PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
FIALHO, António José
Novos caminhos e desafios na jurisdição da família e menores / António José Fialho
Julgar, Lisboa, n.esp.(2009), p.187-213
Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente - impasses, desafios e modernização da justiça".
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DOS MENORES / Portugal, TRIBUNAL DE FAMÍLIA E DE MENORES / Portugal
O Autor faz um levantamento exaustivo das situações factuais objecto de intervenção por parte da Jurisdição de Família e Menores, partindo para a análise dos reflexos resultantes na mesma, em consequência da revisão da Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.° 52/2008, de 28 de Agosto). Entende-se que com atribuição de novas competências aos Tribunais de familia e menores, se deve equacionar a necessidade de recurso a meios processuais mais eficazes que confiram ao juiz poderes de gestão processual que actualmente não dispõe. No âmbito da análise dos novos desafios que se colocam à Jurisdição, apontam-se como importantes pilares de análise, designadamente, o direito dos avós ao relacionamento com os netos, a necessidade de agilizar o processo de inventário para separação de meações, a cobrança coerciva dos alimentos devidos a menores e a resolução de conflitos emergentes do exercício em comum das responsabilidades parentais. A análise feita assenta pois, de modo predominante, na forma como o novo regime das responsabilidades parentais altera ou condiciona as competências dos tribunais de família e menores, no frágil equilíbrio dos seus processos de tomada de decisão que exigiriam mecanismos processuais capazes de dar resposta pronta às solicitações que vão sendo colocadas.