PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
POÇAS, Sérgio Gonçalves
Novas leis, novos problemas : do acesso ao Tribunal da Relação, fundamentalmente / Sérgio Gonçalves Poças
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.149-156
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, TRIBUNAL DA RELAÇÃO / Portugal, PROMOÇÃO / Portugal
Neste texto pretende-se essencialmente questionar e mesmo colocar reserva sobre o novo regime de acesso aos tribunais da Relação. Por um lado, esse novo regime desvaloriza o papel dos juízes dos tribunais superiores como avaliadores dos candidatos, como resulta do facto de nos júris aqueles figurarem em minoria; por outro, desvaloriza ainda, ao menos como tendo um especial peso nos critérios de avaliação, o exercício de funções especificamente jurisdicionais em detrimento de graus académicos, olvidando que estes últimos não são, só por si, garantia de um bom juiz; por fim, desconsiderou-se, e omitiu-se mesmo, um regime transitório de promoção para as Relacões dos juízes auxiliares ali colocados, por definição com vantagem em experiência no julgamento de recursos. No texto que se segue o autor avança soluções que, dentro dos limites da lei, sejam susceptíveis de minorar as consequências adversas resultantes de uma aplicação do dito regime que não tenha em conta os problemas suscitados.