SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
04/05/2024 | 612/23.4T8VIS.C1 | FELIZARDO PAIVA | RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PROCEDIMENTO CONCURSAL
CONTRATO CELEBRADO COM UNIDADE DE SAÚDE
ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
CONVERSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
NULIDADE |
04/05/2024 | 1728/20.4T8FIG.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | NULIDADE PROCESSUAL
RECLAMAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR
PRECLUSÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
MORTE POR SUICÍDIO |
03/20/2024 | 3/23.7GTCBR-A.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | APREENSÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO CADUCADO
COMPETÊNCIA |
03/20/2024 | 46/21.5T9CTB.C1 | JORGE JACOB | PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
PEDIDO CÍVEL
CONSULTOR TÉCNICO
INAPLICABILIDADE DO C.P.C. |
03/20/2024 | 60/23.6JALRA-A.C1 | HELENA LAMAS | IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA E LOFOSCÓPICA
RECUSA
UTILIZAÇÃO DE FORÇA FÍSICA
INCONSTITUCIONALIDADE |
03/20/2024 | 953/19.5T9CTB.C1 | MARIA TERESA COIMBRA | USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
CÓPIA DE RECEITA
PROVA PROIBIDA |
03/20/2024 | 242/20.2T9PMS.C1 | ROSA PINTO | FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
CHEQUE EXTRAVIADO |
03/20/2024 | 22/22.0PBLMG-A.C1 | PAULO GUERRA | ASSISTENTE
PRONÚNCIA
PRAZO DO PEDIDO CÍVEL |
03/20/2024 | 1455/23.0T9CBR.C1 | CRISTINA PÊGO BRANCO | CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO
SUSPENSÃO DA DECISÃO |
03/20/2024 | 64/17.8GBPMS.C2 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CRIMES
CÚMULO JURÍDICO
DESCONTO
PENA SUSPENSA |
03/20/2024 | 96/19.1GBNLS-G.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | LEI 38-A/2023
ÂMBITO
IDADE |
03/20/2024 | 1553/04.0PBVIS.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | PERDÃO
CONDIÇÃO RESOLUTIVA
PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO |
03/20/2024 | 2404/22.9T9CLD-A.C1 | PAULO GUERRA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
CONTACTO FÍSICO NO CONTEXTO DE DISCUSSÃO
NÃO PRONÚNCIA |
03/20/2024 | 46/20.2GCVIS.C1 | PEDRO LIMA | PERDÃO
CÚMULO SUPERVENIENTE; |
03/20/2024 | 89/22.1GBALD.C1 | PEDRO LIMA | OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
DEVER DE CORREÇÃO
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO EM JULGAMENTO |
03/20/2024 | 189/20.2GAOHP-B.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | RECURSO
TRANSCRIÇÃO DE JULGAMENTO |
03/19/2024 | 16/05.0TBMGL-E.C1 | ALBERTO RUÇO | RECLAMAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE REVISÃO
AUTOLIQUIDAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA |
03/19/2024 | 1433/23.0T8CTB-B.C1 | FERNANDO MONTEIRO | PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
REGISTO PROVISÓRIO DE HIPOTECA
FALTA DA CERTIDÃO DE TAL REGISTO
CONVITE PARA A SUA JUNÇÃO
INDEFERIMENTO |
03/19/2024 | 78/17.8T8LMG-B.C1 | LUÍS CRAVO | TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
ATITUDE ABUSIVA DO PROCESSO |
03/19/2024 | 3287/22.4T8VIS-A.C1 | LUÍS CRAVO | INSTRUÇÃO DO PROCESSO
OBJECTO DA PERÍCIA
INDEFERIMENTO DA PERÍCIA |
03/19/2024 | 1067/23.9T8CTB.C1 | FONTE RAMOS | COMPETÊNCIA MATERIAL
DIREITO DE REGRESSO PREVISTO NO ARTIGO 79.º |
03/19/2024 | 1227/14.3TBPBL-Q.C1 | FONTE RAMOS | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
CAUSA PREJUDICIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM |
03/19/2024 | 3881/20.8T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO
VALOR DA CAUSA
PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
INVALIDADE DE ACTOS JURÍDICOS |
03/19/2024 | 94/21.5T8VLF.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
ÓNUS DA PROVA
PRESUNÇÃO DE POSSE |
03/19/2024 | 303/20.8T8MGL-A.C1 | SÍLVIA PIRES | INVENTÁRIO
EMENDA À PARTILHA
LAPSO EXISTENTE NO MAPA DA PARTILHA
CADUCIDADE |
03/19/2024 | 4854/22.1T8VIS.C1 | SÍLVIA PIRES | INVENTÁRIO
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO HERDEIRO
REDUÇÃO DOS LEGADOS POR INOFICIOSIDADE |
03/19/2024 | 147/22.2T8FVN-A.C1 | PIRES ROBALO | CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA POR FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES
APELAÇÃO AUTÓNOMA
ABSOLUTA INUTILIDADE |
03/19/2024 | 710/23.4T8CTB-A.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | EMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO TENDO POR BASE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EFECTUADA NO ÂMBITO DA INJUNÇÃO
DOMICÍLIO CONVENCIONADO |
03/19/2024 | 105/23.0T8SPS.C1 | HENRIQUE ANTUNES | REGISTO PREDIAL
PRÉDIO MISTO
INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTO
DEVER DE COOPERAÇÃO
DESPACHO DE RECUSA DO REGISTO
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE DA DECISÃO |
03/19/2024 | 522/20.7T8LMG.C1 | HENRIQUE ANTUNES | LEGITIMIDADE PARA RECORRER
LITISCONSÓRCIO
ARRENDATÁRIO
FIADOR
RENDAS VENCIDAS
COMPENSAÇÃO
CRÉDITOS ILÍQUIDOS
INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS |
03/19/2024 | 2380/15.4T8PBL-C.C1 | HENRIQUE ANTUNES | AÇÃO EXECUTIVA
HABILITAÇÃO DE SUCESSORES
MASSA INSOLVENTE
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO |
03/19/2024 | 2526/22.6T8LRA.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
CERTIFICADO INTERNACIONAL DE SEGURO
EMISSÃO ANTECIPADA DO CERTIFICADO
NÃO PAGAMENTO DO PRÉMIO INICIAL
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE DO SEGURADOR |
03/19/2024 | 3001/22.4T8LRA.C1 | HENRIQUE ANTUNES | DEPOSITÁRIO DE BENS PENHORADOS
OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS
COISA MÓVEL DETERMINADA
LUGAR DA RESTITUIÇÃO
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA |
03/19/2024 | 169/23.6T8CDR-A.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO
INCIDENTE DA AÇÃO DE DIVÓRCIO
DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA |
03/19/2024 | 1041/23.5T8CTB.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | COMPETÊNCIA MATERIAL
CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
SALÁRIOS
JUÍZOS DO TRABALHO |
03/19/2024 | 2091/23.7T8CBR.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
IGUALDADE POR CATEGORIAS
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
CONTRATOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA MOBILIÁRIA |
03/19/2024 | 2698/22.0T8ACB-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | EMBARGOS DE EXECUTADO
INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
REGISTO EM SISTEMA INFORMÁTICO
IRREGULARIDADE |
03/15/2024 | 700/22.4T8CVL.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO RETRIBUTIVA
JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL PELO TRABALHADOR
GRAVIDADE DOS EFEITOS DA CONDUTA |
03/15/2024 | 831/19.8T9FIG.C1 | FELIZARDO PAIVA | CONTATO DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
COBERTURA FACULTATIVA
“COBERTURA DE SALÁRIO INTEGRAL (LÍQUIDO)”
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO |
03/15/2024 | 1331/23.7T8CLD.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
FALTA DE CONCLUSÕES
DECISÃO DE APERFEIÇOAMENTO
ADVERTÊNCIA QUANTO AO COMINATÓRIO
IRREGULARIDADE |
03/15/2024 | 2191/23.3T8VIS-B.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
CUMULAÇÃO SUCESSIVA SUBSIDIÁRIA |
03/15/2024 | 2313/23.4T8CBR.C1 | FELIZARDO PAIVA | DESPEDIMENTO ILÍCITO
PERDA DO LOCAL DE TRABALHO
TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
PRESSUPOSTOS
DEDUÇÃO SALARIAL |
03/15/2024 | 2596/23.0T8VIS-B.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | PROVA PERICIAL
INDEFERIMENTO
EMPRESA TERCEIRA
SEGREDO COMERCIAL
DADOS PESSOAIS DE CLIENTES
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE |
03/15/2024 | 3686/22.1T8CBR.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
NÃO REDUÇÃO A ESCRITO
ABUSO DO DIREITO
COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
NULIDADE DO CONTRATO
DESPEDIMENTO ILÍCITO
DEDUÇÃO DE RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA |
03/14/2024 | 596/02.2PBVIS-D.C1 | ALBERTO RUÇO | PROCESSO PENAL
RECURSO
PRAZO
EXCESSO
TOLERÂNCIA DE PONTO |
03/06/2024 | 72/23.0GAMGR.C1 | CRISTINA BRANCO | CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
AMNISTIA |
03/06/2024 | 90/16.4JBLSB-J.C1 | ISABEL VALONGO | LEI 38-A/2023
ÂMBITO
PENA ÚNICA SUPERIOR A 8 ANOS
CONSTITUCIONALIDADE |
03/06/2024 | 395/23.8GDCBR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
CARTA BRASILEIRA CADUCADA
CONTRAORDENAÇÃO |
03/06/2024 | 905/23.0T8VIS.C1 | ISABEL VALONGO | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
PRAZO ADMINISTRATIVO
PRÁTICA DO ATO NOS 3 DIAS POSTERIORES AO TERMO DO PRAZO |
03/06/2024 | 1005/21.3T9VIS.C1 | MARIA ALEXANDRA GUINÉ | ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
BURLA
PREJUÍZO |
03/06/2024 | 325/22.4GBSRT.C1 | JOÃO NOVAIS | ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DA PENA
INIMPUGNABILIDADE
INSTRUÇÃO
REJEIÇÃO |
03/06/2024 | 77/21.5GAPMS.C1 | JOSÉ EDUARDO MARTINS | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ESPECIFICAÇÃO
FOTOGRAFIAS ILÍCITAS |
03/06/2024 | 8/19.2PTVIS.C1 | JOÃO ABRUNHOSA | IMPUGNAÇÃO DA PENA EM RECURSO
INDEMNIZAÇÃO PELO TRABALHO DOMÉSTICO
DUPLICAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO |
03/06/2024 | 685/23.0PBFIG.C1 | JORGE JACOB | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ROUBOS COMETIDOS NO PRAZO DA SUSPENSÃO
COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA LEI DA AMNISTIA |
03/06/2024 | 114/22.6GCLMG-A.C1 | CAPITOLINA FERNANDES ROSA | JUIZ DE INSTRUÇÃO
COMPETÊNCIA DO JUIZ DE COMARCA
ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
ABSTENÇÃO DO ASSISTENTE EM ACUSAR
CONDENAÇÃO EM TAXA DE JUSTIÇA |
03/06/2024 | 274/18.0PBCTB.C2 | FÁTIMA SANCHES | NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DISPOSITIVO
CORREÇÃO DA SENTENÇA |
03/06/2024 | 4341/22.8T8VIS.C1 | HELENA LAMAS | CONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
OMISSÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
NOTIFICAÇÃO PELA SECRETARIA |
03/06/2024 | 31/19.7JACBR.C2 | PAULO GUERRA | LEI 38-A/2023
PERDÃO
CÚMULO
PENA ÚNICA |
03/05/2024 | 1849/18.3T8CBR.C1 | CARLOS MOREIRA | PENHORA
ARRENDAMENTO DO BEM PENHORADO APÓS A REALIZAÇÃO DA PENHORA
DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO
INOPONIBILIDADE DO ARRENDAMENTO RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO |
03/05/2024 | 488/21.6T8CTB-A.C1 | FONTE RAMOS | CONTRADITA
REQUISITOS
CONTRADIÇÃO ENTRE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E TEXTO SUBSCRITO PERANTE “PERITO-AVERIGUADOR” |
03/05/2024 | 2941/20.0T8VIS.C1 | VÍTOR AMARAL | CONTRATO DE EMPREITADA
DEFICIT DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA SOBRE FACTO ESSENCIAL
REPETIÇÃO DO JULGAMENTO
DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE |
03/05/2024 | 3106/20.6T8VIS.C2 | LUÍS CRAVO | ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
CUSTO DO ALUGUER DE UM VEÍCULO
INDEMNIZAÇÃO
EQUIDADE |
03/05/2024 | 4204/22.7T8VIS-A.C1 | MOREIRA DO CARMO | EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS POR ALIMENTOS PRESTADOS POR UM DOS FILHOS AOS PAIS
OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS POR PARTE DOS FILHOS AOS PAIS
VIDA EM COMUM |
03/05/2024 | 632/17.8T8VIS-B.C1 | FONTE RAMOS | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
VONTADE MANIFESTADA PELA CRIANÇA
RESIDÊNCIA ALTERNADA |
03/05/2024 | 1337/22.3T8LRA-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | SIGILO BANCÁRIO
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E CÓPIA DE EXTRACTOS BANCÁRIOS
SUBTRAÇÃO DE PATRIMÓNIO COM VISTA A NÃO SER ABRANGIDO EM EXECUÇÃO IMINENTE |
03/05/2024 | 3515/21.3T8CBR-A.C1 | TERESA ALBUQUERQUE | ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
CESSAÇÃO DAS MEDIDAS DECRETADAS |
03/05/2024 | 731/20.9T8MGR.C1 | PIRES ROBALO | VENDA DE BENS ALHEIOS
NULIDADE
INDEMNIZAÇÃO |
03/05/2024 | 79820/22.6YIPRT.C1 | FALCÃO DE MAGALHÃES | INJUNÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
CONSTITUI UM DEVER DO JUIZ A PROLAÇÃO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DAS PEÇAS PROCESSUAIS
FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROVA DE FACTOS ALEGADOS
OMISSÃO DE DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA |
03/05/2024 | 103/23.3T8VLF.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | INSOLVÊNCIA
SUSPEIÇÃO E DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
PRÁTICA DE ATOS NO DECURSO DO INCIDENTE
INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO |
03/05/2024 | 1492/22.2T8LRA.C1 | MARIA JOÃO AREIAS | DANO DA PRIVAÇÃO DO USO
PERDA TOTAL
ACORDO DE PARALISAÇÃO ANTRAM/APS
EQUIDADE |
03/05/2024 | 2990/20.8T8LRA.C1 | PAULO CORREIA | INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
EFEITO INTERRUPTIVO PERMANENTE
CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO EM AÇÃO JUDICIAL
ANULAÇÃO DA SENTENÇA |
03/05/2024 | 3020/23.3T8VIS.C1 | PAULO CORREIA | INSOLVÊNCIA REQUERIDA POR CREDOR
NATUREZA E FINALIDADE DO PROCESSO
ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO
INTERESSE EM AGIR |
03/05/2024 | 3370/22.6T8CBR.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | CONTRATO DE SEGURO
ÂMBITO DE COBERTURA
INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
FURTO EM RESIDÊNCIA
CHAVES FALSAS
FACTOS NOTÓRIOS |
03/05/2024 | 4461/12.7TBLRA-I.C1 | MARIA CATARINA GONÇALVES | OPOSIÇÃO À PENHORA
BENS INTEGRADOS EM MASSA INSOLVENTE
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DA MASSA
INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO À PENHORA E VENDA
|
03/05/2024 | 4803/22.7T8VIS-A.C1 | ARLINDO OLIVEIRA | INCOMPETÊNCIA MATERIAL
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
OBRAS EM RUA
FALTA DE SINALIZAÇÃO DA OBRA
DANOS CAUSADOS A UM PARTICULAR
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL |
03/05/2024 | 1622/19.1T8PBL-D.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
NULIDADE DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL
EDIFICAÇÃO EM PRÉDIO DE UM DOS CÔNJUGES
FALTA DE LICENCIAMENTO
VALOR DA EDIFICAÇÃO |
03/05/2024 | 2125/20.7T8VIS.C1 | ANTÓNIO FERNANDO SILVA | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
CAUSA PREJUDICIAL
PONDERAÇÃO DOS PREJUÍZOS DA SUSPENSÃO
ECONOMIA PROCESSUAL |
03/05/2024 | 3885/22.6T8LRA.C1 | HENRIQUE ANTUNES | DANOS PROVOCADOS POR COISAS
INFILTRAÇÃO DE ÁGUA EM FRAÇÃO AUTÓNOMA
RESPONSABILIDADE POR FACTOS ILÍCITOS
NEXO DE CAUSALIDADE
REGRAS DA EXPERIÊNCIA
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
FUNGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO |
03/05/2024 | 768/21.0T8VIS.C2 | HELENA MELO | INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
ÂMBITO DA ALEGAÇÃO E PROVA
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
PERDA TOTAL
EQUIDADE |
03/01/2024 | 104/20.3T9TND.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | ASSISTENTE
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
ESCOLHA DA PENA DE MULTA
REJEIÇÃO DE RECURSO |
02/23/2024 | 101/23.7T8GRD.C1 | PAULA MARIA ROBERTO | CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
REFORMA POR VELHICE
COMUNICAÇÃO DO EMPREGADOR
CONVERSÃO EM CONTRATO A TERMO RESOLUTIVO
ABUSO DO DIREITO |
02/23/2024 | 1428/23.3T8CBR.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
CENTRO HOSPITALAR
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
NÃO RETROATIVIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE RETRIBUTIVA
TRATAMENTO DIFERENCIADO
CRITÉRIOS OBJETIVOS |
02/23/2024 | 1973/22.8T8VIS.C1 | MÁRIO RODRIGUES DA SILVA | SUCESSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO
FRAUDE À LEI
NULIDADE
GRUPO SOCIETÁRIO
EMPREGADOR “REAL”
TRABALHO SUPLEMENTAR |
02/21/2024 | 160/21.7PCCBR.C1 | ISABEL VALONGO | QUESTÃO PRÉVIA
FALTA DE ELEMENTO SUBJETIVO
MÉRITO DA AÇÃO PENAL
IRREGULARIDADE |
02/21/2024 | 1306/10.6TXCBR-R.C1 | PAULO GUERRA | LIBERDADE CONDICIONAL
INCUMPRIMENTO
REVOGAÇÃO |
02/21/2024 | 331/13.0JALRA-A.C1 | PEDRO LIMA | CÚMULO JURÍDICO
AMNISTIA
PERDÃO
INCONSTITUCIONALIDADE |
02/21/2024 | 233/19.6GAPMS.C1 | ALCINA DA COSTA RIBEIRO | AMNISTIA
EXCEÇÕES
REFERÊNCIA A CONDENADOS
INTERPRETAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 38-A/2023 |
02/21/2024 | 1/22.8GAOLR.C1 | ANA CAROLINA CARDOSO | DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
REMISSÃO PARA DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IRREGULARIDADE |
02/21/2024 | 656/04.5JACBR.C1 | JORGE JACOB | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
REINCIDÊNCIA |
02/21/2024 | 18/19.0PEVIS.C1 | CÂNDIDA MARTINHO | VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
CONDIÇÕES PESSOAIS
REINCIDÊNCIA
FURTO QUALIFICADO
CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL |
02/21/2024 | 421/23.0GAPNI-B.C1 | MARIA JOSÉ GUERRA | MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
CONDIÇÃO REBUS SIC STANDIBUS |
02/20/2024 | 480/22.3T8SRE-A.C1 | FERNANDO MONTEIRO | EMBARGOS DE EXECUTADO
FIANÇA
BENEFÍCIO DO PRAZO
EFEITOS DA CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO |
02/20/2024 | 466/14.1T8CTB-C.C1 | FERNANDO MONTEIRO | ACÇÃO DE CESSAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUISITOS |
02/20/2024 | 5205/21.8T8CBR.C1 | ALBERTO RUÇO | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A ADOPÇÃO |
02/20/2024 | 1660/21.4T8ACB-A.C1 | VÍTOR AMARAL | EMBARGOS DE EXECUTADO
USUFRUTO
EXTINÇÃO DO DIREITO DE USUFRUTO
HIPOTECA
CREDOR GARANTIDO |
02/20/2024 | 183/22.9T8PNI-B.C1 | LUÍS CRAVO | ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
INDIVISIBILIDADE DO BEM
ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
COMPENSAÇÃO |
02/20/2024 | 2128/22.7T8CLD-A.C1 | LUÍS CRAVO | PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
DECISÃO PROVISÓRIA
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
PROLONGAMENTO DA MEDIDA DE PROTECÇÃO |
02/20/2024 | 326/20.7T8MGL.C1 | MOREIRA DO CARMO | NÃO CONHECIMENTO DE FACTOS ALEGADOS PELAS PARTES
ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
CORTE DE ÁRVORE
PRESUNÇÃO DE CULPA
CAUSA VIRTUAL NEGATIVA
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
02/20/2024 | 1362/21.1T8BJA.C1 | MOREIRA DO CARMO | ÓNUS DE ALEGAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO
VENDA DE BEM DEFEITUOSO
RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA |
02/20/2024 | 18/23.5T8IDN-B.C1 | CARLOS MOREIRA | ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
CAUSA PREJUDICIAL
ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS |