PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
JORGE, Nuno de Lemos
A reforma da acção executiva de 2012 : um olhar sobre o (primeiro) projecto / Nuno de Lemos Jorge
Julgar, Lisboa, n.17(Maio-Ago.2012), p.75-108
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal
O autor descreve as principais alterações ao Código de Processo Civil propostas pela Comissão da Reforma do Processo Civil, na matéria da acção executiva, chamando a atenção para algumas dificuldades e desafios da sua implementação, designadamente no que respeita à extinção das execuções e alguns aspectos da forma sumária de execução. Propõe algumas soluções alternativas ou complementares e conclui com uma apreciação geral do sentido da concreta reforma e, em geral, da utilidade das sucessivas reformas legislativas.