Biblioteca CSM


PP001
Julgar
Analítico de Periódico



COSTA, Joana
A relevância jurídico-penal das perturbações da personalidade no contexto da inimputabilidade / Joana Costa
Julgar, Lisboa, n.15(Set.-Dez.2011), p.53-81


DIREITO PENAL, JUSTIÇA PENAL, PSIQUIATRIA, ANOMALIA PSÍQUICA, DOENÇA MENTAL, INIMPUTABILIDADE, JURISPRUDÊNCIA

A autora desenvolve o tema das perturbações da personalidade, salientando desde logo o difícil relacionamento entre a justiça penal e a ciência psiquiátrica a partir do momento em que esta foi sujeita à revisão dos seus tradicionais paradigmas, abrindo caminho a uma cada vez mais acentuada tendência para a relativização das certezas proporcionais no interior do processo. O objecto do estudo consiste em determinar se e em que medida a presença de uma perturbação da personalidade é susceptível de influir no estabelecimento da imputabilidade do agente de um crime e, em caso afirmativo, com que critérios é possível concretizar tal relevância no caso concreto.