Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Seg 5-Jun 04:12 AM
| SESSÃO | N.º PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 05/08/2023 | 16800/21.5T8PRT.P1 | NELSON FERNANDES | CLÁUSULAS DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO INTERPRETAÇÃO TRABALHO PRESTADO EM DIA DE FERIADO ATIVIDADE COM FUNCIONAMENTO CONTÍNUO |
| 05/08/2023 | 5338/21.0T8MTS.P1 | JERÓNIMO FREITAS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO CONCLUSÕES DO RECURSO ABUSO DO DIREITO PROPOSTA DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO |
| 05/08/2023 | 2750/20.6T8VLG.P1 | JERÓNIMO FREITAS | PROVA DE UM FACTO DIREITO AO RECURSO ÓNUS DE ALEGAÇÃO |
| 05/08/2023 | 3107/20.4T8MAI-A.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | JUNÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIBILIDADE PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 05/08/2023 | 640/20.1T8PNF.P1 | TERESA SÁ LOPES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO CONCLUSÕES DE RECURSO TRANSMISSÃO DE EMPRESA OU ESTABELECIMENTO SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESPEDIMENTO |
| 05/04/2023 | 2885/22.0T8VFR.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | CONTRAORDENAÇÃO DECISÃO ADMINISTRATIVA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL IRRECORRIBILIDADE EXCEPÇÕES |
| 05/04/2023 | 7118/21.4T8VNG.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA CONTRATOS CELEBRADOS FORA DO ESTABELECIMENTO CONSUMIDOR RESOLUÇÃO DO CONTRATO |
| 05/04/2023 | 1598/22.8YLPRT.P1 | ISABEL SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO NRAU |
| 05/04/2023 | 646/21.3T8VCD.P1 | CARLOS PORTELA | PERFILHAÇÃO AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA PERFILHAÇÃO EXAMES HEMATOLÓGICOS |
| 05/04/2023 | 9024/21.3T8VNG-A.P1 | ISABEL SILVA | CONTRATO DE ARRENDAMENTO DESPEJO IMEDIATO EXCEPTIO NON RITE ADIMPLETI CONTRACTUS FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA |
| 05/04/2023 | 2120/20.6T8PNF.P1 | ISABEL SILVA | ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO EQUIDADE FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL PRESTAÇÕES SOCIAIS |
| 05/04/2023 | 95/06.3TBMAI.P2 | FILIPE CAROÇO | AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCURAÇÃO SALDO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ PROVA PERICIAL |
| 05/04/2023 | 995/20.8T8PNF.P1 | JOÃO VENADE | DIREITO DE PROPRIEDADE VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL NEGLIGÊNCIA |
| 05/04/2023 | 1342/21.7T8GDM.P1 | JUDITE PIRES | CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR NEXO DE CAUSALIDADE REGIME DE EXCLUSIVIDADE |
| 05/04/2023 | 1662/22.0T8PVZ.P1 | ISABEL FERREIRA | RESTITUIÇÃO DE POSSE POSSE USUFRUTUÁRIO ESBULHO |
| 05/03/2023 | 1442/22.6SPPRT.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO LEGAL MOTOCICLO CRIMES RODOVIÁRIOS PENA DE MULTA ADMOESTAÇÃO |
| 05/03/2023 | 692/22.0KRMTS-A.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA VÍTIMA DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA PRESSUPOSTOS |
| 05/03/2023 | 262/22.2JAPRT.P1 | JORGE LANGWEG | CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES TENTATIVA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PRESSUPOSTOS CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS |
| 05/03/2023 | 29/21.5T9VFR.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | CONTRAORDENAÇÃO IMPUGNAÇÃO DECISÃO JUDICIAL ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS COMUNICAÇÃO |
| 05/03/2023 | 4941/21.3T9PRT-D.P1 | WILLIAM THEMUDO GILMAN | INQUÉRITO SUSPENSÃO DO PRAZO DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO SEGREDO DE JUSTIÇA |
| 05/03/2023 | 919/20.2PWPRT.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE CRIMES PARTICULARES |
| 05/03/2023 | 215/18.5GBMCN-A.P1 | RAUL CORDEIRO | PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA EXECUÇÃO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO |
| 05/03/2023 | 209/21.3T9MCN.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE PRINCÍPIO ACUSATÓRIO CASO JULGADO FORMAL |
| 05/03/2023 | 586/19.6T9VNG.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE DESOBEDIÊNCIA QUALIFICADA DESOBIDIÊNCIA A DECISÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR |
| 05/03/2023 | 105/20.1T9CPV.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE OFENSA A PESSOA COLECTIVA ORGANISMO OU SERVIÇO CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO CONFISSÃO |
| 05/03/2023 | 825/21.0JAAVR.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA ATO SEXUAL DE RELEVO |
| 05/03/2023 | 556/20.1GAMAI.P1 | LÍGIA TROVÃO | NULIDADE INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO FALTA DE DEBATE INSTRUTÓRIO FALTA DE INQUÉRITO |
| 04/20/2023 | 1062/20.0T8VFR-A.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | INVENTÁRIO RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA |
| 04/20/2023 | 4920/17.5T8VNG.P1 | ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA | PROCURAÇÃO REPRESENTAÇÃO SEM PODERES RATIFICAÇÃO MORTE DO REPRESENTADO |
| 04/20/2023 | 4533/22.0T8PRT-A.P1 | ISABEL SILVA | INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO CIRE RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE TERCEIRO ADQUIRENTE |
| 04/20/2023 | 12270/20.3T8PRT-B.P1 | ISABEL SILVA | VIGÊNCIA DA LEI COVID-19 REVOGAÇÃO CADUCIDADE |
| 04/20/2023 | 19079/16.7T8PRT-B.P1 | ISABEL FERREIRA | EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA TÍTULO EXECUTIVO AUTO DE PENHORA |
| 04/20/2023 | 1729/19.5T8PNF.P2 | PAULO DIAS DA SILVA | CONTRATO DE SEGURO CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO CONTRATO DE ADESÃO CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL NULIDADE DA CLÁUSULA |
| 04/20/2023 | 14823/21.3T8PRT.P1 | CARLOS PORTELA | INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO RESPONSABILIDADE BANCÁRIA NEXO DE CAUSALIDADE |
| 04/20/2023 | 589/22.3T8VFR-A.P1 | FILIPE CAROÇO | COMPETÊNCIA MATERIAL JUÍZOS CÍVEIS JUÍZOS DE TRABALHO SOCIEDADE COMERCIAL TRABALHADOR |
| 04/20/2023 | 758/22.6T8AGD-A.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | LIVRANÇA PREENCHIMENTO ABUSIVO CLÁUSULA DE PREENCHIMENTO PRESCRIÇÃO |
| 04/20/2023 | 2372/21.4T8VNG.P1 | PAULO DUARTE TEIXEIRA | POSSE ATOS INTEGRADORES DA POSSE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ INDEMNIZAÇÃO |
| 04/20/2023 | 2059/21.8T8PNF.P1 | JOÃO VENADE | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA NULIDADE SINAL PRESCRIÇÃO |
| 04/20/2023 | 2987/22.3T8PRD.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | PROCEDIMENTO CAUTELAR PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA PERICULUM IN MORA |
| 04/20/2023 | 2836/18.0T8PRT-A.P1 | FRANCISCA MOTA VIEIRA | ARTICULADO SUPERVENIENTE REJEIÇÃO LIMINAR EMPREITEIRO DEFEITOS DA OBRA |
| 04/20/2023 | 7559/20.4T8VNG.P1 | ISOLETA DE ALMEIDA COSTA | CONTESTAÇÃO REVELIA PLURALIDADE DE RÉUS TRANSACÇÃO |
| 04/20/2023 | 16073/21.0T8PRT.P1 | ERNESTO NASCIMENTO | CONTRATO DE ARRENDAMENTO INCUMPRIMENTO RESOLUÇÃO DO CONTRATO EXAME DA COISA LOCADA ASSÉDIO PELO SENHORIO |
| 04/20/2023 | 760/21.5T8FLG.P1 | ERNESTO NASCIMENTO | CONTRATO DE SEGURO MULTI-RISCOS FURTO MEDIAÇÃO DE SEGUROS ABUSO DE DIREITO DECLARAÇÃO DE RISCO |
| 04/19/2023 | 139/21.8PRVNG.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL ADMOESTAÇÃO |
| 04/19/2023 | 16/21.3GAAVR.P1 | NUNO PIRES SALPICO | LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA CONVICÇÃO DO JULGADOR |
| 04/19/2023 | 1839/18.6PIPRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CONEXÃO DE PROCESSOS QUEIXAS RECÍPROCAS |
| 04/19/2023 | 666/18.5PAVNG.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE FURTO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL PERDA A FAVOR DO ESTADO DE VANTAGENS DO CRIME |
| 04/19/2023 | 720/21.6GDVFR.P1 | PEDRO VAZ PATO | REVOGAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO POR PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO |
| 04/19/2023 | 110/21.0PAVCD.P1 | NUNO PIRES SALPICO | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO DEVER DE REPARAÇÃO |
| 04/19/2023 | 1067/19.3PVNG.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE COAÇÃO SEXUAL CRIME DE COAÇÃO SEXUAL AGRAVADO ATO SEXUAL DE RELEVO LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NULIDADE |
| 04/19/2023 | 463/19.0PBVCT.P1 | NUNO PIRES SALPICO | LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA CONVICÇÃO DO JULGADOR |
| 04/19/2023 | 448/20.4T9VLG-A.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | DISPENSA DO DEVER DE SIGILO ADVOGADO VERDADE MATERIAL GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO |
| 04/19/2023 | 1059/13.6PJPRT.P1 | CLÁUDIA RODRIGUES | PENAS PRESCRIÇÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PRAZO DE PRESCRIÇÃO EXTINÇÃO DA PENA |
| 04/19/2023 | 1414/21.8PIPRT.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MENSAGENS DO TELEMÓVEL MEIO DE PROVA CONVICÇÃO RELAÇÃO DE NAMORO |
| 04/19/2023 | 50/20.0T9OFR.P1 | JORGE LANGWEG | PATERNIDADE PRESUNÇÃO LEGAL ASSENTO DE NASCIMENTO PRESUNÇÃO ILIDÍVEL CRIME DE FALSAS DECLARAÇÕES |
| 04/19/2023 | 2460/20.4T8VFR.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | SOCIEDADE COMERCIAL GERENTE FACTURAS FALSAS IVA IRC |
| 04/19/2023 | 283/18.0PTPRT.P1 | CARLA OLIVEIRA | SENTENÇA LEITURA DEPÓSITO PRAZO DE LEITURA DA SENTENÇA PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO |
| 04/19/2023 | 7739/17.0T9PRT.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | OMISSÃO DE PRONÚNCIA NULIDADE DA SENTENÇA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO COBERTURA REAPRECIAÇÃO DA PROVA PELA RELAÇÃO |
| 04/19/2023 | 11435/20.2T9PRT.P1 | CARLA OLIVEIRA | CRIME DE HOMICIDIO NEGLIGENTE ACIDENTE RODOVIÁRIO VELOCIDADE EXCESSIVA CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL MORTE |
| 04/19/2023 | 4202/20.5JAPRT-A.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | DESPACHO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE COAÇÃO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE RELATIVA REGIME LEGAL SANAÇÃO |
| 04/19/2023 | 143/18.4GCAGD.P1 | JORGE LANGWEG | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO REAPRECIAÇÃO DA PROVA PELA RELAÇÃO CONVICÇÃO DO JULGADOR |
| 04/19/2023 | 2/18.0PFGDM.P1 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES ESCUTAS TELEFÓNICAS MEIO DE RECOLHA DE PROVA MEIO DE PROVA PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO REO" |
| 04/18/2023 | 1024/10.5TYVNG-N.P1 | FERNANDO VILARES FERREIRA | INSOLVÊNCIA ADMINISTRADOR JUDICIAL REMUNERAÇÃO VARIÁVEL |
| 04/18/2023 | 1027/13.8TYVNG-K.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | INSOLVÊNCIA ADMINISTRADOR JUDICIAL REMUNERAÇÃO VARIÁVEL |
| 04/18/2023 | 1360/20.2T8PNF-E.P1 | RUI MOREIRA | PROVA PERICIAL PROVA DOCUMENTAL DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA FACTOS INDICIÁRIOS |
| 04/18/2023 | 1088/21.6T8MAI.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DANOS PATRIMONIAIS DANOS NÃO PATRIMONIAIS PERDA DA CAPACIDADE PRODUTIVA |
| 04/18/2023 | 749/21.4T8STS.P1 | ALBERTO TAVEIRA | AUTORIDADE DE CASO JULGADO CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DECLARAÇÕES DE PARTE |
| 04/18/2023 | 1466/16.2T8STS.P1 | RODRIGUES PIRES | APOIO JUDICIÁRIO EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE CONSTITUCIONALIDADE |
| 04/18/2023 | 2600/17.0T8AVR.P2 | ANABELA MIRANDA | PROPRIEDADE HORIZONTAL ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS PARTES COMUNS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO |
| 04/18/2023 | 176/14.0T8OAZ-AE.P1 | RUI MOREIRA | DEVER DE URBANIDADE E CORRECÇÃO ADVOGADO MULTA |
| 04/18/2023 | 777/22.2T8OBR.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS RESIDÊNCIA ALTERNADA VONTADE DA MENOR |
| 04/18/2023 | 325/21.1T8MLD.P1 | MARIA DA LUZ SEABRA | COMPRA E VENDA BENS DEFEITUOSOS EQUIDADE DANOS FUTUROS INDEMNIZAÇÃO |
| 04/18/2023 | 176/14.0T8OAZ-A.P1 | ANA LUCINDA CABRAL | FALÊNCIA RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS LEI PROCESSUAL APLICÁVEL TEMAS DE PROVA DOCUMENTO |
| 04/18/2023 | 3256/20.9T8STS-B.P1 | ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRA | INSOLVÊNCIA VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS PREVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL |
| 04/18/2023 | 16900/21.1T8PRT.P1 | JOÃO RAMOS LOPES | RESPONSABILIDADE CIVIL HOMEBANKING ÓNUS DA PROVA NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA |
| 04/18/2023 | 2461/19.5T8OAZ-B.P1 | ANABELA DIAS DA SILVA | INSOLVÊNCIA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA RESOLUÇÃO CONDICIONAL MÁ-FÉ DE TERCEIRO |
| 04/17/2023 | 1143/21.2T8PNF-B.P1 | JERÓNIMO FREITAS | REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS |
| 04/17/2023 | 1173/22.7T8AGD.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | CATEGORIA PROFISSIONAL NÚCLEO ESSENCIAL DAS FUNÇÕES CATEGORIA INSTITUCIONALIZADA |
| 04/17/2023 | 1143/21.2T8PNF.P1 | NELSON FERNANDES | PROCESSO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO DESPACHO SANEADOR FACTOS A CONSIDERAR ASSENTES PROVA PERICIAL PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
| 04/17/2023 | 2705/21.3T8AVR.P1 | JERÓNIMO DE FREITAS | AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO JUNÇÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR |
| 04/17/2023 | 245/21.0T8AGD-B.P1 | JERÓNIMO FREITAS | RISCO COBERTO PELO CONTRATO DE SEGURO DESACORDO DA SEGURADORA ENTIDADE EMPREGADORA |
| 04/17/2023 | 6952/20.7T8PRT.P1 | TERESA SÁ LOPES | CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO COMISSÃO DE SERVIÇO COMPATIBILIDADE EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO COMPENSAÇÃO |
| 04/17/2023 | 2040/20.4T8VLG.P1 | JERÓNIMO FREITAS | AUTO DE EXAME MÉDICO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE PROCESSUAL |
| 04/17/2023 | 4216/21.8T8VNG.P1 | JERÓNIMO FREITAS | MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PESADOS DE MERCADORIAS LEI MACRON VALOR HORA BASE DE CÁLCULO |
| 04/17/2023 | 3242/22.4T8PRT.P1 | NELSON FERNANDES | DECLARAÇÃO NEGOCIAL NEGÓCIOS FORMAIS |
| 04/17/2023 | 1321/20.1T8OAZ.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO REGRAS SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO RESPONSABILIDADE AGRAVADA CAUSALIDADE ADEQUADA |
| 04/17/2023 | 2628/22.9T8AVR.P1 | ANTÓNIO LUÍS CARVALHÃO | ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DIREITO DE AÇÃO INTERESSES COLETIVOS |
| 04/17/2023 | 778/18.5T8AVR.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | IPATH FATOR DE BONIFICAÇÃO DE 1 5 CÁLCULO DA PENSÃO SUBSÍDIO POR SITUAÇÃO DE ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE |
| 04/17/2023 | 1268/20.1T8MTS.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | LAT NATUREZA IMPERATIVA DIREITOS INDISPONÍVEIS |
| 04/17/2023 | 2175/22.9T8PNF.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | DECISÃO SURPRESA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO REQUERIMENTO/FORMULÁRIO INDEFERIMENTO LIMINAR RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO |
| 04/17/2023 | 3728/21.8T8MTS.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO JUSTA CAUSA ASSÉDIO MORAL |
| 04/17/2023 | 2200/22.3T8MTS-A.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | PRAZO PARA CONTESTAR PRORROGAÇÃO POR ACORDO DAS PARTES CONTAGEM |
| 04/17/2023 | 9990/19.9T8PRT.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO COMPENSAÇÃO LEGAL CRÉDITOS VENCIDOS CRITÉRIOS DOS POSTOS DE TRABALHO A EXTINGUIR |
| 04/17/2023 | 12998/22.9T8PRT.P1 | EUGÉNIA CUNHA | TAXA DE JUSTIÇA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO RECUSA DA PETIÇÃO INICIAL EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA |
| 04/17/2023 | 69612/21.5YIPRT.P1 | MENDES COELHO | REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO CONHECIMENTO OFICIOSO ARGUIÇÃO |
| 04/17/2023 | 12333/20.5T8PRT-B.P1 | EUGÉNIA CUNHA | SEGUNDA PERÍCIA ADMISSIBILIDADE RAZÕES DE DISCORDÂNCIA |
| 04/17/2023 | 9983/20.3T8PRT-E.P1 | MENDES COELHO | AGENTE DE EXECUÇÃO REMUNERAÇÃO ADICIONAL REMUNERAÇÃO ADICIONAL DEVIDA A AGENTE DE EXECUÇÃO |
| 04/17/2023 | 17763/18.0T8PRT.P1 | JOAQUIM MOURA | PERDA DE CHANCE MANDATO FORENSE PROBABILIDADE DE SUCESSO RECURSO INTEMPESTIVO |
| 04/17/2023 | 493/13.6TVPRT-E.P1 | EUGÉNIA CUNHA | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO CONDENAÇÃO GENÉRICA ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL |
| 04/17/2023 | 11103/20.5T8PRT-A.P1 | ANA PAULA AMORIM | NULIDADE RECURSO TEMAS DE PROVA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA |