PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
LOPES, José Mouraz
A dimensão constitucional da jurisdição: tópicos para uma requalificação / José Mouraz Lopes
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.135-141
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, JURISDIÇÃO / Portugal, INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS / Portugal, IMPARCIALIDADE JUDICIAL / Portugal
Partindo da ideia de que é preciso levar a sério a norma constitucional que afirma o paralelismo entre os Tribunais, o Governo, a Assembleia da República e o Presidente da República, o autor através da exemplificação de casos concretos ocorridos num passado recente e de alterações que se avizinham, suscita a questão da necessidade de densificar as normas mais relevantes da jurisdição, através da sua requalificação de modo a que se enquadrem numa espécie de reserva constitucional através da qual se salvaguarde o conteúdo dos poderes dos Tribunais constitucionalmente legitimados na soberania do povo, evitando interferências legislativas, nomeadamente decorrentes de maiorias simples que ponham em causa a sua independência e imparcialidade.