Biblioteca CSM


PP001
Julgar
Analítico de Periódico



MOURA, Sónia
Associativismo judicial e ética dos juízes? / Sónia Moura
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.43-47
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, ÉTICA PROFISSIONAL / Portugal, ÉTICA JUDICIAL / Portugal, ASSOCIATIVISMO / Portugal

A questão de saber se o tema do associativismo judicial tem cabimento no âmbito da reflexão em torno da dimensão ética dos juizes responde-se no texto afirmativamente, com fundamento na ideia, expressa em diversos textos internacionais que àquele se referem, de que a defesa dos interesses sócio-profissionais dos juízes, visada pela sua constituição em associações, não deve constituir um fim em si mesmo, mas encontrar-se afecta à preservação das condições jurídicas e éticas imprescindíveis ao exercício das suas funções, em particular a independência e a imparcialidade. Um tal entendimento sobre o modo-de-ser do associativismo judicial conduz no texto à rejeição, no plano da discussão em torno da forma que deve assumir a associação de juízes, da possibilidade de modelos organizativos de conotação político-partidária ou mesmo de proximidade com qualquer organização sempre que tal induza a suspeita sobre a independência ou imparcialidade dos juízes.