PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
GASPAR, António Henriques
Mediatização da justiça e protecção de direitos pessoais / António Henriques Gaspar
Julgar, Lisboa, n.15(Set.-Dez.2011), p.11-26
DIREITO CONSTITUCIONAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, JUSTIÇA, MEDIATIZAÇÃO, DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
Analisa-se a liberdade de opinião, informação e imprensa enquanto liberdade fundadora das democracias livres e plurais e os perigos do abuso dela nas sociedades modernas hiper-mediatizadas. Neste particular, discute-se, com apoio nas normas constitucionais e no confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o fenómeno da mediatização da justiça e o seu potencial lesivo de princípios e direitos fundamentais como presunção de inocência, protecção da vida privada, imagem e a honra. Conclui-se pela equivalência axiológica daquela liberdade e destes direitos e pela necessidade de dirimir os conflitos entre ambos tendo por horizonte o princípio da proporcionalidade nas suas várias dimensões normativas.