Biblioteca do Conselho Superior da Magistratura

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Qua 12-Dez 01:48 AM
12/12/2012APO «calcanhar de Aquiles»
12/12/2012APCumprimento da pena de multa de substituição
12/12/2012APPreservação digital: novos desafios na justiça
12/10/2012APProtecção de terceiros adquirentes a non domino
12/10/2012APO direito administrativo global na regulação financeira europeia
12/10/2012APLa protection des intérêts financiers de l'Union européenne
12/10/2012APApuntes sobre la posición constitucional del Ministério Fiscal en España
12/10/2012APRepresentação do Estado português em acções civis
12/07/2012APNovos rumos para a justiça administrativa
12/06/2012APDecisão quadro 2009/829/JAI, do Conselho, de 23 de Outubro de 2009, relativa à aplicação, entre os Estados-Membros da União Europeia, do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva
12/06/2012APConcorrência entre as ordens jurídicas e "Law made in Germany"
12/06/2012APO processo civil português
12/06/2012APTópicos para a reforma do processo civil português
12/06/2012APA reforma da acção executiva de 2012
12/06/2012APDo conteúdo da base instrutória
12/05/2012MONoções de direito administrativo
12/05/2012MOEstatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública
12/05/2012MOA protecção social dos trabalhadores em funções públicas
12/04/2012MOA reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa
12/04/2012MOCurso de organização judiciária
12/03/2012MOConstituição portuguesa anotada
11/30/2012APCrime de manipulação do mercado: elementos típicos e recolha de prova
11/30/2012APProva indiciária e as novas formas de criminalidade
11/30/2012APRecensão de Le juge et le philosophe, de Philippe Raynaud
11/30/2012APA aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos
11/30/2012APReformar o C.P.C., para quê?
11/29/2012APOs princípios orientadores da reforma do processo civil em curso: o modelo de acção declarativa
11/29/2012APAs sucessivas reformas do processo civil português
11/29/2012APTemas da nova reforma do Processo Civil (2012)
11/29/2012APA consagração legal da mediação em Portugal

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