Biblioteca CSM


PP001
Julgar
Analítico de Periódico



COELHO, Nuno
A reorganização judiciária e as profissões da justiça / Nuno Coelho
Julgar, Lisboa, n.13(Jan.-Abr.2011), p.29-44


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, INDEPENDÊNCIA JUDICIAL / Portugal, RESPONSABILIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS / Portugal, RESPONSABILIZAÇÃO DOS JUÍZES / Portugal, REFORMA JUDICIÁRIA / Portugal, MAGISTRATURA / Portugal, DEMOCRACIA / Portugal, CIDADANIA / Portugal

O autor analisa a problemática da reorganização judiciária sob o prisma do indivíduo inserido numa concreta instituição. Nessa óptica analisa as tensões entre a racionalização, a personalização e as exigências que são próprias a um serviço público, abordando em especial a dicotomia entre a independência judicial e a responsabilização (accountability) dos tribunais e dos juízes. Analisa os vários níveis, factores e dimensões da reforma da justiça, enunciando alguns modelos descritivos e analíticos de abordagem dessa tarefa. Defende a necessidade da uma visão prática e operante do direito, enquanto realidade viva, pragmática e contextualizada. Termina, por fim, formulando as questões essenciais a que, na sua óptica, a reorganização judiciária deve satisfazer, ou seja: a (re)organização judiciária e as magistraturas perante as exigências da democracia e da cidadania; as competências profissionais, a avaliação e a progressão na carreira em contexto de mudança; e a gestão de quadros e transparência na nova organização judiciária, visando sempre "o reforço do Estado de Direito".