PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
GUERRA, Paulo
Os novos rumos do direito da família, das crianças e dos jovens
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.179-186
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".
DIREITO DA FAMÍLIA /Portugal, DIREITO DOS MENORES / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal, PODER PATERNAL / Portugal
O Direito e os sistemas jurídicos tendem a acompanhar as mentalidades e a diagnosticar as verdadeiras pulsões de mudança, mas devem distingui-las das tendências de moda que não têm a virtualidade de provocar alterações legislativas. O Direito da Família, das Crianças e dos Jovens está em evolução abordando-se neste artigo os debates, as controvérsias e as inquietações que dominam os novos rumos da regulação jurídica da vida familiar e aponta os factores de ordem ideológica, cultural e sociológica que têm impulsionado as alterações legislativas em curso. Sob este pano de fundo, a comunicação focaliza a atenção em temas prioritários e polémicos como o da abertura a modelos distintos de organização familiar, da desformalização do divórcio, da supressão da ideia de culpa na dissolução do matrimónio, da modificação do espectro das relações patrimoniaís entre cônjuges, dos reflexos sociais do aumento do número de famílias monoparentais, da necessidade emergente de criação de figuras intermédias no seio do instituto da adopção e da própria viabilidade de entrega de crianças a casais homossexuais.