PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
COELHO, Nuno
Não há tribunais sem juízes, não há juízes sem tribunais / Nuno Coelho
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.105-118
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal
O autor salienta a necessidade de superação da dictomia entre o trabalho jurisdicional e a organização dos tribunais, pois devido a novos conteúdos de litigância (temáticas constitucionais, domínios do direito europeu, procedimentos jurisdicionais de anulação de medidas político-administrativas do poder executivo), existe hoje uma democracia descontente que procura "um novo judiciário". Por isso, concluiu que a reforma da justiça não pode prosseguir sem estar articulada com a reforma do Estado e no relacionamento com a sociedade política e a sociedade civil. E, que quando os juízes administram justiça, fazem-no, para além da decisão-julgamento, também segundo os pressupostos de funcionamento do próprio sistema judicial, das possibilidades do mesmo, e das suas condições administrativas e organizativas. Analisa, depois o valor da independência judicial concluindo que não é um fim em si mesmo, mas que deve ser garantida e encarada como um meio para atingir um fim, que se prende com os próprios objectivos e as funções pretendidos com a administração da justiça. Considera também ser necessário assegurar uma articulação efectiva entre essa a independência e a accountability, que não podem ser vistas como antinómicas ou numa lógica dicotômica, mas sim como os “diferentes lados da mesma moeda”. Daí que seja necessária uma visão integrada, unitária, estrutural e sistemática da administração da justiça na qual os juízes assumam uma nova cultura de atenção aos factores de organização e correspondente intervenção social.