P2 | PAULA LEAL DE CARVALHO | DECLARAÇÕES DE PARTE
AMPLIAÇÃO DE FACTOS PELA RELAÇÃO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA |
10/09/2023 | 4165/21.0T8PRT.P1 | TERESA SÁ LOPES | NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NATUREZA
FEITOS E EFICÁCIA DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
NÃO COMPARÊNCIA DO TRABALHADOR
ÓNUS DA PROVA |
09/28/2023 | 2675/23.3T8PRT-A.P1 | LEONEL SERÔDIO | CONDOMÍNIO
CITAÇÃO
CITAÇÃO DO CONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO |
09/28/2023 | 19164/22.6T8PRT.P1 | ISABEL PEIXOTO PEREIRA | CONTRATO DE FACTORING
CESSÃO DE CRÉDITOS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RELAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS |
09/28/2023 | 3642/22.0T8STS.P1 | ISABEL FERREIRA | AÇÃO POPULAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE |
09/28/2023 | 9785/21.0T8VNG.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | RESTITUIÇÃO DO LOCADO
MORA
RESPONSABILIDADE DO FIADOR
FIADORES |
09/28/2023 | 1971/22.1T8MTS-A.P1 | ANA VIEIRA | PROCESSO DE INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA |
09/28/2023 | 770/22.5T8GDM.P1 | ISABEL FERREIRA | PARTILHA
PROCESSO DE INVENTÁRIO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
CRÉDITOS POR COMPENSAÇÃO |
09/28/2023 | 2873/19.4T8MAI.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
FACTOS CONCLUSIVOS
DOCUMENTOS |
09/28/2023 | 2355/22.7T8PNF.P1 | JOÃO VENADE | IMPUGNAÇÃO PAULIANA
REDUÇÃO DO PEDIDO
DOAÇÃO
NUA PROPRIEDADE |
09/28/2023 | 3718/19.0T8VFR.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | PROVEITO COMUM DO CASAL
PRESUNÇÃO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
DÍVIDA COMERCIAL |
09/28/2023 | 2850/19.5T8PRD.P1 | PAULO DIAS DA SILVA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DE USO
PERDA TOTAL
DANO BIOLÓGICO |
09/28/2023 | 12571/21.3T8PRT.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DEFEITOS
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
ANULABILIDADE DO CONTRATO
MÁSCARAS COVID |
09/28/2023 | 2363/21.5T8LOU-A.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
EXERCÍCIO DA SERVIDÃO
DIREITO DE TAPAGEM
PORTÃO |
09/28/2023 | 3043/22.0T8GDM-A.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
NECESSIDADE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA |
09/27/2023 | 10/21.4GAOAZ-F.P1-A | JOSÉ IGREJA MATOS |  |
09/27/2023 | 9028/21.6T8VNG.P1 | JERÓNIMO FREITAS | FACTOS CONCLUSIVOS
PROVA DE UM FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE |
09/27/2023 | 249/21.2T8MTS.P1 | TERESA SÁ LOPES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONFISSÃO JUDICIAL
PEDIDO DE ANULAÇÃO DA CONFISSÃO |
09/27/2023 | 2496/23.3T8VNG-A.P1 | NELSON FERNANDES | AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PRAZO
CADUCIDADE |
09/27/2023 | 10418/20.7T8PRT.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
FÉRIAS E SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL |
09/27/2023 | 641/20.0T8MAI.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÁO | ATLETA PROFISSIONAL
FUTEBOL
LESÕES DESPORTIVAS
JOGO AO SERVIÇO DE SELEÇÃO NACIONAL ESTRANGEIRA
RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO |
09/27/2023 | 5245/20.4T9VNG-A.P1 | LÍGIA TROVÃO | CRIME DE FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
CRIME DE GRAVAÇÕES ILÍCITAS
FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO |
09/27/2023 | 437/16.8GBAGD-A.P1 | MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSA | ESCUSA
FORMALISMO PROCESSUAL
PRESSUPOSTOS
JUIZ NATURAL
EXCEPÇÃO |
09/27/2023 | 19/22.0PEPRT-Y.P1 | PAULO COSTA | PRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PERIGO DE FUGA |
09/27/2023 | 664/21.1TELSB.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | SIGILO PROFISSIONAL
SOLICITADOR
PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DE INTERESSE PREPONDERANTE |
09/27/2023 | 2984/16.8T9VNG.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO |
09/27/2023 | 480/18.8T9STS.P1 | NUNO PIRES SALPICO | PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO |
09/27/2023 | 1819/18.1T9VNG.P1 | PAULO COSTA | REGISTO CRIMINAL
CANCELAMENTO DO REGISTO CRIMINAL |
09/27/2023 | 2540/22.1JAPRT.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO
MEIO INSIDIOSO
ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS
PRESSUPOSTOS |
09/27/2023 | 688/21.9GBVFR.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PRESSUPOSTOS
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
MEDIDA DA PENA
CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO |
09/27/2023 | 43/23.6T8OAZ.P1 | JERÓNIMO FREITAS | RECURSO
DEVER DE ALEGAÇÃO
DONO DA OBRA
ESTALEIRO
MEDIDAS DE SEGURANÇA |
09/27/2023 | 1765/20.9T9PNF.P2 | NELSON FERNANDES | AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
REGIME DO EXAME POR JUNTA MÉDICA
VERIFICAÇÃO DA IPATH |
09/27/2023 | 21008/19.7T8PRT.P1 | TERESA SÁ LOPES | CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
EXAMES DE SAÚDE |
09/26/2023 | 15212/21.5T8PRT.P1 | RODRIGUES PIRES | PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
COLIGAÇÃO ILEGAL DE RÉUS |