PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
MALDONADO, João Pedro Nunes
O direito de retenção do beneficiário da promessa de transmissão de coisa imóvel e a hipoteca / João Pedro Nunes Maldonado
Julgar, Lisboa, n.13(Jan.-Abr.2011), p.247-270
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DE RETENÇÃO / Portugal, TRANSMISSÃO DE BENS / Portugal, HIPOTECA / Portugal
O presente artigo centra-se numa tentativa, certa e seguramente discutível, de reequacionar a interpretação normativa, conjugada, dos preceitos estabelecidos nos artigos 755.º, n.º 1, alínea f), e 759.º, n.º2, do Código Civil, face à absoluta apatia com que tal questão tem sido tratada pela comunidade jurídica (doutrinal e, principalmente, jurisprudencial), apesar da crítica unânime à solução de preferência do direito de retenção do beneficiário da promessa de transmissão de coisa imóvel, que obteve a sua tradição, sobre a hipoteca. O afastamento diário, nas decisões judiciais (definitivas), de critérios da justa solução (não arbitrária, como se propõe expor) do problema concreto, tendo em consideração as condições específicas do nosso tempo e o aparente atavismo hermenêutico interpretativo (com referência à aplicação de teorias privilegiadoras dos significantes, filológico-históricas ou dogmático-analíticas), constitui um incentivo particular e adicional para este também simultaneamente intérprete por imposição profissional.