PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
HESPANHA, António Manuel
Terão os juízes voltado ao centro do direito? / António Manuel Hespanha
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.13-30
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, JUSTIÇA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal
O autor aborda o papel da jurisprudência na conformação do direito. Em primeiro lugar analisa as causas da actual situação de descrédito do legislador e do aumento do papel do juíz. Depois, aborda as novas exigências para a função de julgar considerando que a concepção do magistrado como sacerdote de uma justiça apolítica e super-partes está ultrapassada, de tal modo que o tribunal hoje tem que desenvolver um complexo trabalho de observação e de reflexão para identificar as normas capazes de garantir a estabilização social. Nessa matéria analisa o novo paradigma da constituição dirigente concluindo que, segundo esta concepção, numa sociedade sem centro, o conceito de democracia deve mudar radicalmente, deslocando-se da questão da origem da regulação ("quem quis as normas"), para a da sua eficiência no sentido de obter soluções que satisfaçam as várias redes de interacção prática existentes na sociedade ("a quem agradam"). Por fim analisa o problema da liberdade interpretativa/concretizadora do juiz face ao tradicional princípio da separação de poderes, concluíndo que perante dilemas normativos controversos, é mais plausivelmente consensual e estabilizador manter aquelas posições que resultam de consensos comunitários formalizados.