Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Qui 30-Nov 04:19 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
10/18/20232804/20.9T9AVR.P1LILIANA DE PÁRIS DIAS FINS DAS PENAS
PREVENÇÃO GERAL
PREVENÇÃO ESPECIAL
LIMITES
CULPA
10/18/2023732/20.7T9PVZ.P1JORGE LANGWEGCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
VANTAGENS DO CRIME
VANTAGENS ILÍCITAS
VANTAGEM PATRIMONIAL
10/18/20233409/19.2T9MAI.P1JORGE LANGWEGCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
SEGURANÇA SOCIAL
DECISÃO
FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
10/18/20231330/19.3PAVNG.P1JORGE LANGWEGAUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
PRESENÇA DO ARGUIDO
OBRIGATORIEDADE
AUSÊNCIA DO ARGUIDO
OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
10/18/20233074/17.1T9PRT-P.P1WILLIAM THEMUDO GILMANCONTRATO DE MÚTUO
RESERVA DE PROPRIEDADE
CLÁUSULA NULA
REGISTO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
10/18/202310/18.1GAAGD.P1MARIA DOS PRAZERES SILVACRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
REQUISITOS
DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
CRITÉRIOS
10/18/20232184/21.5JAPRT.P1JORGE LANGWEGCRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
REENVIO DO PROCESSO
REENVIO PARCIAL
10/18/2023520/22.6GAMLD.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOALCOOLÍMETRO
TESTE DE ALCOOLÉMIA
TESTE DE PESQUISA
APARELHOS DE MEDIÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
10/18/20238672/19.6T9PRT.P1JOSÉ PIEDADECRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA
AUTOMÓVEL
VENDA COM RESERVA DE PROPRIEDADE
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
10/18/2023168/20.0GAARC.P1JOSÉ PIEDADECRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
QUALIFICAÇÃO
TENTATIVA
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
10/18/20231119/13.3TXPRT-A.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSALIBERDADE CONDICIONAL
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA
REGIME APLICÁVEL
PRESSUPOSTOS
10/18/2023871/22.0GBOAZ.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSASUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
NATUREZA
PENA DE PRISÃO
REGIME
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
10/12/2023619/22.9T8PVZ.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAHERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
RECONVENÇÃO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
LITISCONSÓRCIO
10/12/2023328/23.1YLPRT.P1PAULO DIAS DA SILVACONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
PRAZO DE RENOVAÇÃO
10/12/2023941/23.7T8GDM-A.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACABEÇA DE CASAL
NOMEAÇÃO
ORDEM DE PREFERÊNCIA
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
HABILITAÇÃO NOTARIAL
10/12/20232752/21.5T8AVR.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAACIDENTE DE VIAÇÃO
ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA
PASSEIO
NOITE
ILUMINAÇÃO
10/12/20234507/23.3T8PRT.P1CARLOS PORTELAPROPRIEDADE HORIZONTAL
ALOJAMENTO LOCAL
DIREITOS DOS CONDÓMINOS
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
10/12/20233/20.9T8AMT.P1JOÃO VENADEARRENDAMENTO RURAL
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
BENFEITORIAS ÚTEIS
10/12/2023629/22.6T8OVR-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAPERSI
PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO
COMUNICAÇÃO
CARTA
10/12/202322002/19.3T8PRT-A.P1JUDITE PIRESAPENSAÇÃO DE PROCESSOS
COMPATIBILIDADE PROCESSUAL
AÇÃO DECLARATIVA
AÇÃO EXECUTIVA
10/12/2023745/22.4Y2MTS.P1FRANCISCA MOTA VIEIRADOAÇÃO
CLÁUSULA DE REVERSÃO
MUNICÍPIO
RECUSA DE ACTO DE REGISTO
IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES DO CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL
10/12/20233728/21.8T8VFR.P1ANA LUÍSA LOUREIROSERVIÇOS DE PAGAMENTO E DE MOEDA ELETRÓNICA
OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO
NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
DANOS PATRIMONIAIS
10/12/202311137/22.5T8PRT.P1ISABEL FERREIRAAPOIO JUDICIÁRIO
JUNÇÃO DE DOCUMENTO COMPROVATIVO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
10/12/20233764/22.7T8VFR.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACONTRATO DE SEGURO
RISCOS COBERTOS
LOCAL DO RISCO
POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
10/12/20231013/23.0T8GDM.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAINVENTÁRIO PARA PARTILHA
LEGITIMIDADE PARA REQUERER O INVENTÁRIO
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
10/11/202317128/19.6T9PRT.P1LÍGIA FIGUEIREDOREJEIÇÃO DO RECURSO
IRREGULARIDADE
10/11/202359/20.4T9AND.P1PAULA GUERREIROCRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADA
CRIME DE OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
10/11/20231092/19.4T9PRD.P1NUNO PIRES SALPICOCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
PRESCRIÇÃO
10/11/2023982/21.9PIPRT.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
10/11/20236/20.3SFPRT.P1PAULA GUERREIROREENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO
10/11/202331/21.7SPPRT.P1PAULO COSTACRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE
MEDIDA DA PENA
PERDÃO DE PENAS
CÚMULO JURÍDICO
10/11/20232516/19.6T9CLG.P1PAULO COSTACRIME DE OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
10/11/202370/21.8IDPRT.P1PAULA GUERREIROREJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME
10/11/20231057/22.9GBPNF.P1NUNO PIRES SALPICOREGISTO CRIMINAL
CANCELAMENTO DO REGISTO CRIMINAL
10/11/2023448/19.7GBOAZ.P1PAULO COSTANULIDADE
INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO EM INSTRUÇÃO
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE
10/10/202318576/22.0T8PRT.P1RUI MOREIRAPRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
CONTRATO PROMESSA
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
10/10/20231431/20.5T8AVR-D.P1RODRIGUES PIRESINSOLVÊNCIA
RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA
RESOLUÇÃO INCONDICIONAL
DOAÇÃO DO DIREITO DE HABITAÇÃO
10/10/2023110/20.8T8PVZ.P1LINA BAPTISTACONTRATO DE EMPREITADA
VENDA DE BENS DE CONSUMO
EXTINÇÃO DO CONTRATO
CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
10/10/20237639/21.9T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRARESPONSABILIDADE CONTRATUAL
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
MANDATO FORENSE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
PERDA DE CHANCE
10/10/20231484/21.9T8MTS.P1ALBERTO TAVEIRARECURSO SUBORDINADO
CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
RETRIBUIÇÃO
10/10/20231259/20.2T8AMT-P.P1MARIA EIRÓINSOLVÊNCIA
ADMINISTRADOR
REMUNERAÇÃO
10/10/20231854/23.8T8PNF.P1JOÃO DIOGO RORIGUES ACÇÃO POPULAR
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
10/10/20232446/15.0T8STS-I.P1ALEXANDRA PELAYOIMPUGNAÇÃO PAULIANA
DOAÇÃO
USUFRUTO
INSOLVÊNCIA
10/10/2023209/21.3T8ESP.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAJOGOS DE FORTUNA E AZAR
GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS
JOGOS TRADICIONAIS
10/10/20232743/21.6T8AVR.P1RODRIGUES PIRESACÇÕES AO PORTADOR
TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
CONTRATO
"MODO"
ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
10/10/202320371/19.4T8PRT.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESHERANÇA JACENTE
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
PEDIDO GENÉRICO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
10/10/2023215/18.5T8MCN.P1ALEXANDRA PELAYODIREITO DE PASSAGEM
CAMINHO PÚBLICO
DOMÍNIO PÚBLICO
10/09/2023493/23.8T8VNG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
TRIBUNAIS JUDICIAIS
TRIBUNAL MARÍTIMO
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES
10/09/20231467/22.1YLPRT.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO DE RENOVAÇÃO
INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA
10/09/20234811/21.5T8MTS.P1CARLOS GILACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
DÍVIDA DE VALOR
INDEMNIZAÇÃO
ABUSO DE PODER
10/09/20232511/11.3TBPNF-A.P1MENDES COELHOAÇÃO EXECUTIVA
AGENTE DE EXECUÇÃO
DESPESAS
HONORÁRIOS
APOIO JUDICIÁRIO
10/09/20234439/22.2T8AVR.P1EUGÉNIA CUNHAPROCEDIMENTO CAUTELAR
INDEFERIMENTO LIMINAR
CASO JULGADO
REPETIÇÃO DA PROVIDÊNCIA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
10/09/2023603/17.4T8VFR.P1JOAQUIM MOURARECURSO DA DECISÃO DE FACTO
NOVOS MEIOS DE PROVA
SIMULAÇÃO
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
10/09/20232256/22.9T8MAI-A.P1FERNANDA ALMEIDARECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
TÍTULO EXECUTIVO
GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA
TERMO DE AUTENTICAÇÃO
PENHORA DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
10/09/202321303/21.5T8PRT.P1CARLOS GILCASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
LOCAÇÃO
ENTREGA DO LOCADO
FIANÇA
10/09/20233585/22.7T8PRT.P1JOAQUIM MOURAPOSSE
USUCAPIÃO
PROPRIEDADE
CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
FRACÇÃO AUTÓNOMA
10/09/202315993/22.9T8PRT.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISSOCIEDADE COMERCIAL
EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
CRÉDITO SUPERVENIENTE
LEGITIMIDADE ACTIVA
10/09/20231477/21.6T8VCD.P1ANA PAULA AMORIMRESPONSABILIDADES PARENTAIS
RESIDÊNCIA ALTERADA
SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
10/09/2023426/18.3T8AND.P1ANA PAULA AMORIMRECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
VENDA DE BENS DE CONSUMO
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
PRESUNÇÃO DE CULPA
10/09/202361/22.1T8CPV.P1ANA OLÍVIA LOUREIROCONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
EXCLUSÃO DA COBERTURA
DECLARAÇÕES INEXACTAS
DOENÇA PRÉ-EXISTENTE
10/09/20232216/21.7T8PRD.P1JORGE MARTINS RIBEIRODOAÇÃO
DOAÇÃO PARA CASAMENTO
DOAÇÃO A FAVOR DOS CÔNJUGES
CASAMENTO
DIVÓRCIO
10/09/202317861/20.0T8PRT.P1PAULA LEAL DE CARVALHOACIDENTE DE TRABALHO
TRABALHADOR DESLOCADO NA ALEMANHA
REMUNERAÇÃO A ATENDER
TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE
INFORMAÇÃO À SEGURADORA DA DESLOCAÇÃO DO TRABALHADOR E DO VALOR DA RETRIBUIÇÃO EM FUNÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE NO PAÍS ONDE SE ENCONTRA
10/09/20233243/22.2T8MTS.P1FERNANDA ALMEIDAADOÇÃO
FILIAÇÃO ADOPTIVA
ALTERAÇÃO DA NATURALIDADE
ASSENTO DE NASCIMENTO
10/09/20231774/21.0T8PNF-A.P1NELSON FERNANDESACIDENTE DE TRABALHO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO
DONO DA OBRA
ILEGITIMIDADE
10/09/2023847/22.7T8MTS-D.P1PAULA LEAL DE CARVALHOEXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO LEGAL PREVISTA NO ART.º 366º
N
º 5 DO CT
DEVOLUÇÃO DA COMPENSAÇÃO
10/09/20236263/18.8T8PRT.P1RITA ROMEIRAQUESTÕES NOVAS INTRODUZIDAS NO RECURSO
CASO JULGADO
AUTORIDADE DO CASO JULGADO
10/09/2023164/18.7T8PNF.P2PAULA LEAL DE CARVALHODECLARAÇÕES DE PARTE
AMPLIAÇÃO DE FACTOS PELA RELAÇÃO
VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
10/09/20234165/21.0T8PRT.P1TERESA SÁ LOPESNULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
NATUREZA
FEITOS E EFICÁCIA DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
NÃO COMPARÊNCIA DO TRABALHADOR
ÓNUS DA PROVA
09/28/20232675/23.3T8PRT-A.P1LEONEL SERÔDIOCONDOMÍNIO
CITAÇÃO
CITAÇÃO DO CONDOMÍNIO
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
09/28/202319164/22.6T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRACONTRATO DE FACTORING
CESSÃO DE CRÉDITOS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RELAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS
09/28/20233642/22.0T8STS.P1ISABEL FERREIRAAÇÃO POPULAR
PROCEDIMENTO CAUTELAR
FALTA DE CITAÇÃO
NULIDADE
09/28/20239785/21.0T8VNG.P1PAULO DUARTE TEIXEIRARESTITUIÇÃO DO LOCADO
MORA
RESPONSABILIDADE DO FIADOR
FIADORES
09/28/20231971/22.1T8MTS-A.P1ANA VIEIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
PARTILHA DOS BENS DO CASAL
CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA
09/28/2023770/22.5T8GDM.P1ISABEL FERREIRAPARTILHA
PROCESSO DE INVENTÁRIO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
CRÉDITOS POR COMPENSAÇÃO
09/28/20232873/19.4T8MAI.P1PAULO DIAS DA SILVACONTRATO DE COMPRA E VENDA
VENDA DE COISA DEFEITUOSA
EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
FACTOS CONCLUSIVOS
DOCUMENTOS
09/28/20232355/22.7T8PNF.P1JOÃO VENADEIMPUGNAÇÃO PAULIANA
REDUÇÃO DO PEDIDO
DOAÇÃO
NUA PROPRIEDADE
09/28/20233718/19.0T8VFR.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPROVEITO COMUM DO CASAL
PRESUNÇÃO
ILISÃO DA PRESUNÇÃO
DÍVIDA COMERCIAL
09/28/20232850/19.5T8PRD.P1PAULO DIAS DA SILVAACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DE USO
PERDA TOTAL
DANO BIOLÓGICO
09/28/202312571/21.3T8PRT.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACONTRATO DE COMPRA E VENDA
DEFEITOS
DENÚNCIA DOS DEFEITOS
ANULABILIDADE DO CONTRATO
MÁSCARAS COVID
09/28/20232363/21.5T8LOU-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
SERVIDÃO DE PASSAGEM
EXERCÍCIO DA SERVIDÃO
DIREITO DE TAPAGEM
PORTÃO
09/28/20233043/22.0T8GDM-A.P1ISOLETA DE ALMEIDA COSTAATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
NECESSIDADE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
09/27/202310/21.4GAOAZ-F.P1-AJOSÉ IGREJA MATOS
09/27/20239028/21.6T8VNG.P1JERÓNIMO FREITASFACTOS CONCLUSIVOS
PROVA DE UM FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
09/27/2023249/21.2T8MTS.P1TERESA SÁ LOPESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONFISSÃO JUDICIAL
PEDIDO DE ANULAÇÃO DA CONFISSÃO
09/27/20232496/23.3T8VNG-A.P1NELSON FERNANDESAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
PRAZO
CADUCIDADE
09/27/202310418/20.7T8PRT.P1PAULA LEAL DE CARVALHOREAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
DECLARAÇÕES DE PARTE
CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
FÉRIAS E SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL
09/27/2023641/20.0T8MAI.P1ANTÓNIO LUÍS CARVALHÁOATLETA PROFISSIONAL
FUTEBOL
LESÕES DESPORTIVAS
JOGO AO SERVIÇO DE SELEÇÃO NACIONAL ESTRANGEIRA
RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO
09/27/20235245/20.4T9VNG-A.P1LÍGIA TROVÃOCRIME DE FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
CRIME DE GRAVAÇÕES ILÍCITAS
FALTA DE PROMOÇÃO DO PROCESSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/27/2023437/16.8GBAGD-A.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSAESCUSA
FORMALISMO PROCESSUAL
PRESSUPOSTOS
JUIZ NATURAL
EXCEPÇÃO
09/27/202319/22.0PEPRT-Y.P1PAULO COSTAPRISÃO PREVENTIVA
OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
PERIGO DE FUGA
09/27/2023664/21.1TELSB.P1MARIA JOANA GRÁCIOSIGILO PROFISSIONAL
SOLICITADOR
PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DE INTERESSE PREPONDERANTE
09/27/20232984/16.8T9VNG.P1PEDRO AFONSO LUCASREQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
09/27/2023480/18.8T9STS.P1NUNO PIRES SALPICOPRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
09/27/20231819/18.1T9VNG.P1PAULO COSTAREGISTO CRIMINAL
CANCELAMENTO DO REGISTO CRIMINAL
09/27/20232540/22.1JAPRT.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROCRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO
MEIO INSIDIOSO
ESPECIAL CENSURABILIDADE OU PERVERSIDADE
REGIME ESPECIAL PARA JOVENS
PRESSUPOSTOS
09/27/2023688/21.9GBVFR.P1WILLIAM THEMUDO GILMANSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PRESSUPOSTOS
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
MEDIDA DA PENA
CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO
09/27/202343/23.6T8OAZ.P1JERÓNIMO FREITASRECURSO
DEVER DE ALEGAÇÃO
DONO DA OBRA
ESTALEIRO
MEDIDAS DE SEGURANÇA
09/27/20231765/20.9T9PNF.P2NELSON FERNANDESAÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
REGIME DO EXAME POR JUNTA MÉDICA
VERIFICAÇÃO DA IPATH
09/27/202321008/19.7T8PRT.P1TERESA SÁ LOPESCONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
EXAMES DE SAÚDE
09/26/202315212/21.5T8PRT.P1RODRIGUES PIRESPRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
COLIGAÇÃO ILEGAL DE RÉUS

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor