PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
BRAVO, Teresa
O discurso judiciário europeu no ELJS numa óptica de direito público comparado / Teresa Bravo
Julgar, Lisboa, n.13(Jan.-Abr.2011), p.201-235
DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, UNIÃO EUROPEIA, DIREITO COMPARADO
A autora questiona os limites e o papel do judiciário nas dinâmicas da integração normativa, nomeadamente, interrogando-se até que ponto, interpretar e aplicar o direito não se confunde com a tarefa de legislar, sobretudo, quando estão em causa os princípios e segmentos do conflito internormativo, partindo de uma análise sobre o processo de integração normativa europeia tendo como génese interpretativa a jurisprudência do Tribunal de Justiça. Entende-se que a integração europeia constitui uma demonstração das novas correntes do constitucionalismo contemporâneo pela tendência que evidencia e pelos desafios que lhe coloca as quais se prendem com o fenómeno de construção de um desafio constitucional europeu e implicam uma revisão dogmática dos fundamentos da Teoria Geral do Direito e do Estado. Em linha com o que antecede, procura ainda a autora no presente texto demonstrar a importância do Tribunal de Justiça, mormente o seu labor interpretativo, contribuindo, assim, para a edificação de um direito constitucional europeu desafiando as categorias tradicionais da dogmática constitucionalista, não obstante as posições contrárias que têm vindo a ser tomadas por alguns Tribunais Constitucionais nacionais, designadamente o Alemão e Italiano.