Acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa
Sab 27-Abr 08:54 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITORES |
|---|---|---|---|
 03/21/2024 | 2158/21.6T8ALM-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | EMBARGOS DE EXECUTADO CONDOMÍNIO QUOTAS PRESCRIÇÃO PRESTAÇÕES PERIODICAMENTE RENOVÁVEIS |
| 03/21/2024 | 1141/23.1T8SXL-A.L1-2 | ARLINDO CRUA | REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS REGIME PROVISÓRIO CONVÍVIOS VISITAS |
| 03/21/2024 | 6422/22.9T8FNC.L1-2 | JOSÉ MANUEL CORREIA | NULIDADE PROCESSUAL RECLAMAÇÃO RECURSO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO PROCESSO TUTELAR CÍVEL |
| 03/20/2024 | 18111/19.7T8LSB-A.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA APENSAÇÃO DISTRIBUIÇÃO REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS ALTERAÇÃO |
| 03/20/2024 | 882/24.0YRLSB-PICRS | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA MANDATO ADVOGADO CÔNJUGE DE JUIZ CONTACTO SOCIAL |
| 03/20/2024 | 7257/22.4T9SNT.L1-3 | MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA | LEI TUTELAR EDUCATIVA ACOMPANHAMENTO EDUCATIVO INTERNAMENTO EM CENTRO EDUCATIVO |
| 03/20/2024 | 60/22.3SWLSB.L1-3 | HERMENGARDA DO VALLE-FRIAS | LEI DA AMNISTIA TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE TIPO BASE |
| 03/20/2024 | 700/22.4PSLSB-G.L1-3 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | DECISÃO INSTRUTÓRIA PRONÚNCIA RECURSO ASSENTO 6/2000 E AFJ 7/2004 JURISPRUDÊNCIA CADUCADA |
| 03/20/2024 | 709/21.5SXLSB.L2-3 | ALFREDO GAMEIRO COSTA | ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO |
| 03/20/2024 | 1019/19.3TELSB.L1-3 | MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA | LEITURA PERMITIDA DECLARAÇÕES PERANTE JUIZ DECLARAÇÕES PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO VALOR PROBATÓRIO |
| 03/20/2024 | 53/22.0JELSB-C.L1-3 | RUI MIGUEL TEIXEIRA | APREENSÃO DE VEÍCULO DIREITO DE RETENÇÃO DO ESTADO BENFEITORIAS |
| 03/20/2024 | 1440/21.7PAALM.L1-3 | RUI MIGUEL TEIXEIRA | DESOBEDIÊNCIA OBRIGAÇÃO USO DE MÁSCARA DIREITO DE RESISTÊNCIA |
| 03/20/2024 | 381/19.2PGLRS.L1-3 | MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS SILVA | REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS PRESSUPOSTOS |
| 03/20/2024 | 329/23.0GBMFR.L1-3 | CRISTINA ALMEIDA E SOUSA | AMNISTIA PERDÃO |
| 03/20/2024 | 6024/22.0T8LSB.L1-4 | MARIA JOSÉ COSTA PINTO | RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA GRUPO DE EMPRESAS ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS CASO JULGADO |
| 03/20/2024 | 11495/23.4T8LSB.L1-4 | LEOPOLDO SOARES | ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO VIGILANTE CONDOMÍNIO |
| 03/20/2024 | 11/22.5T8BRR.1.L1-4 | ALVES DUARTE | ACIDENTE DE TRABALHO RECIDIVA AGRAVAMENTO ITA - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA LEI N.º 2127 |
| 03/20/2024 | 24067/21.9T8LSB.L1-4 | PAULA SANTOS | CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO CADUCIDADE SUCESSÃO DE INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA CONCORRÊNCIA DE PORTARIAS DE EXTENSÃO TRABALHO NOCTURNO |
| 03/20/2024 | 4237/17.5T8VFX.1.L1-4 | MARIA LUZIA CARVALHO | ACIDENTE DE TRABALHO REVISÃO DA INCAPACIDADE OMISSÃO DE PRONÚNCIA IPATH |
| 03/20/2024 | 384/19.7T8VFX.L1-4 | ALDA MARTINS | ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO APENSO PARA FIXAÇÃO DE INCAPACIDADE EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL |
| 03/20/2024 | 5794/18.4T8LRS-B.L1-4 | PAULA PENHA | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CONHECIMENTO OFICIOSO DECISÃO APÓS A SENTENÇA PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO CASO JULGADO |
| 03/20/2024 | 395/14.9TTALM-B.L1-4 | CELINA NÓBREGA | ACIDENTE DE TRABALHO REVISÃO DA INCAPACIDADE ITA - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA IPATH SUBSÍDIO PARA SITUAÇÕES DE ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE |
| 03/20/2024 | 6989/22.1T8LSB.L1-4 | ALDA MARTINS | CONTRATO DE TRABALHO DENÚNCIA NO PERÍODO EXPERIMENTAL FORMA CONVENCIONADA COMUNICAÇÃO DA DENÚNCIA |
| 03/20/2024 | 10281/22.3T8LRS-A.L1-4 | MANUELA FIALHO | ACÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO FASE CONCILIATÓRIA FASE CONTENCIOSA PROVA DOCUMENTAL |
| 03/19/2024 | 6970/21.8T8LSB.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA RECLAMAÇÃO ARTIGO 105.º N.º 4 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REFORMA OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 03/19/2024 | 287/22.8PGPDL.L1-5 | PAULO BARRETO | VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EXIGÊNCIAS PREVENTIVAS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA REFORMATIO IN PEJUS POR VIA INDIRECTA PROCESSO LEAL |
| 03/19/2024 | 25/23.8PALSB.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | ROUBO PROVA INDICIÁRIA AUTO DE NOTÍCIA INQUIRIÇÃO DE AGENTE DE AUTORIDADE CO-AUTORIA |
| 03/19/2024 | 44/23.4PTAGH.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO AUSÊNCIAS ACTIVIDADE PROFISSIONAL |
| 03/19/2024 | 236/17.5IDLSB.L1-5 | LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO | CRIME DE FRAUDE FISCAL IMPOSIÇÃO ART.º 14.º N.º 1 DO RGIT SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA |
| 03/19/2024 | 284/23.6JAPDL.L1-5 | MANUEL ADVÍNCULO SEQUEIRA | PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL |
| 03/19/2024 | 646/21.3PCRGR.L1-5 | CARLA FRANCISCO | FALTA DE RELATÓRIO SOCIAL IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO ART.º 31.º DO DECRETO-LEI N.º 15/93 DE 22 DE JANEIRO |
| 03/19/2024 | 694/12.4TXEVR-V.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | LIBERDADE CONDICIONAL MEIO DA PENA CRIME DE HOMICÍDIO |
| 03/19/2024 | 701/22.2PAALM.L1-5 | SANDRA FERREIRA | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO ESPECIFICAÇÕES ARTIGO 412.º N.ºS 3 E 4 DO CPP CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
| 03/19/2024 | 706/22.3PBLSB.L1-5 | MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS | DEPOIMENTO ORAL PREVENÇÃO GERAL ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO NOTURNA PENA DE SUBSTITUIÇÃO PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO |
| 03/19/2024 | 788/22.8PCOER.L1-5 | RUI COELHO | QUEIXA CRIMINAL VIA TELEFONE POSTERIOR ENTREGA DE IMAGENS |
| 03/19/2024 | 846/12.7GACSC.L1-5 | JOÃO FERREIRA | CRIME DE ROUBO SIMPLES PERDÃO DA LEI Nº 38-A/2023 DE 2 DE AGOSTO ARTIGO 67.º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO IMEDIATA |
| 03/19/2024 | 850/23.0PKLSB.L1-5 | SANDRA OLIVEIRA PINTO | MEDIDA DA PENA NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO CUMPRIMENTO EFETIVO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 03/19/2024 | 1095/23.4T9AMD.L1-5 | ESTER PACHECO DOS SANTOS | ADMOESTAÇÃO CONTRAORDENAÇÃO GRAVE |
| 03/19/2024 | 1840/22.5PCLSB-A.L1-5 | ANA CLÁUDIA NOGUEIRA | LEI Nº 38-A/23 DE 02.08 PERDÃO VIOLÊNCIA DEPOIS DA APROPRIAÇÃO LEI EXCECIONAL ANALOGIA |
| 03/19/2024 | 2304/22.2T9LSB.L1-5 | SANDRA FERREIRA | INDÍCIOS SUFICIENTES DIFAMAÇÃO OFENSA A ORGANISMO SERVIÇO OU PESSOA COLECTIVA LIBERDADE DE EXPRESSÃO |
| 03/19/2024 | 3615/21.0T9SNT.L1-5 | ALDA TOMÉ CASIMIRO | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEPOIMENTO INDIRECTO CRIME DE COACÇÃO SEXUAL CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL |
| 03/19/2024 | 1708/20.0T8SNT.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | INSCRIÇÃO OFICIOSA NO FICHEIRO CENTRAL DE PESSOAS COLETIVAS CADUCIDADE DO CERTIFICADO DE ADMISSIBILIDADE ENTIDADE NÃO SUJEITA AO REGISTO COMERCIAL DECLARAÇÃO DE PERDA DE DIREITO DE USO DE FIRMA OU DEMONINAÇÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
| 03/19/2024 | 9183/17.0T8LSB-C.L1-1 | AMÉLIA SOFIA REBELO | EFICÁCIA REFLEXA DO CASO JULGADO PARA TERCEIRO PRINCÍPIO DA PLENITUDE OU DA AUTOSSUFICIÊNCIA DA INSTÂNCIA INSOLVENCIAL NATUREZA UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA EFEITO COMINATÓRIO SEMI-PLENO EM AÇÃO CONDENATÓRIA ANTERIOR CLÁUSULA PENAL EXCESSIVA |
| 03/19/2024 | 3566/20.5T8FNC-H.L1-1 | FÁTIMA REIS SILVA | COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO APENSO A INSOLVÊNCIA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO VOCAÇÃO UNIVERSAL DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO |
| 03/19/2024 | 24799/21.1T8LSB.L1-1 | RENATA LINHARES DE CASTRO | AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL DELIBERAÇÃO RENOVADORA COM EFICÁCIA RETROATIVA IMPUGNAÇÃO DA SEGUNDA DELIBERAÇÃO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA RELATIVA Á PRIMEIRA AÇÃO |
| 03/19/2024 | 2369/15.3T8BRR-L.L1-1 | MANUELA ESPADANEIRA LOPES | ARRENDATÁRIO DIREITO DE PREFERÊNCIA CADUCIDADE PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DIREITO DE REMIÇÃO DEPÓSITO DO PREÇO |
| 03/19/2024 | 23994/16.0T8LSB-E.L1-1 | ISABEL FONSECA | AÇÃO CONTRA RESPONSÁVEIS PELAS DÍVIDAS DO INSOLVENTE LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA LEGITIMIDADE DO CREDOR EM SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR SOCIEDADE DOMINANTE RESPONSÁVEL POR OBRIGAÇÕES DA SOCIEDADE DOMINADA |
| 03/19/2024 | 1251/17.4T8PVZ.L1-7 | PAULO RAMOS DE FARIA | IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO SOCIEDADE COMERCIAL RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO RESPONSABILIDADE AQUILIANA |
| 03/19/2024 | 4906/23.0T8ALM-A.L1-7 | ALEXANDRA DE CASTRO ROCHA | EXECUÇÃO OPOSIÇÃO COMPENSAÇÃO ADMISSIBILIDADE REQUISITOS |
| 03/19/2024 | 14810/23.7T8SNT-A.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | EMBARGOS DE TERCEIRO FASES PROCESSUAIS INDEFERIMENTO LIMINAR RECURSO PROCEDENTE CUSTAS |
| 03/19/2024 | 27889/21.7T8LSB.L1-7 | EDGAR TABORDA LOPES | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO ARRENDAMENTO HABITAÇÃO OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ |
| 03/19/2024 | 15346/23.1T8SNT.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | EXECUÇÃO EXECUTADO HERANÇA INDIVISA HERANÇA JACENTE RECTIFICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO |
| 03/19/2024 | 258/09.0TNLSB-D.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | EXECUÇÃO SENTENÇA COMO TÍTULO EXECUTIVO JUROS DE MORA CIVIS OU COMERCIAIS INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO |
| 03/19/2024 | 787/14.3TVLSB-C.L1-7 | LUÍS FILIPE PIRES DE SOUSA | RECURSO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE VALOR E PROPORÇÃO DO DECAIMENTO COMPENSAÇÃO COM DESPESAS DE HONORÁRIOS DO MANDATÁRIO |
| 03/19/2024 | 15282/17.0T8LSB.L1-7 | JOSÉ CAPACETE | DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO ALTERAÇÃO OFICIOSA PELA RELAÇÃO ADVOGADO RESPONSABILIDADE CIVIL FACTO ILÍCITO E VOLUNTÁRIO |
| 03/19/2024 | 2419/22.7T8LSB.L1-7 | CARLOS OLIVEIRA | EXCEPÇÃO DILATÓRIA PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL CONHECIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM VALIDADE |
| 03/19/2024 | 16847/19.1T8LSB.L1-7 | CRISTINA SILVA MAXIMIANO | ELEVADORES CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES CLÁUSULA PENAL DESPROPORCIONALIDADE NULIDADE |
| 03/19/2024 | 13317/22.4T8SNT.L1-7 | ANA MÓNICA MENDONÇA PAVÃO | CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO CONTRATO DEFINITIVO PRAZO RELATIVO ALTERAÇÃO DO PREÇO |
| 03/18/2024 | 26/23.6YHLSB.L1-PICRS | BERNARDINO TAVARES | MARCA IMITAÇÃO CONFUSÃO DISTINÇÃO RECURSO |
| 03/18/2024 | 236/23.6YUSTR.L1-PICRS | PAULO REGISTO | RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO LEI DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS CONTRATO CONDIÇÕES INFORMAÇÕES |
| 03/18/2024 | 97/23.5YUSTR.L1-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | RECURSO CONTRA-ORDENAÇÃO RESTABELECIMENTO DE DIREITOS LIVRO DE RECLAMAÇÕES |
| 03/18/2024 | 251/21.4YHLSB.L2-PICRS | ALEXANDRE AU-YONG OLIVEIRA | CADUCIDADE RECONVENÇÃO NULIDADE EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA INUTILIDADE DA LIDE |
| 03/15/2024 | 473/04.2TBAGH-C.L1-8 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO DE INTERDIÇÃO INCIDENTE ALTERAÇÃO DE TUTOR ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA INTERDITA |
| 03/11/2024 | 1094/22.3POLSB-A.L1-3 | GUILHERMINA FREITAS (PRESIDENTE) | RENÚNCIA AO MANDATO NOMEAÇÃO DE DEFENSOR OFICIOSO INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO |
| 03/11/2024 | 2565/09.2TBALM-C.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | ESCUSA PARTICIPAÇÃO CRIMINAL IMPARCIALIDADE |
| 03/11/2024 | 2715/21.0T8CSC.L1-7 | CARLOS CASTELO BRANCO (VICE-PRESIDENTE) | CONFLITO DE COMPETÊNCIA VALOR DA CAUSA TRÂNSITO EM JULGADO CONTRADIÇÃO DE JULGADOS |
| 03/11/2024 | 73/21.2PBSNT.L1-9 | PAULA SOFIA ALBUQUERQUE | RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSE EM AGIR ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA |
| 03/11/2024 | 859/22.0T9VCT.L1-5 | LUÍS GOMINHO | CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PRESIDENTES DAS SECÇÕES CRIMINAIS DO STJ |
| 03/07/2024 | 7/24.2YTLSB.L1-9 | MARIA JOÃO FERREIRA LOPES | LEIS COVID PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL PROCESSOS EM CURSO CRIME DE BURLA ESTADO DE ERRO |
| 03/07/2024 | 243/23.9GEALM.L1-9 | JOSÉ CASTRO | CADUCIDADE DA CARTA DE CONDUÇÃO CONTRAORDENAÇÃO CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL |
| 03/07/2024 | 41/21.4PFBRR.L1-9 | JOSÉ CASTRO | REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO CONTRADITÓRIO IRREGULARIDADE |
| 03/07/2024 | 2301/21.5T9LSB.L1-9 | JORGE ROSAS DE CASTRO | REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO INJÚRIA AGRAVADA DIREITO À HONRA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ADVOGADO |
| 03/07/2024 | 75/22.6PGPDL.L1-9 | PAULA SOFIA ALBUQUERQUE | IMPUGNAÇÃO AMPLA DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE MEDIDA DA PENA PRINCÍPIO DA CULPA |
| 03/07/2024 | 1411/18.0T9LRS.L1-9 | MARIA JOÃO FERREIRA LOPES | PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO ANTES DA APLICAÇÃO DA PTFC |
| 03/07/2024 | 195/20.7T8ALQ-B.L1-9 | AMÉLIA CAROLINA TEIXEIRA | PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL SUSPENSÃO EXCECIONAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO CONSTITUCIONALIDADE DECISÕES IMPUGNÁVEIS TRÂNSITO EM JULGADO |
| 03/07/2024 | 231/24.8YRLSB-2 | RUTE SOBRAL | REGULAMENTAÇÃO REGULAMENTO COMPETÊNCIA RECONHECIMENTO EXECUÇÃO |
| 03/07/2024 | 919/18.2T8OER-E.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | JUNÇÃO DE DOCUMENTO EM RECURSO NULIDADE DA SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA MÚTUO SEGURO DE VIDA |
| 03/07/2024 | 1094/23.6T8LSB-D.L1-2 | INÊS MOURA | PRÁTICA DE ACTO PESSOAL PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL FORA DE PRAZO MULTA |
| 03/07/2024 | 2897/20.9T8ALM.L1-2 | ANTÓNIO MOREIRA | VEÍCULO GEOLOCALIZAÇÃO FURTO SEGURO FACULTATIVO VALOR DO CAPITAL SEGURO |
| 03/07/2024 | 3325/20.5T8VFX.L1-2 | RUTE SOBRAL | IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO REJEIÇÃO ARRENDAMENTO OBRAS NECESSÁRIAS INUNDAÇÃO |
| 03/07/2024 | 8073/11.4TBOER-A.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | EMBARGOS DE TERCEIRO LEGITIMIDADE AÇÃO EXECUTIVA INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO OPOSIÇÃO |
| 03/07/2024 | 8169/23.0T8LRS.L1-2 | CARLOS CASTELO BRANCO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR ARROLAMENTO PROCESSO DE INVENTÁRIO CADUCIDADE LEGADO |
| 03/07/2024 | 11744/19.3T8LRS.L1-2 | PEDRO MARTINS | CONTRATO DE EMPREITADA CUMPRIMENTO DEFEITUOSO EXCEÇÃO PEDIDO RECONVENCIONAL DONO DA OBRA |
| 03/07/2024 | 14586/19.2T8LSB.L1-2 | LAURINDA GEMAS | RECURSO IMPUGNAÇÃO DIFERIDA TAXA DE JUSTIÇA APOIO JUDICIÁRIO FACTOS |
| 03/07/2024 | 14828/20.1T8SNT.L1-8 | TERESA SANDIÃES | EXECUÇÃO HIPOTECA PENHORA DE IMÓVEL ARRENDADO VENDA NA EXECUÇÃO CADUCIDADE DO ARRENDAMENTO |
| 03/07/2024 | 15768/19.2T8LSB-A.L1-2 | HIGINA CASTELO | PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA PRAZO ADMISSÃO DE PROVA |
| 03/07/2024 | 1982/20.1YIPRT-I.L1-8 | OCTÁVIO DOS SANTOS DIOGO | INCIDENTE AUTÓNOMO INCIDENTE DA INSTÂNCIA ADMISSÃO DE RECURSO NOTA JUSTIFICATIVA DE CUSTAS RECLAMAÇÃO |
| 03/07/2024 | 21107/20.2T8LSB.L1-2 | INÊS MOURA | TESTAMENTO DECLARAÇÕES VALIDADE MEIO DE PROVA NEGÓCIO USURÁRIO |
| 03/07/2024 | 3515/23.9T8LSB.L1-8 | AMÉLIA PUNA LOUPO | PROVIDÊNCIA CAUTELAR AUDIÊNCIA PRÉVIA DISPENSA CONTRADITÓRIO FUNDAMENTAÇÃO |
| 03/07/2024 | 2304/14.6YYLSB-E.L1-8 | MARIA DO CÉU SILVA | EXECUÇÃO CESSÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO CESSÃO DE CRÉDITOS EM MASSA INCIDENTE DE HABILITAÇÃO NECESSIDADE |
| 03/07/2024 | 195/22.2T8BRR-C.L1-8 | MARIA DO CÉU SILVA | INVENTÁRIO ARTICULADO E RELAÇÃO DE BENS SUJEIÇÃO A DESPACHO JUDICIAL PRAZO PARA A RECLAMAÇÃO INICIO DA CONTAGEM |
| 03/07/2024 | 30927/21.0T8LSB.L1-2 | PEDRO MARTINS | INDEMNIZAÇÃO PERDA DE CHANCE ADVOGADO FACTOS CONFISSÃO |
| 03/07/2024 | 188/17.1T8VFC.L2-8 | CARLA FIGUEIREDO | EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA LINHAS DE MUITO ALTA TENSÃO SERVIDÃO INDEMNIZAÇÃO MONTANTE |
| 03/07/2024 | 3018/14.2TBVFX-G.L1-8 | CARLA FIGUEIREDO | PEDIDO RECONVENCIONAL REGISTO RECUSA PELA CRP AUTORIDADE DO CASO JULGADO DECISÃO POSTERIOR DO TRIBUNAL |
| 03/07/2024 | 105807/20.3YIPRT.L1-8 | CARLA CRISTINA FIGUEIRA MATOS | CONTRATO DE EMPREITADA EXISTÊNCIA DE DEFEITOS ACEITAÇÃO E RECUSA DA OBRA EXCEPÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO |
| 03/07/2024 | 1476/17.2T8LSB.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | NEGLIGÊNCIA MÉDICA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL DANO BIOLÓGICO DANOS PATRIMONIAIS E NÃO PATRIMONIAIS PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO |
| 03/07/2024 | 251/12.5TBALQ-B.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO FALTA DE CITAÇÃO NULIDADE DE CITAÇÃO |
| 03/07/2024 | 4604/20.7T8FNC.L1-6 | ANTÓNIO SANTOS | DESERÇÃO PARCIAL DA INTÂNCIA INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO |
| 03/07/2024 | 32/18.2T8LRS-B.L2-6 | JORGE ALMEIDA ESTEVES | AUGI TÍTULO EXECUTIVO CÓPIA CERTIFICADA APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO DELIBERAÇÕES DE NATUREZA SANCIONATÓRIA |
| 03/07/2024 | 3567/19.6T8SNT.L1-2 | VAZ GOMES | PRESCRIÇÃO PROCESSO CRIME CONTAGEM RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FUNÇÃO JURISDICIONAL |