PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Artur Dionísio
Os efeitos externos da insolvência as acções pendentes contra o insolvente / Artur Dionísio Oliveira
Julgar, Lisboa, n.9(Set.-Dez.2009), p.173-187
DIREITO COMERCIAL / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, ACÇÃO JUDICIAL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal
O autor ensaia uma sistematização dos efeitos do processo de insolvência sobre as restantes acções judicias pendentes contra o devedor, pondo em evidência a razão de ser destes efeitos processuais para, dessa forma, fornecer alguns critérios que sirvam de guia na sua aplicação prática.