PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
COSTA, Eduardo Maia
A responsabilidade social dos juízes / Eduardo Maia Costa
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.265-269
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, RESPONSABILIDADE SOCIAL DO JUIZ / Portugal, ASSOCIATIVISMO JUDICIÁRIO / Portugal, COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal
A responsabilidade social dos juízes, essencial para a legitimação da actividade jurisdicional, perspectivada a partir da sujeição das decisões judiciais ao controlo da crítica, quer especializada, quer da própria opinião pública. O autor disserta sobre as condições de natureza institucional e social que a podem concretizar. Entre as primeiras, sublinha as da publicidade e transparência do processo e a da fundamentação das decisões. Entre as segundas, acentua as da maturidade da opinião pública, do grau de qualidade do debate público, da intervenção cívica e política dos cidadãos e das suas organizações. Realça que o papel do associativismo judiciário para uma cultura judiciária democrática, mas aponta a carência de associações representativas de cidadãos. Descreve a necessidade de uma comunicação social responsável, objectiva e isenta. Termina, concluindo que, na falta das adequadas condições sociais para um controlo externo legitimador, se impõe dos juízes um suplemento de auto-responsabilização, um acréscimo de empenho ético.