PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
DAVID, Sofia
Competência, diligência e mérito na acção judicial / Sofia David
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.57-63
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ACÇÃO JUDICIAL / Portugal, ÉTICA JUDICIAL / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal
À questão consistente em saber se a enunciação de princípios relativos à «competência, diligência e mérito na acção judicial» no âmbito de um compromisso ético deve contemplar a monitorização da eficácia e os «rankings» da função judicial responde-se no texto negativamente, advertindo-se para o carácter redutor da utilização de critérios quantitativos na avaliação da eficiência dos tribunais e riscos que os mesmos comportam para a independência e diligência da justiça. Embora reconhecendo-se na morosidade da justiça um grave problema do funcionamento do sistema judicial, elegem-se como formas idóneas de reacção o reforço da qualidade das condições de trabalho no exercício das funções judiciais, a reversão da prolixidade e da deficiente técnica legislativa e a superação da falta de apoio técnico e logístico. Em conclusão, exprime-se a ideia de que, no âmbito do exercicío de uma função de soberania eticamente comprometida, a agilização do sistema em ordem ao incremento dos respectivos níveis de eficiência não pode fazer-se com sacrifício dos deveres deontológicos e do tempo necessário para os prosseguir.