PP2
Analítico de Periódico
ALEXANDRE, Isabel
Representação do Estado português em acções civis / Isabel Alexandre
Revista do Ministério Público, Lisboa, .33n.131(Jul.-Set.2012), p.9-47
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / Portugal
I- Delimitação dos problemas a analisar. II- O Estatuto do Ministério Público: as diversas pessoas que o Ministério Público representa e os diversos títulos em que o faz. III- O Estado que o Ministério Público representa em juízo. IV- Representação do Estado-administração pelo Ministério Público: um caso de representação legal? V- Entidades que representam o Estado-administração nas acções civis, para além do Ministério Público. Relação entre as várias modalidades de representação e o patrocínio judiciário.