PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
FREITAS, José Lebre de
Do conteúdo da base instrutória / José Lebre de Freitas
Julgar, Lisboa, n.17(Maio-Ago.2012), p.69-73
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal
O autor reflecte sobre as implicações que, consideradas as normas sobre a distribuição do ónus da prova, a opção por uma base instrutória compreendendo as "questões essenciais de facto" e os "temas controvertidos" terá na decisão sobre a matéria de facto relevante.