SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
05/08/2023 | 16800/21.5T8PRT.P1 | NELSON FERNANDES | CLÁUSULAS DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
INTERPRETAÇÃO
TRABALHO PRESTADO EM DIA DE FERIADO
ATIVIDADE COM FUNCIONAMENTO CONTÍNUO |
05/08/2023 | 5338/21.0T8MTS.P1 | JERÓNIMO FREITAS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCLUSÕES DO RECURSO
ABUSO DO DIREITO
PROPOSTA DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO |
05/08/2023 | 2750/20.6T8VLG.P1 | JERÓNIMO FREITAS | PROVA DE UM FACTO
DIREITO AO RECURSO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
05/08/2023 | 3107/20.4T8MAI-A.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
ADMISSIBILIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
05/08/2023 | 640/20.1T8PNF.P1 | TERESA SÁ LOPES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONCLUSÕES DE RECURSO
TRANSMISSÃO DE EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
SERVIÇOS DE SEGURANÇA
DESPEDIMENTO |
05/04/2023 | 2885/22.0T8VFR.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | CONTRAORDENAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
IRRECORRIBILIDADE
EXCEPÇÕES |
05/04/2023 | 7118/21.4T8VNG.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
CONTRATOS CELEBRADOS FORA DO ESTABELECIMENTO
CONSUMIDOR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
05/04/2023 | 1598/22.8YLPRT.P1 | ISABEL SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
NRAU |
05/04/2023 | 646/21.3T8VCD.P1 | CARLOS PORTELA | PERFILHAÇÃO
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA PERFILHAÇÃO
EXAMES HEMATOLÓGICOS |
05/04/2023 | 9024/21.3T8VNG-A.P1 | ISABEL SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
DESPEJO IMEDIATO
EXCEPTIO NON RITE ADIMPLETI CONTRACTUS
FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO
FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA |
05/04/2023 | 2120/20.6T8PNF.P1 | ISABEL SILVA | ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
PRESTAÇÕES SOCIAIS |
05/04/2023 | 95/06.3TBMAI.P2 | FILIPE CAROÇO | AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCURAÇÃO
SALDO
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ
PROVA PERICIAL |
05/04/2023 | 995/20.8T8PNF.P1 | JOÃO VENADE | DIREITO DE PROPRIEDADE
VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
TERRAPLANAGEM
CONSTRUÇÃO CIVIL
NEGLIGÊNCIA |
05/04/2023 | 1342/21.7T8GDM.P1 | JUDITE PIRES | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR
NEXO DE CAUSALIDADE
REGIME DE EXCLUSIVIDADE |
05/04/2023 | 1662/22.0T8PVZ.P1 | ISABEL FERREIRA | RESTITUIÇÃO DE POSSE
POSSE
USUFRUTUÁRIO
ESBULHO |
05/03/2023 | 1442/22.6SPPRT.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
MOTOCICLO
CRIMES RODOVIÁRIOS
PENA DE MULTA
ADMOESTAÇÃO |
05/03/2023 | 692/22.0KRMTS-A.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
VÍTIMA
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
PRESSUPOSTOS |
05/03/2023 | 262/22.2JAPRT.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES
TENTATIVA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRESSUPOSTOS
CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS |
05/03/2023 | 29/21.5T9VFR.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO
DECISÃO JUDICIAL
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
COMUNICAÇÃO |
05/03/2023 | 4941/21.3T9PRT-D.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | INQUÉRITO
SUSPENSÃO DO PRAZO
DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO
SEGREDO DE JUSTIÇA |
05/03/2023 | 919/20.2PWPRT.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
CRIMES PARTICULARES |
05/03/2023 | 215/18.5GBMCN-A.P1 | RAUL CORDEIRO | PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA
EXECUÇÃO
REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
05/03/2023 | 209/21.3T9MCN.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE
PRINCÍPIO ACUSATÓRIO
CASO JULGADO FORMAL |
05/03/2023 | 586/19.6T9VNG.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE DESOBEDIÊNCIA QUALIFICADA
DESOBIDIÊNCIA A DECISÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR |
05/03/2023 | 105/20.1T9CPV.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE OFENSA A PESSOA COLECTIVA
ORGANISMO OU SERVIÇO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
CONFISSÃO |
05/03/2023 | 825/21.0JAAVR.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
ATO SEXUAL DE RELEVO |
05/03/2023 | 556/20.1GAMAI.P1 | LÍGIA TROVÃO | NULIDADE
INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
FALTA DE DEBATE INSTRUTÓRIO
FALTA DE INQUÉRITO |
04/20/2023 | 1062/20.0T8VFR-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | INVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA |
04/20/2023 | 4920/17.5T8VNG.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | PROCURAÇÃO
REPRESENTAÇÃO SEM PODERES
RATIFICAÇÃO
MORTE DO REPRESENTADO |
04/20/2023 | 4533/22.0T8PRT-A.P1 | ISABEL SILVA | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
CIRE
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
TERCEIRO ADQUIRENTE |
04/20/2023 | 12270/20.3T8PRT-B.P1 | ISABEL SILVA | VIGÊNCIA DA LEI
COVID-19
REVOGAÇÃO
CADUCIDADE |
04/20/2023 | 19079/16.7T8PRT-B.P1 | ISABEL FERREIRA | EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
TÍTULO EXECUTIVO
AUTO DE PENHORA |
04/20/2023 | 1729/19.5T8PNF.P2 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO
CONTRATO DE ADESÃO
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
NULIDADE DA CLÁUSULA |
04/20/2023 | 14823/21.3T8PRT.P1 | CARLOS PORTELA | INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
NEXO DE CAUSALIDADE |
04/20/2023 | 589/22.3T8VFR-A.P1 | FILIPE CAROÇO | COMPETÊNCIA MATERIAL
JUÍZOS CÍVEIS
JUÍZOS DE TRABALHO
SOCIEDADE COMERCIAL
TRABALHADOR |
04/20/2023 | 758/22.6T8AGD-A.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | LIVRANÇA
PREENCHIMENTO ABUSIVO
CLÁUSULA DE PREENCHIMENTO
PRESCRIÇÃO |
04/20/2023 | 2372/21.4T8VNG.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | POSSE
ATOS INTEGRADORES DA POSSE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
INDEMNIZAÇÃO |
04/20/2023 | 2059/21.8T8PNF.P1 | JOÃO VENADE | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
NULIDADE
SINAL
PRESCRIÇÃO |
04/20/2023 | 2987/22.3T8PRD.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR
PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA
PERICULUM IN MORA |
04/20/2023 | 2836/18.0T8PRT-A.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | ARTICULADO SUPERVENIENTE
REJEIÇÃO LIMINAR
EMPREITEIRO
DEFEITOS DA OBRA |
04/20/2023 | 7559/20.4T8VNG.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | CONTESTAÇÃO
REVELIA
PLURALIDADE DE RÉUS
TRANSACÇÃO |
04/20/2023 | 16073/21.0T8PRT.P1 | ERNESTO NASCIMENTO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO
INCUMPRIMENTO
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
EXAME DA COISA LOCADA
ASSÉDIO PELO SENHORIO |
04/20/2023 | 760/21.5T8FLG.P1 | ERNESTO NASCIMENTO | CONTRATO DE SEGURO MULTI-RISCOS
FURTO
MEDIAÇÃO DE SEGUROS
ABUSO DE DIREITO
DECLARAÇÃO DE RISCO |
04/19/2023 | 139/21.8PRVNG.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
ADMOESTAÇÃO |
04/19/2023 | 16/21.3GAAVR.P1 | NUNO PIRES SALPICO | LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONVICÇÃO DO JULGADOR |
04/19/2023 | 1839/18.6PIPRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CONEXÃO DE PROCESSOS
QUEIXAS RECÍPROCAS |
04/19/2023 | 666/18.5PAVNG.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE FURTO
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
PERDA A FAVOR DO ESTADO DE VANTAGENS DO CRIME |
04/19/2023 | 720/21.6GDVFR.P1 | PEDRO VAZ PATO | REVOGAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO POR PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO |
04/19/2023 | 110/21.0PAVCD.P1 | NUNO PIRES SALPICO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
DEVER DE REPARAÇÃO |
04/19/2023 | 1067/19.3PVNG.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE COAÇÃO SEXUAL
CRIME DE COAÇÃO SEXUAL AGRAVADO
ATO SEXUAL DE RELEVO
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NULIDADE |
04/19/2023 | 463/19.0PBVCT.P1 | NUNO PIRES SALPICO | LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
CONVICÇÃO DO JULGADOR |
04/19/2023 | 448/20.4T9VLG-A.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | DISPENSA DO DEVER DE SIGILO
ADVOGADO
VERDADE MATERIAL
GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
04/19/2023 | 1059/13.6PJPRT.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | PENAS
PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
EXTINÇÃO DA PENA |
04/19/2023 | 1414/21.8PIPRT.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MENSAGENS DO TELEMÓVEL
MEIO DE PROVA
CONVICÇÃO
RELAÇÃO DE NAMORO |
04/19/2023 | 50/20.0T9OFR.P1 | JORGE LANGWEG | PATERNIDADE
PRESUNÇÃO LEGAL
ASSENTO DE NASCIMENTO
PRESUNÇÃO ILIDÍVEL
CRIME DE FALSAS DECLARAÇÕES |
04/19/2023 | 2460/20.4T8VFR.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | SOCIEDADE COMERCIAL
GERENTE
FACTURAS FALSAS
IVA
IRC |
04/19/2023 | 283/18.0PTPRT.P1 | CARLA OLIVEIRA | SENTENÇA
LEITURA
DEPÓSITO
PRAZO DE LEITURA DA SENTENÇA
PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
04/19/2023 | 7739/17.0T9PRT.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
COBERTURA
REAPRECIAÇÃO DA PROVA PELA RELAÇÃO |
04/19/2023 | 11435/20.2T9PRT.P1 | CARLA OLIVEIRA | CRIME DE HOMICIDIO NEGLIGENTE
ACIDENTE RODOVIÁRIO
VELOCIDADE EXCESSIVA
CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
MORTE |
04/19/2023 | 4202/20.5JAPRT-A.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | DESPACHO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE RELATIVA
REGIME LEGAL
SANAÇÃO |
04/19/2023 | 143/18.4GCAGD.P1 | JORGE LANGWEG | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA PELA RELAÇÃO
CONVICÇÃO DO JULGADOR |
04/19/2023 | 2/18.0PFGDM.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
ESCUTAS TELEFÓNICAS
MEIO DE RECOLHA DE PROVA
MEIO DE PROVA
PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" |
04/18/2023 | 1024/10.5TYVNG-N.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL |
04/18/2023 | 1027/13.8TYVNG-K.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | INSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR JUDICIAL
REMUNERAÇÃO VARIÁVEL |
04/18/2023 | 1360/20.2T8PNF-E.P1 | RUI MOREIRA | PROVA PERICIAL
PROVA DOCUMENTAL
DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
FACTOS INDICIÁRIOS |
04/18/2023 | 1088/21.6T8MAI.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS PATRIMONIAIS
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PERDA DA CAPACIDADE PRODUTIVA |
04/18/2023 | 749/21.4T8STS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | AUTORIDADE DE CASO JULGADO
CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL
DECLARAÇÕES DE PARTE |
04/18/2023 | 1466/16.2T8STS.P1 | RODRIGUES PIRES | APOIO JUDICIÁRIO
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
CONSTITUCIONALIDADE |
04/18/2023 | 2600/17.0T8AVR.P2 | ANABELA MIRANDA | PROPRIEDADE HORIZONTAL
ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
PARTES COMUNS
DESPESAS DE CONSERVAÇÃO |
04/18/2023 | 176/14.0T8OAZ-AE.P1 | RUI MOREIRA | DEVER DE URBANIDADE E CORRECÇÃO
ADVOGADO
MULTA |
04/18/2023 | 777/22.2T8OBR.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERNADA
VONTADE DA MENOR |
04/18/2023 | 325/21.1T8MLD.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | COMPRA E VENDA
BENS DEFEITUOSOS
EQUIDADE
DANOS FUTUROS
INDEMNIZAÇÃO |
04/18/2023 | 176/14.0T8OAZ-A.P1 | ANA LUCINDA CABRAL | FALÊNCIA
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
LEI PROCESSUAL APLICÁVEL
TEMAS DE PROVA
DOCUMENTO |
04/18/2023 | 3256/20.9T8STS-B.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | INSOLVÊNCIA
VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
PREVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL |
04/18/2023 | 16900/21.1T8PRT.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | RESPONSABILIDADE CIVIL
HOMEBANKING
ÓNUS DA PROVA
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA |
04/18/2023 | 2461/19.5T8OAZ-B.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | INSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
RESOLUÇÃO CONDICIONAL
MÁ-FÉ DE TERCEIRO |
04/17/2023 | 1143/21.2T8PNF-B.P1 | JERÓNIMO FREITAS | REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS |
04/17/2023 | 1173/22.7T8AGD.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | CATEGORIA PROFISSIONAL
NÚCLEO ESSENCIAL DAS FUNÇÕES
CATEGORIA INSTITUCIONALIZADA |
04/17/2023 | 1143/21.2T8PNF.P1 | NELSON FERNANDES | PROCESSO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
DESPACHO SANEADOR
FACTOS A CONSIDERAR ASSENTES
PROVA PERICIAL
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
04/17/2023 | 2705/21.3T8AVR.P1 | JERÓNIMO DE FREITAS | AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
JUNÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR |
04/17/2023 | 245/21.0T8AGD-B.P1 | JERÓNIMO FREITAS | RISCO COBERTO PELO CONTRATO DE SEGURO
DESACORDO DA SEGURADORA
ENTIDADE EMPREGADORA |
04/17/2023 | 6952/20.7T8PRT.P1 | TERESA SÁ LOPES | CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
COMISSÃO DE SERVIÇO
COMPATIBILIDADE
EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO |
04/17/2023 | 2040/20.4T8VLG.P1 | JERÓNIMO FREITAS | AUTO DE EXAME MÉDICO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL |
04/17/2023 | 4216/21.8T8VNG.P1 | JERÓNIMO FREITAS | MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PESADOS DE MERCADORIAS
LEI MACRON
VALOR HORA
BASE DE CÁLCULO |
04/17/2023 | 3242/22.4T8PRT.P1 | NELSON FERNANDES | DECLARAÇÃO NEGOCIAL
NEGÓCIOS FORMAIS |
04/17/2023 | 1321/20.1T8OAZ.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
REGRAS SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
RESPONSABILIDADE AGRAVADA
CAUSALIDADE ADEQUADA |
04/17/2023 | 2628/22.9T8AVR.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
DIREITO DE AÇÃO
INTERESSES COLETIVOS |
04/17/2023 | 778/18.5T8AVR.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | IPATH
FATOR DE BONIFICAÇÃO DE 1
5
CÁLCULO DA PENSÃO
SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE |
04/17/2023 | 1268/20.1T8MTS.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | LAT
NATUREZA IMPERATIVA
DIREITOS INDISPONÍVEIS |
04/17/2023 | 2175/22.9T8PNF.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | DECISÃO SURPRESA
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
REQUERIMENTO/FORMULÁRIO
INDEFERIMENTO LIMINAR
RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO |
04/17/2023 | 3728/21.8T8MTS.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
JUSTA CAUSA
ASSÉDIO MORAL |
04/17/2023 | 2200/22.3T8MTS-A.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | PRAZO PARA CONTESTAR
PRORROGAÇÃO POR ACORDO DAS PARTES
CONTAGEM |
04/17/2023 | 9990/19.9T8PRT.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
COMPENSAÇÃO LEGAL
CRÉDITOS VENCIDOS
CRITÉRIOS DOS POSTOS DE TRABALHO A EXTINGUIR |
04/17/2023 | 12998/22.9T8PRT.P1 | EUGÉNIA CUNHA | TAXA DE JUSTIÇA
COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO
RECUSA DA PETIÇÃO INICIAL
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA |
04/17/2023 | 69612/21.5YIPRT.P1 | MENDES COELHO | REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
CONHECIMENTO OFICIOSO
ARGUIÇÃO |
04/17/2023 | 12333/20.5T8PRT-B.P1 | EUGÉNIA CUNHA | SEGUNDA PERÍCIA
ADMISSIBILIDADE
RAZÕES DE DISCORDÂNCIA |
04/17/2023 | 9983/20.3T8PRT-E.P1 | MENDES COELHO | AGENTE DE EXECUÇÃO
REMUNERAÇÃO ADICIONAL
REMUNERAÇÃO ADICIONAL DEVIDA A AGENTE DE EXECUÇÃO |
04/17/2023 | 17763/18.0T8PRT.P1 | JOAQUIM MOURA | PERDA DE CHANCE
MANDATO FORENSE
PROBABILIDADE DE SUCESSO
RECURSO INTEMPESTIVO |
04/17/2023 | 493/13.6TVPRT-E.P1 | EUGÉNIA CUNHA | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
CONDENAÇÃO GENÉRICA
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL |
04/17/2023 | 11103/20.5T8PRT-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | NULIDADE
RECURSO
TEMAS DE PROVA
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA |