PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
LEANDRO, Armando
Sentido e alcance do «compromisso ético dos juízes portugueses» / Armando Leandro
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.33-42
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, ÉTICA PROFISSIONAL / Portugal, ÉTICA JUDICIAL / Portugal
O autor defende que nas actuais sociedades democráticas em «crise», o mínimo denominador comum, que pode constituir uma referência de orientação são os direitos humanos garantidos através da ordem jurídica. Por isso considera essencial a existência de normas éticas que regulem o funcionamento dos tribunais. Seguidamente analisa a forma e conteúdo do «Compromisso Ético dos Juízes Portugueses» no que respeita aos deveres de honestidade, integridade, imparcialidade, competência, independência e prudência. Concluindo que o «Compromisso Ético dos Juízes Portugueses» corresponde muito positivamente aos desafios éticos que se colocam hoje aos Juízes e ao poder judicial, não só pela actualidade e profundidade do seu conteúdo expresso, mas pelas virtualidades, que potencia, de contínua e plural reflexão, discussão, actualização e densificação».