PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
MENDES, Luís Azevedo
A organização do poder judicial nas actuais encruzilhadas da democracia, do estado e da sociedade / Luís Azevedo Mendes
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.89-95
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal,, PODER JUDICIAL / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal
No tempo em que se reconhece generalizadamente a crise do Estado regulador e das instituições jurídicas do Estado, os juízes confrontam-se com a crise de legitimação proveniente da crise da lei e do positivismo legalista. O regresso ao Direito e à concepção do Estado de direito e à concepção do Estado de direito material, convocam novos activismos judiciários perante a reconhecida nova centralidade (política) do poder judicial. A necessidade de regras claras e responsabilizantes para o desempenho desse poder - da constituição judiciária aos alinhamentos da organização e da administração judiciárias. As questões da organização, do governo e da gestão dos tribunais como as que melhor podem responder aos desafios da eficiência e da qualidade. A noção que o poder judicial não é suficientemente governado se a sua administração e gestão não for significativamente transferida para os próprios juízes e para o seu órgão de governo. As "cautelas" na implementação desse modelo. A qualidade do poder judicial como condição da qualidade da democracia.